Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2013

Diário Oficial da União
há 5 anos

30 (trinta) Revólveres calibre 38

813 (oitocentas e treze) Munições calibre 38

1070 (uma mil e setenta) Munições calibre .380

602 (seiscentas e duas) Munições calibre 12

O prazo para iniciar o processo de aquisição expirará em 60 dias, a partir da publicação deste alvará no D.O.U.

CLYTON EUSTAQUIO XAVIER

ALVARÁ N 4.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/4816 - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:

declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GARDINER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.231.029/0001-72, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 4696/2012, expedido pelo DREX/SR/DPF.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ N 4.115, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/4814 - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:

declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DIAMANTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ESPECIAL LTDA, CNPJ nº 03.333.584/0001-05, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 4695/2012, expedido pelo DREX/SR/DPF.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ N 4.117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/4245 - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:

declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa THREE LION SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 01.534.086/0001-03, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 4638/2012, expedido pelo DREX/SR/DPF.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ N 12.626, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº

- SR/DPF/CE, resolve:

CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0161-39, especializada em segurança privada, na (s) atividades (s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no CEARÁ, com Certificado de Segurança nº 35989, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER

PORTARIA N 12.627, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo à solicitação do interessado, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº

- SR/DPF/CE, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES CEARÁ LTDA., CNPJ/MF nº 11.835.220/0001-51, localizada no Estado do CEARÁ.

CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER

ALVARÁ N 12.628, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1.995, e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo à solicitação do interessado, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº

-SR/DPF/CE, resolve:

Conceder autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ/MF nº 17.428.731/0161-39, sediada no Estado do CEARÁ, para adquirir:

Da empresa cedente NORDESTE SEGURANÇA DE VA LORES CEARÁ LTDA., CNPJ/MF nº 11.835.220/0001-51:

26 (vinte e seis) Pistolas calibre 380;

101 (cento e uma) Espingardas calibre 12;

475 (quatrocentos e setenta e cinco) Revólveres calibre 38; 05 (cinco) Carabinas calibre 38;

02 (dois) Rifles calibre 38;

3.720 (três mil, setecentos e vinte) Cartuchos de munição calibre 38;

348 (trezentos e quarenta e oito) Cartuchos de munição calibre 380;

1.143 (mil, cento e quarenta e três) Cartuchos de munição calibre 12.

O prazo para iniciar o processo de compra expirará em 60 dias, a partir da publicação deste alvará no D.O.U.

CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER

ALVARÁ N 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/3229 - DELESP/DREX/SR/DPF/AM, resolve:

CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa FORTEVIP FORTEVIGILANCIA PRIVADA EIRELI ME, CNPJ nº 15.615.817/0001-41, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 4431/2012, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CLYTON EUSTAQUIO XAVIER

ALVARÁ N 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/75234 - DELESP/DREX/SR/DPF/SC, resolve:

CONCEDER autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ nº 10.364.152/0001-27,sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 7 (sete) Revólveres calibre 38

180 (cento e oitenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃONO D.O.U.

CLYTON EUSTAQUIO XAVIER

ALVARÁ N 30, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/4613 - DPF/LDA/PR, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSIGA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 06.297.793/0001-39, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 4522/2012, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CLYTON EUSTAQUIO XAVIER

ALVARÁ N 37, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/4815 - DELESP/DREX/SR/DPF/GO, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VA LORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0001-51, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 4707/2012, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CLYTON EUSTAQUIO XAVIER

ALVARÁ N 43, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2012/3952 - DELESP/DREX/SR/DPF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VIP VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 02.023.407/0002-40, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 16/2013, expedido pelo

DREX/SR/DPF.

CLYTON EUSTAQUIO XAVIER

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

DESPACHO DA PRESIDENTA

Em 7 de janeiro de 2013

N 1 - A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo FUNAI/BSB nº

e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria da antropóloga Alexandra Barbosa da Silva, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Iguatemipegua I (Mbarakay e Pyelito), de ocupação do grupo indigena Kaiowa, localizada no município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO

ANEXO

RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA IGUATEMIPEGUA I

Referência: Processo FUNAI/BSB nº 08620-082252/2012-03. Denominação: Terra Indígena Iguatemipegua I. Superfície aproximada: 41.571 hectares. Perímetro aproximado: 100 Km. Localização: município de Iguatemi, estado de Mato Grosso do Sul. Povo Indígena: Kaiowa. População: 1.793 pessoas (2008). Grupo Técnico constituído por meio da Portaria FUNAI nº 790 de 10/07/2008 e complementado por meio das Portarias FUNAI nº 179, de 26/02/2009; nº 750, de 20/07/2009; nº 782, de 23/07/2009; nº 1413, de 23/11/2009; nº 1484, de 08/12/2009; nº 1229, de 02/09/2010; nº 1424, de 28/09/2010; nº 1439, de 06/10/2010; nº 1556, de 13/10/2010; nº 1244, de 01/10/2012 e nº 1413 de 09/11/12 e nº 1413 de 09/11/12, coordenado pela antropóloga Alexandra Barbosa da Silva.

I - Primeira Parte - Dados gerais

Os povos indígenas Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, falantes da língua guarani, integrantes da família linguística Tupiguarani e do tronco Tupi, em Mato Grosso do Sul ocupam o Cone Sul do estado, somando 46.675 pessoas (fonte: Funasa, 2011), que se distribuem em 33 localidades (entre terras indígenas e acampamentos). A partir de dados arqueológicos e de fontes escritas sabe-se que os povos falantes do guarani habitam as florestas tropicais e subtropicais da parte meridional do Brasil (regiões Sul, Sudeste, além do atual Mato Grosso do Sul) desde 1.200 anos a.C., aproximadamente. Desde a conquista europeia, diferentes indivíduos e agências não indígenas (como missionários e frentes de ocupação) vieram a impingir-lhes uma coexistência e uma viva interação, que tiveram efeitos cruciais sobre a dinâmica territorial destes povos. Na região do cone sul, especificamente, os relatos orais indígenas, bem como diversos registros e documentação escrita comprovam o uso e a ocupação tradicional kaiowa dos espaços territoriais que compõem o tekoha guasu constituído pelas terras da margem esquerda do rio Iguatemi. Trata-se, pois, de um amplo território, no interior do qual esses indígenas ocupam as margens e cabeceiras de cursos d'água (minas, rios e córregos) que convergem para o rio Iguatemi. Desse modo, o termo (guarani) "Iguatemipegua" refere-se àqueles que são relacionados a ou procedentes da região do (rio) Iguatemi. Do ponto de vista histórico, está patente que a partir das últimas décadas do século XIX, migrantes paulistas, mineiros, gaúchos e paranaenses começaram a se fixar em meio aos ervais nativos do cone sul de MS, dando início a atividades agropecuárias na região, disputando terras com a Cia. Matte Larangeira e estabelecendo sérios obstáculos à ocupação indígena. De acordo com a documentação existente nos arquivos da Funai, nas décadas de 1910 e 1920 o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) definiu 8 lotes, com superfície de 3.600 ha (légua em quadra) cada, para serem reservados aos Kaiowa e aos Ñandeva,