Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2002

Diário Oficial da União
há 22 anos

Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o Art. 104 inciso II, Art. 106 inciso II, Art. 108 inciso V, e Art. 110 §§ 1º e , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, resolve:

N 4 - Reformar por invalidez definitiva, a partir de 28 de julho de 2000, época em que se verificou a preexistência de sua doença, o Capitão-de-Corveta (AA) 64.1004.30 CESAR AUGUSTO DE SOUZA LOPES, transferido para a Reserva Remunerada pela Portaria nº 574 de 20 de maio de 1997, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União datado de 27 de maio de 1997 e no Boletim nº 13/1997 do Ministério da Marinha, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 0134631, de 8 de agosto de 2001, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Salvador, homologado em 10 de outubro de 2001, pela Junta Superior Distrital do 2º Distrito Naval.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Anexo H da Portaria nº 353 de 26 de outubro de 2000, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o Art. 104 inciso II, Art. 106 inciso II, Art. 108 inciso V, e Art. 110 §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e pela Medida Provisória nº 2.131 de 28 de dezembro de 2000, resolve:

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar