Página 1516 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2013

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CARLOS EDUARDO DE ARRUDA FLAITT (OAB 216270/SP)

Processo 0026097-14.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Batista de Oliveira Neto -Melquizedeque Nunes de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 89: defiro prazo de 15 dias. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)

Processo 0028101-58.2011.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - ELISETE DAS DORES KIIK - CAROLINA BENEDITA DAS DORES - Ciência às partes da designação de data para perícia no dia 01/03/2013, às 13:45 horas, (Prontuário nº 256153 -informar este número) no IMESC, situado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo-SP (Tel. 3821-1200). Comparecer com no mínimo trinta minutos de antecedência. Int. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)

Processo 0028195-69.2012.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ODALIS MONTENEGRO OLIVEIRA e outro - Caixa Econômica Federal - Junte-se original ou cópia autenticada da certidão de óbito do (a) “de cujus” no prazo de dez dias. Int. - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP)

Processo 0029767-94.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - André Zonta de Souza Barreto - Elisabete Aparecida Zonta - Vistos. Em princípio pelo menos, o levantamento pleiteado a fls. 140/141 não poderia ser deferido, em face da proibição do artigo 31 da Lei 6.830/80. Todavia, em face do parecer favorável do MP (fls. 150) e como o objetivo é obter recursos para a quitação de pendências fiscais, defiro excepcionalmente o pedido, com as seguintes ressalvas: a) o levantamento fica limitado ao valor equivalente à soma de todos os recolhimentos a serem efetuados (R$ 17.453,38); b) sob pena de responsabilidade civil e criminal, inclusive apropriação indébita, o inventariante deverá empregar o dinheiro arrecadado, exclusivamente na quitação das pendências fiscais estritamente relacionadas nos autos; c) caberá ao inventariante prestar contas em trinta dias, mediante comprovação dos recolhimentos prometidos. Expeça-se mandado de levantamento e aguarde-se prestação de contas por trinta dias. Int. - ADV: UBIRAJARA MORAL MALDONADO (OAB 214222/SP)

Processo 0029767-94.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - André Zonta de Souza Barreto - Elisabete Aparecida Zonta - Vistos. Em face da certidão supra, aguarde-se que o oficio de fls. 133. Após, cumpra-se a determinação de fls. 151. Publique-se este despacho, juntamente com a decisão de fls. 151. Int. (Fls.153/168; ciência sobre ofício Banco Estilo) - ADV: UBIRAJARA MORAL MALDONADO (OAB 214222/SP)

Processo 0030083-73.2012.8.26.0003 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. M. F. e outro -Retirar mandado de averbação (Retirar em cartório no prazo de dez dias ou imprimir diretamente do site www.tjsp.jus.br). Int. - ADV: WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR (OAB 193225/SP)

Processo 0030228-32.2012.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Ernesto Jose Pereira dos Reis - Claudia Negrao Pereira dos Reis - Ernesto Jose Pereira dos Reis - Ciência às partes da designação de data para perícia no dia 27/02/2013, às 07:30 horas, (Prontuário nº 268049- informar este número) no IMESC, situado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo-SP (Tel. 3821-1200). Comparecer com no mínimo trinta minutos de antecedência. Int. - ADV: ERNESTO JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 46150/SP)

Processo 0030292-42.2012.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - Debora Cristi Cipriano Muller - Jorge Alcides Ferraz Muller - Vistos. O interrogatório será realizado no dia 23 de janeiro p.f., às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o (a) interditando (a), para que compareça perante este Juízo, anotando-se que poderá impugnar o pedido, no prazo de cinco dias, contados da data do interrogatório. Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se por mais cinco dias, independentemente de nova intimação, para eventual apresentação de quesitos. Abra-se vista ao Ministério Público para apreciação do pedido de tutela antecipada. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando seja submetido (a) à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil. Fls. 07: defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Esta decisão servirá de mandado, com o permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)

Processo 0030297-64.2012.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. C. da S. e outro - Retirar mandado de averbação em Cartório. Int. - ADV: LEVI SALES IACOVONE (OAB 167550/SP), SIMONE ALVES BRANDÃO (OAB 279181/SP)

Processo 0030325-32.2012.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - Dalva Baptista da Assumpção - Ananias Jose da Assumpcão - Vistos. O interrogatório será realizado no dia 21 de janeiro p.f., às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o (a) interditando (a), para que compareça perante este Juízo, anotando-se que poderá impugnar o pedido, no prazo de cinco dias, contados da data do interrogatório. Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se por mais cinco dias, independentemente de nova intimação, para eventual apresentação de quesitos. Abra-se vista ao Ministério Público para apreciação do pedido de tutela antecipada. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando seja submetido (a) à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil. Fls. 05: defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Esta decisão servirá de mandado, com o permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: SHIRLEY SILVA ANDRE DE MENEZES (OAB 118456/SP)

Processo 0031025-08.2012.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - R. S. de A. - M. O. S. F. - Vistos. O interrogatório será realizado no dia 19 de fevereiro p.f., às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o (a) interditando (a), para que compareça perante este Juízo, anotando-se que poderá impugnar o pedido, no prazo de cinco dias, contados da data do interrogatório. Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se por mais cinco dias, independentemente de nova intimação, para eventual apresentação de quesitos. Abra-se, então, vista ao Ministério Público. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando seja submetido (a) à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil. Fls. 2: defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Esta decisão servirá de mandado, com o permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: MAURA PIZZAIA MULINARI (OAB 73649/SP)

Processo 0031328-56.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hermínia Barbosa Grisolia - Hélio Grisolia - Retirar Formal de Partilha no prazo de dez dias.Int. - ADV: MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP)