Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2013

Diário Oficial da União
há 5 anos

água) os índios encontram plantas que aproveitam para usos variados. Dentre todos os produtos de coleta, as plantas medicinais têm um papel bastante privilegiado. A partir dos estudos ambientais realizados foi possível perceber a riqueza e a sofisticação do conhecimento sobre os elementos de um território onde os Kaiowa têm vivido por séculos, procedendo eles a uma investigação e a experimentações, obtendo, portanto, resultados mais condizentes com as necessidades para a reprodução física e cultural desses grupos. O conhecimento ecológico e o uso tradicional dos recursos naturais se mantêm, com vigor, nos dias de hoje, mesmo com condições ambientais bastante deterioradas. O modo de ocupação territorial dos kaiowa consiste em um meio excelente de manejo, que contribui para a manutenção e a reprodução de condições otimizadas na relação das pessoas com o ambiente, e que, sobretudo, será um fator fundamental para a recuperação e manutenção dos recursos e para a reprodução física e cultural no interior da Terra Indígena Iguatemipegua I. Os recursos necessários ao bem estar dos kaiowa desta TI encontram-se na área compreendida pelos córregos Mandiy, Ypane e Siriguelo, pelo rio Mbarakay e por todas as demais nascentes e cursos d'água conexos que compõem a microbacia do rio Hovy ["Jogui"] (por sua vez, constituinte da bacia do rio Iguatemi), contemplados na presente proposta de limites.

V - Quinta Parte - Reprodução física e cultural

A terra é concebida como o lugar que foi entregue pelas divindades aos Kaiowa, para que nela vivessem e dela cuidassem; nesses termos, o valor dado à terra não é unicamente econômico, mas também, e de modo fundamental, um valor simbólico. A relação que cada comunidade estabelece com espaços territoriais específicos (tendápe ou microrregiões) é única e inextricável. No que tange às práticas relativas à morte e portanto ao desaparecimento de um indivíduo tanto do seu mundo físico quanto social, entre os grupos de fala guarani em geral, a morte implica cuidados excepcionais para com a "alma" do falecido. Grosso modo, enquanto ser completo, a pessoa é composta pelo menos de duas diferentes almas. A alma que corresponde à identidade pura e divina da pessoa (denominada ñe'e [= fala] expressa-se como ayvu [= pássaro]), a qual, após a morte do corpo, retornará ao patamar celeste de onde é originária. A segunda alma (o anguê ou anguêry) é aquela que se carrega das vicissitudes e impurezas da vida na terra; é a que constitui a sombra da pessoa e, com o falecimento do corpo, torna-se um potencial perigo aos vivos. Deve haver todo um cuidado ritual para que esta segunda alma não provoque males aos vivos; caso contrário, ela pode impingir-lhes doenças e mesmo a morte, sendo tida como geradora também dos suicídios. Por tal motivo, outrora, com espaço à disposição, se queimava a casa do falecido e seu grupo familiar se transferia para outro lugar. Um conjunto de fatores - como a intervenção dos modos não indígenas de proceder aos sepultamentos e a cada vez maior dificuldade de queimar a casa e transferir-se, dentro das aldeias superpovoadas - levou à definição de um espaço único para sepultamento de todos os que habitam uma determinada terra indígena: o cemitério. Devido a concentração física dos corpos dos mortos - algo novo para estes indígenas - com os procedimentos e a relação com o morto permanecem nos limites estritos do seu grupo político e de parentesco. É importante destacar o imperativo da ligação inextricável com a terra à qual esta pessoa pertenceu em vida, tornando-se a lembrança do falecido e os seus despojos mortais parte do patrimônio simbólico daqueles vivos que constituem a sua comunidade de pertencimento. Sepultar a pessoa numa terra com a qual não guarda uma relação de identidade, ou seja, à qual ela não pertence, constitui uma anomalia de difícil equação em termos cosmológicos e espirituais para os Kaiowa, constituindo-se em algo que deve ter, em algum momento, conserto para que o ordenamento sociocosmológico se torne aquele que deve ser, o correto. Por constituírem um indício significativo e materialmente visível da ligação dos indígenas com seu território, uma prática generalizada foi a de os proprietários não indígenas destruírem as sepulturas (yta) que se encontravam nos limites das fazendas, fato que provocou grande insatisfação e preocupação entre os indígenas também de modo generalizado. A realização deste sentimento de autoctonia se dá através do recorte de espaços específicos dessa terra, que se tornam suporte para o desenvolvimento da vida de cada comunidade política kaiowa. Assim, é justamente uma jurisdição exclusiva por parte de cada comunidade sobre cada um desses espaços que permite identificar as fronteiras intercomunitárias. Com efeito, não estamos diante da imagem de um território unívoco, como uma totalidade homogênea, mas de espaços territoriais diferenciados, de acordo com as comunidades que os povoam - ou seja, cada comunidade relacionada a seu tendápe (lugar ou microrregião específica). Neste sentido, o valor que é dado à terra tem sido imensamente potencializado pelas comunidades kaiowa, justamente pelo fato de ela ter sido parcialmente retirada de seus domínios - o que lhes impede de realizar, como deveria, o seu próprio modo de ser e de viver (o teko porã). As metáforas utilizadas pelos Guarani para indicar as características da terra são geralmente ligadas ao corpo humano, onde as funções primárias de comer, descansar e alimentar passam a ser atributos importantes para sua fisiologia. De acordo com pesquisas etnológicas recentes, os Kaiowa permitem que a terra se alimente durante o descanso previsto nas técnicas de coivara, mediante o qual haverá um reflorestamento espontâneo (denominado pelos índios de ñemboka'aguyjevy, ou seja, "deixar o mato voltar a crescer"), enquanto no lugar plantado será a própria terra que alimentará os índios. Os rituais (como o avatikyry), por sua vez, permitirão que esta terra não adoeça, mantendo o equilíbrio nessa relação simbiótica. Assim, as áreas necessárias à reprodução física e cultural dos kaiowa da TI Iguatemipegua I, segundo seus usos, costumes e tradições, encontram-se na área compreendida pelos córregos Mandiy, Ypane e Siriguelo, pelo rio Mbarakay e por todas as demais nascentes e cursos d'água conexos que compõem a microbacia do rio Hovy ["Jogui"] (por sua vez, constituinte da bacia do rio Iguatemi).

VI Parte - Levantamento fundiário

A colonização do cone sul do estado de Mato Grosso do Sul revelou um processo de ocupação das terras por não indígenas iniciando-se em meados da década de 1830 - com migrações do norte de Mato Grosso, bem como posteriormente, de Minas Gerais e São Paulo (Corrêa, 1999) -, mas consolidando-se já nas primeiras décadas do século XX, na esteira do fim do monopólio obtido pela Companhia Matte Larangeira. A exploração da erva mate e o estabelecimento de fazendas foram responsáveis pelo desenvolvimento de infra-estruturas urbanísticas (lojas, mercearias e mercados, bancos, escolas, postos de saúde), o que acabou por dar lugar à constituição de arraiais e centros urbanos, de dimensões e portes variados. O núcleo urbano de relativo porte mais antigo da região é Ponta Porã, cidade fronteiriça com Pedro Juan Caballero (Paraguai), cujo município atualmente conta com 77.872 habitantes (IBGE, 2010). Dourados, a segunda cidade mais importante do estado (depois da capital, Campo Grande), cujo município tem 196.035 habitantes (IBGE, 2010), até os anos de 1930 era apenas um distrito do município de Ponta Porã, constituindo um povoado. Na década de 1940 ocorreu a emancipação do município de Dourados, que nos anos 50 viu serem abertas estradas que permitiram a ligação com diversos pontos, ocorrendo um grande incremento da produção agrícola e um concomitante crescimento populacional, devido à migração, especialmente de gaúchos. O estado de Mato Grosso do Sul como um todo, e seu cone sul em particular, sofreu um desmatamento progressivo em sua superfície, havendo, além de alguns investimentos em café, a formação de grandes extensões de pasto de modo generalizado, no correr dos anos 1960, mas com grande parte das matas ainda se mantendo conservadas até os primeiros anos da década de 1970. Durante esta década foi que se procedeu a um desflorestamento, este sim quase total, da região, num período em que se efetivava a implantação, de modo maciço, da cultura extensiva da cana e mormente da soja, ao mesmo tempo em que se acentuava a mecanização das atividades agrícolas. Por seu turno, a extração madeireira também passou a se apresentar como atividade altamente rentável nesta década. Na Terra Indígena Jaguapiré (município de Tacuru) há muitos índios que ainda nos anos 80 trabalharam para a derrubada de mato na região. As grandes e muitas empreitadas para derrubada do mato foram levadas adiante através da figura do empreiteiro (o "gato"), aquele que gerenciava o trabalho e subcontratava os índios. A maior parte desses empreiteiros foi de cidadãos paraguaios - repetindo o que ocorrera na exploração da erva no séc. XIX. Assim sendo, num primeiro momento, muito embora a terra tivesse sido recortada e titulada em imóveis particulares (as fazendas), muitas porções dela permaneciam inexploradas pelos não índios. Nos relatos de regionais é corrente a afirmação de que, quando imperavam as matas, se ouvia o rugir de onças, indicando que estes espaços não eram frequentados por não índios. Assim, se houve inúmeros casos de expulsão de famílias indígenas, houve também fazendeiros que empregaram mão de obra kaiowa no trabalho das fazendas. Há documentos do SPI de que, nos anos 1940, havia "um grupo de 215 índios" vivendo no tekoha Pyelito, cuja posse passou a ser requerida por um "particular" (Antônio Lopes da Silva), o qual, por sua vez, havia encaminhado um pedido de titulação sobre 500 hectares de terra, obtendo, ao fim e de fato, sem que se tenha conhecimento de por quais motivos, uma parcela bastante maior: de 2.000 hectares. Uma vez alcançada a titulação, Antônio vendeu as terras a Philomeno Nogueira, que passou a pressionar pela retirada da comunidade indígena do local, vindo então os agentes do SPI a tomar providências, buscando os instrumentos legais para tal. Segundo relatos colhidos no âmbito dos trabalhos deste GT, Philomeno Nogueira foi promovendo uma fragmentação da propriedade sobre a terra, provocando com isto a fixação de vários outros não indígenas - entre estes, um cidadão paraguaio, de nome Moisés, que expulsou várias famílias do tekoha. Os irmãos Alcebíades Vargas e Elcílio Vargas (ou "Delcílio"), junto com seus genros Aníbal Ramos e Ubaldo Porto, também se apropriaram de outras microrregiões que compunham o território de Pyelito. No que concerne especificamente à microrregião denominada Pyelito, foi por pressão direta do paraguaio Moisés que os kaiowa que aí viviam tiveram que deixar o local. Há documentação do então SPI (extinto em 1967) que relata a disputa fundiária dos indígenas não só com Philomeno Nogueira, mas com diversos outros não indígenas. Como se constata, as famílias kaiowa entrevistadas pertencentes ao tekoha Pyelito, bem como aquelas pertencentes ao tekoha Mbarakay ocupavam os espaços constituintes da TI Iguatemipegua I sem serem importunadas em suas vidas e atividades por não indígenas; no primeiro caso, até inícios da década de 1940 e no segundo, até os inícios dos anos 1950. Seus relatos revelam, de modo coletivo, que foi a partir daqueles respectivos momentos que se viram premidas por não índios, que, ao se apossarem dos espaços territoriais aqui em questão, passaram a assumir estratégias distintas, seja incorporando-as como mão de obra, seja expulsando-as das terras. Ocorria ainda de mesmo as famílias incorporadas como mão de obra se desentendessem com o patrão e fossem então expulsas das fazendas. O retorno para a terra, porém, se deu em um significativo número de casos, já no trabalho para outros patrões, muitas vezes herdeiros dos primeiros. Tal estado de coisas revela uma persistência das famílias em permanecerem na posse dessas terras. O esbulho sofrido, em grande número de casos, teve a participação de agentes do órgão indigenista oficial e, no caso da comunidade de Mbarakay, também de missionários. As terras que compõem a T.I Iguatemipegua I, ora delimitada, se encontram no que veio a se constituir como o município de Iguatemi, caracterizado por uma economia com base na agropecuária, enquadrando-se no chamado "agronegócio", em que a pecuária extensiva e a produção monocultora (voltada para o comércio e a exportação) é determinante para o modo de exploração da terra. O povoamento de Iguatemi teve início a partir do Forte Iguatemi (construído entre 1765 e 1770), destruído em ataques das forças do Paraguai, em 1777. Em 1948 foi elevado a distrito e o município foi criado em 1963. No ano de 2007 ele apresentou uma produção de 33.600 ton. de soja em grão, 29.200 ton. de milho em grão e 375 ton. de feijão em grão (IBGE). A produção de gado bovino é uma grande marca sua: em 2011 o município apresentava um rebanho de 282.985 cabeças (fonte: IBGE). Em contraste, sua população humana em 2010 era de 14.875 hab., distribuídos em 2.946.524 km2 (IBGE); a relação pop./território é, assim, de 5,05 habitantes/km2. Verificou-se que o panorama fundiário atual é resultado do processo histórico de esbulho renitente praticado contra os Kaiowa em geral e as famílias específicas das comunidades de Mbaraky e Pyelito. De acordo com os estudos de natureza cartorial e fundiária, foram detectados 46 imóveis no interior da TI Iguatemipegua I, sendo que destes foi obtida a área aproximada de 31 imóveis (por declaração de titulares ou de proprietários), que em conjunto somariam em torno de 32.253 ha, ou uma média de 1.040 ha por imóvel. Considerando apenas a porção do imóvel inserida na TI ora delimitada, a menor extensão é de 48 ha e a maior, de 5.339,4950 ha. As benfeitorias mais comuns são pastos e cercas, passando por currais e outras benfeitorias produtivas voltadas à pecuária de corte. Nas sedes existem casas para funcionários, galpões para insumos e máquinas e casas sedes. Na área como um todo existem cerca de 85km de estradas cascalhadas, públicas. Em alguns imóveis há estradas particulares ou estradas de acesso compartilhadas com outros imóveis. Registre-se que a avaliação detalhada das ocupações e benfeitorias será realizada após a expedição da Portaria Declaratória da Terra Indígena Iguatemipegua I, com vistas ao pagamento de indenizações, na forma da lei. Foi realizada consulta ao Cartório de Registro de Imóveis de Iguatemi, as informações solicitadas, no entanto, não foram enviadas a Funai até o presente momento. O respectivo "Demonstrativo de ocupantes não-índios" é apresentado a seguir.


Nº 

NOME DO OCUPANTE 

MUNICÍPIO 

NOME DO IMÓVEL 

RESIDE NO IMÓVEL 

TEMPO DE OCUP. 

ÁREA DO IMÓVEL
INCIDENTE NA TI
(ha) 

Nº PESSOA 

01 

DANTE LUIZ PREVID 

IGUATEMI 

FAZENDA SÃO JOAQUIM II 

NÃO 

NINF 

NINF 

NINF 

02 

SERGIO AURÉLIO PAZINATO 

IGUATEMI 

FAZENDA SÃO JOAQUIM I 

NÃO 

39 ANOS 

897,0000 

11 

03 

WALDIR VIEIRA DA SILVA 

IGUATEMI 

FAZENDA SÃO PAULO 

NÃO 

NINF 

480,0000 


04 

ITAMAR JOVE JELEVISCO 

IGUATEMI 

FAZENDA OLHO D'AGUA 

NÃO 

NINF 

NINF 

NINF 

05 

PAULO P. FILHO 

IGUATEMI 

FAZENDA SÃO PEDRO 

NÃO 

NINF 

NINF 

NINF 

06 

AGROPECUARIA MARAGOGIPE 

IGUATEMI 

FAZENDA SOUZA CUE 

NÃO 

NINF 

1440,0000 


07 

NEDI SALDANHA VARGAS 

IGUATEMI 

FAZENDA MARINGA 

NÃO 

NINF 

NINF 

NINF 

08 

SEBASTIÃO GERONIMO 

IGUATEMI 

FAZENDA GRALHA AZUL 

NÃO 

NINF 

576,0000 

NINF 

09 

NÃO IDENTIFICADO 

IGUATEMI 

FAZENDA IBIUNA 

NÃO 

NINF 

NINF 

NINF 

10 

ILARIO PARISE 

IGUATEMI 

FAZENDA PARISE 

NÃO 

NINF 

NINF 


11 

NÃO IDENTIFICADO 

IGUATEMI 

FAZENDA SERIGUELO 

NÃO 

NINF 

NINF 

NINF