Página 298 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Janeiro de 2013

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO

51001 - JUIZADO/CÍVEL

81 - 0032508-54.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032508-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUVELITA PEREIRA PINTO

(ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIÃO FEDERAL. . PROCESSO N. 0032508-54.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032508-7)

AUTOR: MAUVELITA PEREIRA PINTO

RÉU: UNIÃO FEDERAL

CONCLUSOS OS AUTOS EM 17/12/2012 10:14

DESPACHO

Cite-se se e intime-se a parte ré, devendo esta apresentar toda a documentação de que deva dispor para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, bem como resposta por escrito, no prazo de 30 dias. Na mesma oportunidade, falará quanto à caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.

Ainda, diante dos princípios contidos no art. da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. da Lei nº 10.259/2001), notadamente os princípios da celeridade e da economia processual, a parte ré, no mesmo prazo, apresentará proposta de transação por escrito, se for do seu interesse, o que não significará nenhuma admissão de culpa nem será levado em consideração num possível julgamento de mérito. Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação do acordo, se for o caso.

Venham conclusos para sentença de mérito ou terminativa, não havendo proposta de acordo.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012

JUIZ FEDERAL

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO

51001 - JUIZADO/CÍVEL

82 - 0032518-98.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032518-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA UBALDINO FERREIRA (ADVOGADO: CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO N. 0032518-98.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032518-0)

AUTOR: MANOELINA UBALDINO FERREIRA

RÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CONCLUSOS OS AUTOS EM 13/12/2012 17:59

DESPACHO

Considerando a certidão imediatamente anterior, fica afastada a possibilidade de estar prevento o 1º Juizado Especial Federal.

Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição dos Juizados Especiais Federais para distribuição não necessariamente dirigida a este Juízo.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012

JUIZ FEDERAL

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO

51001 - JUIZADO/CÍVEL

83 - 0032523-23.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032523-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CITTADINO VIEIRA

(ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIÃO FEDERAL. . PROCESSO N. 0032523-23.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032523-3) AUTOR: CARLA CITTADINO VIEIRA RÉU: UNIÃO FEDERAL CONCLUSOS OS AUTOS EM 17/12/2012 10:14 DESPACHO Cite-se se e intime-se a parte ré, devendo esta apresentar toda a documentação de que deva dispor para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, bem como resposta por escrito, no prazo de 30 dias. Na mesma oportunidade, falará quanto à caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.

Ainda, diante dos princípios contidos no art. da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. da Lei nº 10.259/2001), notadamente os princípios da celeridade e da economia processual, a parte ré, no mesmo prazo, apresentará proposta de transação por escrito, se for do seu interesse, o que não significará nenhuma admissão de culpa nem será levado em consideração num possível julgamento de mérito. Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação do acordo, se for o caso.

Venham conclusos para sentença de mérito ou terminativa, não havendo proposta de acordo.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012

JUIZ FEDERAL

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO

51001 - JUIZADO/CÍVEL

84 - 0032572-64.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032572-5) (PROCESSO ELETRÔNICO) YOSHIKO IKEMOTO (ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE. . PROCESSO N. 0032572-64.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032572-5)

AUTOR: YOSHIKO IKEMOTO

RÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

CONCLUSOS OS AUTOS EM 13/12/2012 12:04

DESPACHO

Cite-se se e intime-se a parte ré, devendo esta apresentar toda a documentação de que deva dispor para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, bem como resposta por escrito, no prazo de 30 dias. Na mesma oportunidade, falará quanto à caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.

Ainda, diante dos princípios contidos no art. da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. da Lei nº 10.259/2001), notadamente os princípios da celeridade e da economia processual, a parte ré, no mesmo prazo, apresentará proposta de transação por escrito, se for do seu interesse, o que não significará nenhuma admissão de culpa nem será levado em consideração num possível julgamento de mérito. Havendo proposta, intime-se a parte