Página 1518 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2013

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0219075-14.1995.8.26.0003 (003.95.219075-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - M. A. P. C. e outro - Vistos. Fls. 116: expeça-se segunda via da carta de sentença. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP)

Processo 0221289-07.1997.8.26.0003 (003.97.221289-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lourdes Correa Delgado - Antonio Inacio Romualdo - (espolio) e outros - Vistos. Defiro dez dias, para que: 1) seja regularizada a representação processual da inventariante e demais herdeiros; 2) sejam exibidas certidões atualizadas: a) da matrícula originária (matrícula única, abrangente de todo o imóvel, da qual foram destacados os imóveis que deram origem às novas matrículas); b) das matrículas que foram abertas em consequência do desdobro ou fracionamento. Na omissão (decorrido o prazo), tornem ao arquivo. Por outro lado, suprida as omissões, ao Contador/Partidor, para verificação. Int. ADV; WILSON ROBERTO SILl 52.400 - ADV: PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA (OAB 131450/SP)

Processo 0921453-24.1980.8.26.0003 (003.80.921453-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Tricta Sallum - Jamil Sallum - Vistos. Considerando que o (a) advogado (a) 315.546/SP - David Ferreira Lima, reteve estes autos além do prazo legal, só os restituindo depois de ser intimado (a) para tanto, com fundamento no art. 7º, § 1º, alínea “3” do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), determino que se anote na capa a proibição de novas retiradas, pelo (a) advogado (a) faltoso (a), até o encerramento dos autos. Int. ADV; DAVID FERREIRA LIMA 315546. - ADV: LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI (OAB 113433/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO ANDERS DE ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDINÉIA ALENCASTRO CURVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

SEÇÃO II

RELAÇÃO Nº 0003/2013

Processo 0007804-16.2000.8.26.0003 (003.00.007804-5) - Separação Consensual - Casamento - J. K. e outro - Autos em cartório aguardando manifestação pelo prazo de dez (10) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP)

Processo 0009316-14.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - R. de J. O. - L. de P. O. - Vistos. Aguarde-se manifestação da requerida na impugnação em apenso, abrindo-se após vista ao MP naqueles autos. A seguir tornem ambos os feitos conclusos para decisão. Int. - ADV: SIRLENE APARECIDA ALEXANDRE DA TRINDADE (OAB 264277/ SP), COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP)

Processo 0009549-55.2005.8.26.0003 (003.05.009549-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - N. F. A. - J. A. - Vistos. Embora não tenha o executado impugnado as avaliações juntadas aos autos pela exequente a fls. 721/761, conforme certificado a fls. 856, não comporta acolhimento o pedido formulado, para que se considere as avaliações de outras sala comerciais (salas 9 e 10, que pertenciam ao réu e foram penhoradas em outro feito), para que tais avaliações sirvam como parâmetro para o imóvel penhorado neste feito (salas 11 e 12). Assim, observado o contido no parágrafo acima, deverá ser esclarecido se concordam as partes com a avaliação realizada a fls. 706 ou se pretendem a avaliação por perito a ser nomeado. Int. - ADV: CLAUDIO ANTONIO GAETA (OAB 9817/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP)

Processo 0009932-04.2003.8.26.0003 (003.03.009932-6) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - R. T. B. - V. T. - Autos em cartório aguardando manifestação pelo prazo de dez (10) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. -ADV: CLAUDIO SANTIAGO (OAB 72336/SP)

Processo 0012712-67.2010.8.26.0003 (003.10.012712-9) - Procedimento Ordinário - Fixação - A. A. da S. e outro - F. N. da S. e outro - Manifestar-se sobre o laudo apresentado. - ADV: ANDRE EUGENIO MARCONDES (OAB 258911/SP), EDNIR BATISTA BELLINTANI (OAB 82445/SP)

Processo 0013139-93.2012.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. E. L. V. - S. V. -Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977/SP)

Processo 0017560-29.2012.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. E. L. V. - S. V. -Vistos. Fls. 29: indefiro, pois, em se tratando de execução de título judicial, mostra-se desnecessária a citação, devendo ocorrer a intimação do executado, após a penhora, para que querendo possa apresentar impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). Assim, a intimação poderá ser realizada por edital, mas somente após a efetivação da penhora, cabendo ao exequente a indicação de bens passíveis de constrição. Aguarde-se manifestação do exequente por cinco dias e, no silêncio, cumpra-se fls. 27, parte final. Int. - ADV: MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977/SP)

Processo 0020419-18.2012.8.26.0003 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S. de J. O. - G. N. da S. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por SÉRGIO DE JESUS OLIVEIRA contra GISLENE NUNES DA SILVA, sob o argumento de que as partes se encontram separadas judicialmente há mais de um ano. Citada, a ré não apresentou resposta. Relatei. Passo a decidir. I Deixo de ouvir o Ministério Público, que sistematicamente diz não ter interesse em intervir em processos, como este, onde não há interesse de incapazes. II - O processo pode ser julgado no estado em que se encontra, uma vez que as questões controvertidas são todas de direito ou, sendo de fato, estão comprovadas por documentos (arts. 330, I, 400, I e 420, parágrafo único, II do CPC). III A separação consensual das partes foi decretada por sentença que transitou em julgado há mais de um ano. Preenchido o único requisito legal exigido pelo art. 1.580 do Código Civil, a ação é procedente. Aliás, pela Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010, nem sequer o referido requisito temporal é, atualmente, necessário para a pretendida conversão em divórcio, de forma que a ação é