Carregando...
Jusbrasil - Diários
29 de março de 2017
Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2002

Pág. 38. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2002

Página 38 Seção 1 18/03/2002DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

Ministério da Cultura

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 25ª reunião realizada em 9 de novembro de 2000, resolve:

I - Homologar para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Sítio Histórico das Praças da Matriz e da Alfândega, situado no Município de Porte Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o perímetro delimitado às fls. 315/316 do processo nº 1.468-T-00.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WEFFORT

PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 216 § 5º da Constituição Federal e no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e ainda tendo em vista o reconhecimento do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 25ª reunião realizada em 09 de novembro de 2000, resolve:

I - Homologar para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento dos Remanescentes do Quilombo do Ambrósio, situados na Fazenda do Ambrósio, Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, de acordo com o perímetro delimitado à fls. 219 do processo nº 1.428-T-98, e da Documentação Referente ao Quilombo do Ambrósio, acautelada nas dependências do Arquivo Público Mineiro, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, igualmente tratada nos autos do processo em referência.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.'

FRANCISCO WEFFORT

(Of. El. nº 21/2002)

PORTARIA Nº 102, DE 14 DE MARÇO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 e Portaria nº 500,de 18 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Aprovar a complementação do projeto audiovisual, relacionado abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995.

012062 - Eu Vi O Mundo ... Ele Começava no Recife

Processo nº: 01400.007637/2001-76

Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda

CNPJ:31.447.584/0001-71

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

Valor Complementar Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 225.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WEFFORT

(Of. El. nº 0080/02-126)

PORTARIA Nº 103, DE 14 DE MARÇO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.685 de 20 de julho de 1993, alterada pela Lei 9.323 de 05 de dezembro de 1996, Decreto n.º 974, de 08 de novembro de 1993, Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto n.º 1.494, de 17 de maio de 1995, e ainda tendo em vista o disposto na Portaria n.º 500 de 18 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual, abaixo relacionado, para a qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da colocação de certificados de investimento e doações ou patrocínios, nos termos das Leis nºs 8.685, de 20 julho de 1993, e 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

98 4105 - Quinze (O)

Processo: 01400.007057/98-31

Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda

CNPJ/CPF: 01.644.140/0001-65

Rio de Janeiro - RJ

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais, relacionados no anexo abaixo, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WEFFORT

ANEXO

01 2046 - Programa ECO DEBATE 2001/2002

Processo: 01400.007011/2001-60

Proponente: Câmara de Cultura, Comércio e Turismo Brasil-Países Africanos

CNPJ/CPF: 02.979.479/0001-85

Rio de Janeiro - RJ

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

01 1951 - Cursos e Oficinas de Produção Audiovisual no Paraná

Processo: 01400.004276/2001-14

Proponente: João D' Bartolo

CNPJ/CPF: 063.326.568-60

Curitiba - PR

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

00 0211 - Coisas da Vida

Processo: 01400.004034/2000-31

Proponente: Julmar Rubens Leardini

CNPJ/CPF: 428.267.649-34

Curitiba - PR

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

01 1930 - PontoCom Juventude Programa de TV

Processo: 01400.003653/2001-90

Proponente: ITS Instituto Terceiro Setor

CNPJ/CPF: 02.603.185/0001-54

Brasília - DF

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

01 1956 - Radiodramaturgia 2001

Processo: 01400.004322/01-77

Proponente: Julmar Rubens Leardini

CNPJ/CPF: 428.267.649-34

Curitiba - PR

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

(Of. El. nº 0078/02-120)

PORTARIA Nº 104, DE 14 DE MARÇO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual ,relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos , mediante doações ou patrocínios, na forma prevista na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,de 23 de novembro de 1999, Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995.

Artigo 26

012005 -Portal JK

ADVOL.COM.BR LTDA

CNPJ/CPF:04.314.384/0001-78

Processo:01400.005827/01-59

MG-Belo Horizonte

Valor do Apoio R$:879.390,05

Prazo de Captação:12/03/2002 a 31/12/2002

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WEFFORT

(Of. El. nº 0081/02-126)

PORTARIA Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.685 de 20 de julho de 1993, alterada pela Lei 9.323 de 05 de dezembro de 1996, Decreto n.º 974, de 08 de novembro de 1993, Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto n.º 1.494, de 17 de maio de 1995, e ainda tendo em vista o disposto na Portaria n.º 500 de 18 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais, abaixo relacionados, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos através da colocação de certificados de investimento e doações ou patrocínios, nos termos das Leis nºs 8.685, de 20 julho de 1993, e 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

97 1060 - Meteoro

Processo: 01400.002587/97-66

Proponente: Sky Light Cinema Foto e Art Ltda

CNPJ/CPF: 42.421.933/0001-00

Rio de Janeiro - RJ

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

98 3506 - Príncipe (O)

Processo: 01400.005068/98-86

Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda

CNPJ/CPF: 59.190.843/0001-40

São Paulo - SP

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

97 3907 - Dzinga (Ex - Mutantis do Brasil - Brasil Crioulo)

Processo: 01400.009665/97-26

Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda

CNPJ/CPF: 30.085.492/0001-26

R Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

Rio de Janeiro - RJ

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WEFFORT

PORTARIA Nº 106, DE 14 DE MARÇO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.685 de 20 de julho de 1993, alterada pela Lei 9.323 de 05 de dezembro de 1996, Decreto n.º 974, de 08 de novembro de 1993, Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto n.º 1.494, de 17 de maio de 1995, e ainda tendo em vista o disposto na Portaria n.º 500 de 18 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais, relacionados no anexo I, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos através da colocação de certificados de investimento e doações ou patrocínios, nos termos das Leis nºs 8.685, de 20 julho de 1993, e 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais, relacionados no anexo II, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WEFFORT

ANEXO I

01 2078 - Desafinados (Os)

Processo: 01400.007912/2001-51

Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda

CNPJ/CPF: 29.269.719/0001-04

Rio de Janeiro - RJ

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

01 2043 - Alexandrita Olhos de Fogo

Processo: 01400.006795/2001-17

Proponente: Caeté Filmes do Brasil Ltda

CNPJ/CPF: 12.308.060/0001-55

Maceió - AL

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

01 2077 - Dançando na Lua

Processo: 01400.007914/2001-41

Proponente: Tela Comunicações Ltda

CNPJ/CPF: 30.481.501/0001-06

Rio de Janeiro - RJ

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

ANEXO II

00 0071 - Sonho da América (O): A Imigração Para o Brasil

Processo: 01400.001280/2000-31

Proponente: Giselle Gubernikoff

CNPJ/CPF: 918.517.188-34

São Paulo - SP

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

01 1816 - História nas Ruas

Processo: 01400.000427/2001-57

Proponente: Dois Pontos Consultoria, Projetos e Promoções Culturais Ltda

CNPJ/CPF: 00.706.548/0001-51

Uberlândia - MG

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

00 0131 - Sorria Jesus te Ama

Processo: 01400.002506/2000-11

Proponente: Reflexo Cinema e TV - Produtora e Distribuidora Ltda CNPJ/CPF: 03.909.063/0001-53

Brasília - DF

Prazo de Captação: 01/01/2002 até 31/12/2002

×