Página 425 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2013

3.889).O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada. (RT 489/143, JTJ 163/9, 173/126).Em face do exposto, ausente o interesse processual, com

apoio no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extintos os presentes embargos, sem

julgamento do mérito.Condeno a embargante em honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor dos embargos.

Proceda-se ao traslado desta decisão para os autos principais. Custas na forma da lei.P.R.I.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

0208917-31.1997.403.6104 (97.0208917-4) - DARIO CAMPREGHER FILHO X MARLY TEREZINHA

GOMES MARTINS X NILZA GOMES SOARES X REGINA MARIA CATIRA X UBALDINA FERREIRA

SILVA (SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 181 - SEM

PROCURADOR) X DARIO CAMPREGHER FILHO X UNIÃO FEDERAL X MARLY TEREZINHA GOMES MARTINS X UNIÃO FEDERAL X NILZA GOMES SOARES X UNIÃO FEDERAL X REGINA MARIA

CATIRA X UNIÃO FEDERAL X UBALDINA FERREIRA SILVA X UNIÃO FEDERAL

Tendo em vista as cópias trasladadas às fls. 304/313, requeira o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.Intime-se.

0011242-16.2004.403.6104 (2004.61.04.011242-7) - JOSE EPIPHANIO DA SILVA FILHO (SP040285 -CARLOS ALBERTO SILVA) X UNIÃO FEDERAL X JOSE EPIPHANIO DA SILVA FILHO X UNIÃO

FEDERAL

Tendo em vista as cópias trasladadas às fls. 229/232, requeira o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.Intime-se.

Expediente Nº 7078

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

0001218-26.2004.403.6104 (2004.61.04.001218-4) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO (SP174794 - SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

VICENTE - ASSISTENTE (SP175542 - ISABELLA CARDOSO ADEGAS) X FUNDACAO NACIONAL DO

ÍNDIO - FUNAI (SP151960 - VINICIUS ALEXANDRE COELHO E SP085116 - LUIZ JOSE MONTEIRO

FILHO E SP118153 - VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ)

Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 3307/3492. Int.

0002002-61.2008.403.6104 (2008.61.04.002002-2) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (SP099755 -ANTONIO JOSE DONIZETTI M DALOIA E Proc. 1052 - ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES) X

UNIÃO FEDERAL X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP109040 - RONALDO ALVES DE

OLIVEIRA E SP079253 - ARLINDO MARCOS GUCHILO) X CONDOMÍNIO EDIFICIO BURITI X

CONDOMÍNIO EDIFICIO MOMBASSA X CONDOMÍNIO EDIFICIO BOUGAINVILLE X CONDOMÍNIO EDIFICIO MARIA THEREZA X CONDOMÍNIO EDIFICIO TENDAS GUARUJA X CONDOMÍNIO

EDIFICIO ITAJAI X CONDOMÍNIO EDIFICIO CHANDER X CONDOMÍNIO EDIFICIO PORTO

ROTONDO X CONDOMÍNIO EDIFICIO PRAIA TERRAZZA (SP197081 - FERNANDO ANTONIO DE

ALMEIDA MONTE) X CONDOMÍNIO EDIFICIO ICARAI X CONDOMÍNIO EDIFICIO OSCAR X

CONDOMÍNIO EDIFICIO LIBERTY X CONDOMÍNIO EDIFICIO CARMEL I (SP134122 - MARCILIO DE

BARROS MELLO SANTOS) X CONDOMÍNIO EDIFICIO MALINDI X CONDOMÍNIO EDIFICIO

TERRAZA DAS ASTURIAS X CONDOMÍNIO EDIFICIO BAHIA BLANCA (SP197081 - FERNANDO

ANTONIO DE ALMEIDA MONTE) X CONDOMÍNIO EDIFICIO ANA PAULA X CONDOMÍNIO EDIFICIO ARACARI BURITI CAIOBA (SP177459 - MARCELO DE TOLEDO PIZA) X CONDOMÍNIO EDIFICIO

TERRAZA AL MARE X CONDOMÍNIO EDIFICIO OLHA BELA (SP197140 - MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR) X CONDOMÍNIO EDIFICIO MAISON SAINT MALO (SP197081 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA

MONTE) X CONDOMÍNIO EDIFICIO ANA CAPRI X CONDOMÍNIO EDIFICIO VARANDAS DO

ATLANTICO X CONDOMÍNIO EDIFICIO SHANGRI LA X CONDOMÍNIO EDIFICIO PORTO DO

SOL (SP038176 - EDUARDO PENTEADO) X CONDOMÍNIO EDIFICIO PUNTA ARENA X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP257988 - SERGIO FERRAZ FERNANDEZ)

No prazo de 10 (dez) dias, comprovem os réus o cumprimento da r. sentença prolatada, nos moldes dos artigos

475-I c/c artigos 461 e 52632/641 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, requeira o exequente o que de

direito, observado o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Int.