Página 3449 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Maio de 2012

990/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012

S.A., alegando que é devedora subsidiária e a execução não

extinguiu todas as possibilidades de pagamento em face da 1ª

reclamada, devedora principal. A embargante argumentou sobre o

cabimento da despersonalização da pessoa jurídica para atingir os

bens dos sócios da 1ª reclamada. Por fim, a parte requereu a

procedência dos embargos, com o prosseguimento da execução

contra a devedora principal e seus sócios.

O embargado regularmente notificado (fl. 360), quedou-se inerte.

Sem necessidade de outras provas, por despacho, vêm os autos

conclusos para julgamento.

É o relatório.

DECIDO

ADMISSIBILIDADE

O ar. 884, caput, do CPC dispõe que o executado terá o prazo de

05 (cinco) dias para opor os embargos, depois da garantia da

execução.

Garantido o juízo pela embargante em 20.04.2011 (fl. 352) e

opostos os embargos à execução em 02.05.2011, não os conheço,

eis que intempestiva a medida.

POSTO ISTO, NÃO CONHEÇO os EMBARGOS À EXECUÇÃO,

por intempestivos.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Em 14.05.2012.

CÁSSIA REGINA RAMOS FERNANDES

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-66200-93.2009.5.15.0013

Processo Nº RTOrd-662/2009-013-15-00.0

RECLAMANTE Vanderlei Ribeiro

Advogado Edemilson Braulio de Melo

Junior (OAB: 268036SPD)

RECLAMADO Embraer S.A.

Advogado Clélio Marcondes (OAB: 7410SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 801, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s): Inclua-se o presente feito na

pauta de audiências de instrução, ocasião em que as partes

deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de

confissão.

Suas testemunhas também deverão comparecer para sua oitiva,

portando documento de identidade, bem como a CTPS,

independentemente de intimação, se não arroladas em cinco dias,

sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes.

São José dos Campos, 16 de maio de 2012.

MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE

Juiz Do Trabalho Substituto - Designada a Audiência de Instrução

para o dia 13/07/2012 às 11h00.

Despacho

Processo Nº Pet[ain]-66400-71.2007.5.15.0013

Processo Nº Pet[ain]-664/2007-013-15-00.8

AUTOR Vicente da Silva

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Advogado Rosangela Felix da Silva

Nogueira (OAB: 76875SPD)

REU General Motors do Brasil Ltda.

Advogado Cassio de Mesquita Barros

Junior (OAB: 8354SPD)

Ao (s) advogado (s) do (s) AUTOR (s): Ciencia ao reclamante acerca da petição apresentada pela reclamada - protocolo 27254 (e-doc 5857600) que poderá ser acessado na consulta processual do site do TRT15 -, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.

No siliencio, aguarde-se o cumprimento do acordo.

São José dos Campos,

Cássia Regina Ramos Fernandes

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-66400-37.2008.5.15.0013

Processo Nº RTOrd[rt]-664/2008-013-15-00.9

RECLAMANTE Guilli Freide Batista

Advogado Maria Helena Bonin (OAB: 99618SPD)

RECLAMADO Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de São José dos Campos

Advogado Tarcísio Rodolfo Soares (OAB:

103898SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s): Decisão: IMPROCEDENTE. Valor: R$18.385,41 Custas: R$ 367,70 p/ reclamante isento. OBS.: acessar o site www.trt15.jus.br (código 013). -Despacho

Processo Nº RTOrd-67300-83.2009.5.15.0013

Processo Nº RTOrd-673/2009-013-15-00.0

RECLAMANTE Sergio Donizete Anacleto de Oliveira

Advogado Adeilton Vieira de Oliveira (OAB:

249109SPA)

RECLAMADO Casa Bahia Comercial Ltda.

Advogado Zenaide Hernandez (OAB: 92279SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 420/421, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):O perito apresentou laudo contábil às fls.364/413.

Fixo o valor da execução em R$42.523,27, atualizado até 21/05/2012, cujo montante se compõe das seguintes parcelas: Crédito bruto do exequente: R$40.269,74 (principal R$29.653,71; juros R$10.616,03);

Contribuição social a deduzir do exequente: R$1.624,01;

Contribuição social cota da executada: R$2.253,53.

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora até a data do efetivo pagamento, sendo que os juros serão contabilizados desde a data do ajuizamento da reclamação inicial. Ultrapassada a data-limite para o recolhimento previdenciário, a atualização observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, com incidência de multa e juros; nos termos do art. 879, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

As contribuições devidas por terceiros (SISTEMA S) não integram o cálculo das contribuições previdenciárias, por não serem abrangidas pela competência prevista no art. 114, VIII, da CF, observados os limites definidos nos art. 195, I, a, e II e art. 240, da Constituição Federal.

Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem recolhimentos fiscais (OJ-SDI1-400 TST e art. 12-A, § 1º da Lei nº 7.713 de 22/12/1988).