Página 1517 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2013

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Processo 0031566-64.2000.8.26.0002 (002.00.031566-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rita de Cássia Resende - Sebastião Paulo Resende - Fls.161; informação do Contador; não assiste razão à petição de fls.158, uma vez que conforme Lei nº 3.199 de 23 de dezembro de 1981, foi alterada o artigo 11 da Lei nº 9591/66, conforme cópia em anexo. por todo o acima exposto, esta contadoria ratifica o cálculo do imposto “causa-mortis”, por encontrar-se correto. - ADV: ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV (OAB 107206/SP), DANIELA GOMES DE BARROS (OAB 211910/SP)

Processo 0031764-78.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Maria Zichia Escobar - Josette Apparecida Zichia Escobar e outro - Junte-se original ou cópia autenticada da certidão de óbito do (a) “de cujus” no prazo de dez dias. Int. - ADV: RENATA MELLO CERCHIARI (OAB 124526/SP)

Processo 0031827-40.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Orlando Stanghi - Joanina Romualdo Stanghi - Vistos. I - Desde quando as classes de distribuição foram atreladas à regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Justiça, as sobrepartilhas passaram a depender de prévia distribuição por dependência (desde então passou a existir classe própria de distribuição, para as sobrepartilhas). Equivale dizer, que as sobrepartilhas não são mais processadas, dentro dos inventários e arrolamentos. Isto posto, indefiro o processamento da sobrepartilha requerida a fls. 49 e seguintes, de forma incidente, dentro deste arrolamento. II - Providencie a interessada, querendo, a distribuição do pedido de sobrepartilha, por dependência (classe código 48 - “Sobrepartilha”; assunto principal código 7687 “Inventário e Partilha”; código do assunto mais genérico 7673 “Sucessões”), apenas quanto ao imóvel que não constou da partilha homologada a fls. 45. Aguarde-se por dez dias. Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDREA CRISTINA CARLOS DIAS (OAB 205797/ SP)

Processo 0031881-69.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - WILMA LINDOMAR ERNESTO JOAQUIM - Rubens Joaquim e outro - Junte-se original ou cópia autenticada da certidão de óbito do (a) “de cujus” no prazo de dez dias. Int. - ADV: SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D’OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP)

Processo 0032589-90.2010.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alejandro Kienitz e outros - Peter Kienitz - Vistos. Indefiro o pedido formulado a fls. 140/142, por não caber a este juízo das sucessões a apreciação sobre a correção ou não dos valores pagos pelo INSS, devendo assim os interessados, entendendo incorreta a importância paga, formularem o requerimento administrativo que entenderem pertinente junto ao INSS ou ajuizarem a ação cabível (perante a Justiça Federal, competente para apreciar a questão envolvendo o INSS). Oportunamente, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA AQUINO (OAB 145730/SP)

Processo 0032746-29.2011.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. R. E. J. e outro - Vistos. Fls. 75: atenda-se. Int. - ADV: ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)

Processo 0100351-02.2005.8.26.0003 (003.05.100351-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ednete Ribeiro Arali - Carlos Roberto Arali - Vistos. Fls. 161: Defiro, expeça-se o mandado de levantamento do depósito de fls. 64 em favor de Luiz Gustavo Ribeiro Arali. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. (retirar guia) - ADV: ANA MARIA PERRUZZETTO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 126942/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP)

Processo 0117521-50.2006.8.26.0003 (003.06.117521-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carmelindo Ugo Abbamonte - Luiza Monaco Abamonte - Vistos. Fls. 423: anote-se. Fls. 422: defiro vista dos autos fora de Cartório mediante carga em livro próprio, pelo prazo legal, após expedição e retirada (em 10 dias) da segunda via do formal de partilha, requeridos anteriormente. Int. - ADV: WILSON ROBERTO BODANI FELLIN (OAB 33291/SP), EDGARD HELUANY MOYSES (OAB 31523/ SP)

Processo 0117778-70.2009.8.26.0003 (003.09.117778-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Geralda Arlete Rodrigues Coutinho - Maria Jose Coutinho do Rosário - Angelina Rodrigues Coutinho - Vistos. Aguarde-se pela manifestação da Fazenda Estadual, conforme protocolo de fls. 105. Após, cumpra-se fls. 93. Int. - ADV: JOAO NOVAIS MARQUES (OAB 122979/SP), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 42397/SP)

Processo 0201806-54.1998.8.26.0003 (003.98.201806-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - I. F. C. B. e outro - Apresentar peças (juntadas por petição) para composição da Carta de Sentença no prazo de dez dias. (Cópias reprográficas pelo TJ, indicadas em formulário próprio, no valor de R$ 0,40 por cópia); (Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, indicar as peças em formulário próprio no Cartório). Int. - ADV: IVAN DANTAS (OAB 130453/SP)

Processo 0201896-33.1996.8.26.0003 (003.96.201896-9) - Separação Consensual - Casamento - L. F. e outro - Vistos. Fls. 31/33: oficie-se. Oportunamente, arquivem-se. Int. (retirar ofício)- ADV: CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/ SP)

Processo 0205397-73.1988.8.26.0003 (003.88.205397-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Idalina Barros de Matos - Idalina de Jesus Dias de Almeida (espolio) - Retirar Carta de Adjudicação no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARLENE DE CARVALHO FÁVARO (OAB 166953/SP)

Processo 0213431-51.1999.8.26.0003 (003.99.213431-9) - Alvará Judicial - Família - Lucas Nakata Vanzetto e outro -Ricardo Vanzetto - (autor) e outro - Autos desarquivados, aguardando manifestação pelo prazo de dez dias. Decorridos estes, sem manifestação, retornem ao arquivo. Int. ADVª KELLY ALMEIDA DE ARAÚJO 303090 - ADV: DULCE RITA ORLANDO COSTA (OAB 89782/SP)

Processo 0217558-37.1996.8.26.0003 (003.96.217558-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Aurea Massuella Alves -Jose Massuella - (espolio) - Vistos. Fls. 330/332: junte-se original ou cópia autenticada. Após, dê ciência à Fazenda Estadual. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: AGOSTINHO JOSE ALVES FILHO (OAB 105821/SP)