Página 72 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Janeiro de 2013

Desembargadora DAHIL PARAENSE DE SOUZA

Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior

ANEXO I

(MODELO DE CERTIDÃO PARA REQUALIFICAÇÃO DE MATRICULA DE IMÓVEL RURAL)

CERTIDÃO 1

Certificamos para fins de procedimento de requalificação das matrículas canceladas administrativamente de acordo com a decisão da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça, no bojo dos pedidos de Providências 0001943-67.2009.2.00.0000, anteriormente bloqueadas segundo o Provimento 013/2006-CJCI, que o imóvel rural denominado xxxxxxxxxxxx, localizado no município dexxxxxxxxxxxx, estado do Pará, cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural-SNCR sob o no ____________________________processo de regularização de nºxxxxxxxxxxxxx, originalmente titulado em nome de xxxxxxxxxxxxxxxx, sendo-lhe outorgado um Titulo Definitivo/sob condição resolutiva, regularmente destacado do Patrimônio Público, quitado/parcelado, atualmente registrado no CRI de ___________matrícula de número__________ e que o após consulta a base cartográfica do____________o mesmo não se sobrepõe, no presente momento, a nenhum outrapropriedade rural no território Nacional, assim com unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas, áreas militares, faixa de fronteira e assentamentos (federais ou estaduais); e que as peças de georreferenciamento apresentados estão de acordo Norma Técnica para Georreferenciamento Imóveis Rurais do Incra, aprovada pela Portaria/INCRA/P/nº 578 de 16/09/2010, em atendimento à Lei federal 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2001.

PROVIMENTO CONJUNTO N º 11/2012- CJRMB/CJCI

Institui o Plano de Gestão no âmbito da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e da Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no período de 2013 a 2017.

A Desembargadora DAHIL PARAENSE DE SOUZA , Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e a Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS , Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a aprovação e instituição do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período de 2010 a 2014, através da Resolução nº 27/2009- GP, amparado à Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a aprovação, no V e no VI Encontro Nacional do Judiciário, de 10 Metas para as Corregedorias, tendo como primeira meta a apresentação do Plano de Gestão para as Corregedorias;

CONSIDERANDO a condução de um processo participativo, alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, envolvendo as Desembargadoras Corregedoras, Juízes Auxiliares, Chefias de Gabinete, Coordenadores, Chefes de Divisão, Chefe de Seção, e Servidores.

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir maior continuidade administrativa aos tribunais e que o Plano de Gestão deve ser um processo evolutivo, independentemente das alternâncias de seus gestores;

RESOLVEM:

Cada órgão fundiário adaptará o modelo conforme suas necessidades institucionais