Página 497 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 17 de Janeiro de 2013

ou afinidade com o autor, as testemunhas deverão estar munidas de documentos de identidade quando da realização da Justificação Administrativa. 07) Finda a justificação administrativa, o INSS deverá juntar aos autos a prova oral colhida. bem como suas conclusões. sobre eventual reconhecimento da qualidade de dependente da autora pleiteado na inicial. 08) Designada a justificação administrativa. intimese a parte autora por seu procurador (prazo de 05 (cinco) dias). 09) Requisite-se à agência do INSS. com prazo de 60 (sessenta) dias a realização da justificação administrativa e posterior juntada aos presentes autos. 10) Vindo os autos a justificação administrativa fica facultada à parte autora a realização de emenda inicial caso seja reconhecida parte de sua pretensão na via administrativa, no prazo de 10 (dez) dias. 11) Havendo pedido de emenda à inicial. fica desde já deferida devendo a Escrivania providenciar a citação do INSS. na forma do ofício nº 14-222- 312/2005 de 06.11.2005 da Procuradoria Federal Especializada do INSS. dos termos da presente ação. 12) Apresentada resposta ao INSS diga a parte autora em 10 (dez) dias. 13) Havendo interesse de menores ou incapazes. ao Ministério Público. 14) Após especifiquem as partes. em OS (cinco) dias. as provas que pretender produzir. 15) Sendo requerida apenas a expedição ele ofícios por qualquer das partes. fica desde já deferida tal diligência. devendo a Escrivania providenciar a intimação das partes e do Ministério Público. se for o caso. após a resposta para a manifestação em 05 (cinco) dias. 16) Sendo requerido o julgamento antecipado, caso o Ministério Público tenha manifestado sua intenção de intervir na ação, os autos deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça para elaboração de parecer final. vindo-me, em seguida, conclusos para sentença. -Adv. KELLY DA SILVA CARIOCA (OAB: 000057-471/PR)-.

178. SUBSTITUICAO DE CURATELA-0000833-37.2011.8.16.0155-ELIANE LOPES-Julgado extinto o processo, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. -Adv. DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES (OAB: 000057-474/PR)-.

179. ORDINARIA PREVIDENCIARIA-0000869-79.2011.8.16.0155-APARECIDA FRANCO DE OLIVEIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALNo dia 01 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas será realizado nesta Comarca o lI Mutirão Previdenciário. visando dar celeridade ao enorme volume de ações previdenciárias que aqui tramita n. abrangendo. inicialmente. as ações que versam sobre pedido de concessão de auxílio-doe ça e/ou aposentadoria por invalidez. mormente pela necessidade de realização de perícia. Para tanto. no dia acima designado. comparecerá no prédio deste fórum o Dr. José Antonio Rocco, médico perito, com consultório situado na Rua Senador Souza Naves, nº 1137. CEP 86020-43 . Londrina-PR. telefones (43) 3321-3089 e (43) 9991- 2515, a fim de realizar as perícias deferidas nos autos supranumerados. Intime-se as partes requerentes inclusive por telefone. certificando-se nos autos. sendo que a arte requerida será intimada por este Juízo através de E-Mail. cuja cópia será anexada ao processo. Reserve-se sala nas dependências deste fórum com mesa. cadeiras e uma maca para realização dos exames periciais. Intime se também o perito referido. através de ofício e contato telefônico. mediante certificação nos atos. Importante esclarecer que a referida perícia terá custo de RS 234.80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). A realização de audiência para tentativa de acordo ou se for o caso. para oitiva da parte e das testemunhas. se dará. na sequencia. no dia 08 de fevereiro de 2013, a partir das 09:00 horas. As partes, bem como as testemunhas deverão ser trazidas independente de intimação para a audiência supra designada. -Adv. ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (OAB: 034904/PR)-.

180. AÇÃO DE COBRANCA-0001052-50.2011.8.16.0155-SIND.DOS SERV. PUB. MUN. DE SÃO SEBASTIAO DA AMOREIRA,SANTA CECILIA DO PAVAO E NOVA SANTA BARBARA e outro x MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO - PRA (o) requerido para: a) especificar (em) no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende (m) produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. b) manifestar (em)-se acerca da possibilidade de conciliação em audiência, na forma do artigo 331 do CPC. -Adv. CLAUDINEY APARECIDO DE ALMEIDA (OAB: 000055-988/PR)-.

181. ORDINARIA PREVIDENCIARIA-0001086-25.2011.8.16.0155-ANTONIO PAULO BITTENCOURT x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-"...

Despacho: Trata-se de ação de auxílio-reclusão proposta por ANTONIO PAULO BITTENCOURT contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Devidamente citado. o réu apresentou contestação às fls. 20/29 o requerente se manifestou em sede de impugnação à contestação às fls. 45/47. As partes especificaram provas às fls. 47 e 55. tendo a parte autora se manifestado pela realização de prova testemunhal oportunidade em que a autarquia ré se manifestou pelo depoimento pessoal do autor. O Ministério Público entendeu que o feito não requeria sua participação às fls. 38/42. Após. vieram os autos conclusos. Questões Processuais Analisando os autos. verifico estarem presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas. estão devidamente representadas por procuradores. ambas apresentam interesse de agir. e o pedido é juridicamente possível. Fixação dos pontos controvertidos Sem questões processuais pendentes. passo a fixação dos pontos controvertidos. Com base nas alegações de ambas as partes. fixo C01110 controvertido o seguinte ponto: a) comprovar a dependência econômica do autor na forma alegada na inicial. Produção de provas. Para elucidar o ponto controvertido acima fixado. DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. e das testemunhas a serem arroladas, para audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26 de março de 2013, às 17:00 horas. Acaso as partes desejem a intimação de testemunhas. o rol deverá ser apresentado com antecedência mínima de trinta dias. Em se comprometendo as partes em trazer as testemunhas independentemente de intimação. o rol poderá ser ofertado no prazo legal. Declaro saneado o feito -Adv. CRISTINA GOMES SEVERINO (OAB: 000291-251/SP)-.

182. INTERDICAO E CURATELA-0001087-10.2011.8.16.0155-Dercílio Aparecido Sartori x DEVINA MONTEIRO SARTORI-Julgado extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IX do CPC. -Adv. EMMANUEL ESTEVÃO NUNES MORGADO (OAB: 000047-053/PR)-.

183. ORDINARIA PREVIDENCIARIA-0001088-92.2011.8.16.0155-VALDECI MATHIAS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-No dia 01 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas será realizado nesta Comarca o lI Mutirão Previdenciário. visando dar celeridade ao enorme volume de ações previdenciárias que aqui tramita n. abrangendo. inicialmente. as ações que versam sobre pedido de concessão de auxílio-doe ça e/ou aposentadoria por invalidez. mormente pela necessidade de realização de perícia. Para tanto. no dia acima designado. comparecerá no prédio deste fórum o Dr. José Antonio Rocco, médico perito, com consultório situado na Rua Senador Souza Naves, nº 1137. CEP 86020-43 . Londrina-PR. telefones (43) 3321-3089 e (43) 9991- 2515, a fim de realizar as perícias deferidas nos autos supranumerados. Intime-se as partes requerentes inclusive por telefone. certificando-se nos autos. sendo que a arte requerida será intimada por este Juízo através de E-Mail. cuja cópia será anexada ao processo. Reserve-se sala nas dependências deste fórum com mesa. cadeiras e uma maca para realização dos exames periciais. Intime se também o perito referido. através de ofício e contato telefônico. mediante certificação nos atos. Importante esclarecer que a referida perícia terá custo de RS 234.80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). A realização de audiência para tentativa de acordo ou se for o caso. para oitiva da parte e das testemunhas. se dará. na sequencia. no dia 08 de fevereiro de 2013, a partir das 09:00 horas. As partes, bem como as testemunhas deverão ser trazidas independente de intimação para a audiência supra designada. -Adv. ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (OAB: 034904/PR)-.

184. BUSCA E APREENSAO-FIDUCIÁRIA-0001134-81.2011.8.16.0155-BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A x DOMINGOS TADEU TEIXEIRA-"... Concedido o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação da mora. -Adv. MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB: 000029-404/PR)-.

185. EXCECAO DE INCOMPETENCIA-0001191-02.2011.8.16.0155-FRIGOMAX -FRIGORÍFICO E COM. DE CARNES LTDA. e outro x JUÍZO DE DIREITO-"...

Decisão: Assim, tem-se como competente para apreciar a ação de cobrança de cheques o Juízo do foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, consoante o disposto no art. 100, IV alínea D do CPC, in casu, o foro de Londrina - Pr. Declino, portanto, da competência para processar e julgar a ação de cobrança, neste Juízo sob n.º 133/2009, determinando a oportuna remessa (art. 311 do CPC) dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Londrina - Pr. Como esta decisão naão se trata de sentença, não há condenação do vencido em honorários advocatícios, mas tão somente em custas processuais, nos termos do art. 20, § 1º do CPC (TAPR, Agravo de INstrumento 130780400 - Maringá - Juiz Conv. Noeval de Quadros - 7ª CC j. 31/05;99 - AC. 9270 - Public. 18/06/99. -Advs. SERGIO ANTONIO NEIVA VIEIRA (OAB: 004665/PR), ANA PAULA RIBAS VIEIRA (OAB: 025267/PR) e JAIME COMAR (OAB: 005850/PR)-.

186. INDENIZACAO-0001295-91.2011.8.16.0155-ANTONIO PEREIRA LEITE x BANCO BONSUCESSO S/A e outro-"... Ao requerido, para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 126, no prazo de 05 (cinco) dias. -Adv. FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB: 000096-864/MG)-.

187. ORDINARIA PREVIDENCIARIA-0001301-98.2011.8.16.0155-NAIR LEMES CORDEIRO DA SILVA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALSaneador: Trata-se de ação de aposentadoria por invalidez por NAIR LEMES CORDEIRO DA SILVA contra INSTIT TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. Devidamente citado, o réu apresentou contestação às fls. 33/36. A requerente se manifestou em sede e réplica a contestação às fls. 51/54. A parte autora especificou as provas às fls. 55/56, pela produção de prova testemunhal, a autarquia ré especificou as provas que pretendem produzir às fls. 57-verso, requerendo o depoimento pessoal da parte autora. Após, vieram os autos conclusos. Analisando os autos, verifico estarem presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas, estão devidamente representadas por procuradores, ambas apresentam interesse de agir, e o pedido é juridicamente possível. Fixação dos pontos controvertidos Sem questões processuais pendentes, passo à fixação dos pontos controvertidos. Com base nas alegações de ambas as partes, fixo como controvertido o seguinte ponto: a) a qualidade de segurada, a carência e a invalidez da autora. Para elucidar o ponto controvertido acima fixado, DEFIRO a realização de perícia médica, devendo a Escrivania nomear perito, bem como DEFIRO a prova oral, consistente no depoimento da autora e das testemunhas por ela arroladas. o perito deverá responder todos os quesitos apresentados pelas partes (fls. 10 e 37). Intimese o Sr. Perito, anuindo o Sr. Perito, intime-se o para que designe data para realização do ato, comunicando-se a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes e respectivos assistentes com antecedência mínima de cinco dias acerca da data designada pelo Perito. Realizado o ato, apresente o Sr. Perito suas conclusões no prazo de 20 (vinte) dias. Juntado o laudo, manifestem-se sobre o mesmo as partes, no prazo sucessivo, de 05 (cinco) dias, a iniciar- e pelo autor. Sendo necessário, intime-se o Sr. Perito para apresentar esclarecimentos, sobre os quais as partes d verão se manifestar no mesmo prazo acima. Após a manifestação as partes sobre o laudo, tornem conclusos, para a designação de audiência d instrução e julgamento. Declaro saneado o feito. Despacho: No dia 01 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas será realizado nesta Comarca o lI Mutirão Previdenciário. visando dar celeridade ao enorme volume de ações previdenciárias que aqui tramita n. abrangendo. inicialmente. as ações que versam sobre pedido de concessão de auxílio-doe ça e/ou aposentadoria por invalidez. mormente pela necessidade de realização de perícia. Para tanto. no dia acima designado. comparecerá no prédio deste fórum o Dr. José Antonio Rocco, médico perito, com consultório situado na Rua Senador Souza Naves, nº 1137. CEP 86020-43 . Londrina-PR. telefones (43) 3321-3089 e (43) 9991- 2515, a fim de realizar as perícias deferidas nos autos supranumerados. Intime-se as partes requerentes inclusive por telefone. certificandose nos autos. sendo que a arte requerida será intimada por este Juízo através de