Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2006

Diário Oficial da União
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Parágrafo único. A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de março de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marina Silva

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de GrãoMestre da Ordem do Mérito Militar, resolve

P R O M O V E R

ao grau de Oficial no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar os seguintes militares:

Coronel Eng ADALBERTO COSTA DA SILVA

Coronel Inf AJAX PORTO PINHEIRO

Coronel Eng ALBERTO GOMES SANTA ROSA

Coronel QEM ALÍPIO MENDONÇA DE SOUSA

Coronel Art AMILTON COUTINHO RAMOS

Coronel Art ANDRÉ BUARQUE RIBEIRO DOS ANJOS

Coronel Art ANDRÉ HAYDT CASTELLO BRANCO

Coronel QEM ANTONIO CARLOS LONTHFRANC

Coronel Cav ANTONIO CARLOS NASCIMENTO KRIEGER

Coronel QMB ANTÔNIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA

Coronel Art ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Coronel Inf ANTÔNIO JOAQUIM DE CARVALHO MELO

Coronel Inf ARTUR COSTA MOURA

Coronel QEM BRÁULIO DE PAULA MACHADO

Coronel Cav CAIO TÚLIO SALGADO DE OLIVEIRA

Coronel Art CARLOS ALBERTO CENTENO DA SILVA

Coronel Eng CARLOS ALBERTO DA CÁS

Coronel Eng CARLOS ALBERTO MAAS

Coronel Inf CARLOS ALBERTO NEIVA BARCELLOS

Coronel Art CARLOS CHAGAS DOS SANTOS

Coronel Inf CARLOS EDUARDO BORNHAUSEN CARDOSO

Coronel Inf CARMO ANTONIO RUSSO

Coronel Int CELSO FABIANO VIANNA BRAGA

Coronel Cav CELSO LEITE RODRIGUES

Coronel Inf CESAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA

Coronel Inf CÉSAR LEME JUSTO

Coronel Art CESAR LOURENÇO BOTTI

Coronel Art CEZAR AUGUSTO CARAZZAI CASTILHO

Coronel Inf CLAUDINEI RONCOLATTO

Coronel Art CLAUDIO COSCIA MOURA

Coronel Inf DÍOGENES DANTAS FILHO

Coronel Art EDISON LUIZ DA ROSA

Coronel Cav EDSON ALMEIDA BORGES

Coronel Inf EDSON GOMES DOS SANTOS

Coronel Cav EDSON LEAL PUJOL

Coronel Int EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES

Coronel Int EDUARDO DA SILVA

Coronel Cav ELMAR DE AZEVEDO BURITY

Coronel Art ENIO DA SILVA

Coronel Cav ERNILDO HEITOR AGOSTINI FILHO

Coronel Int EXPEDITO ALVES DE LIMA

Coronel Cav FERNANDO VASCONCELLOS PEREIRA

Coronel Inf FLÁVIO CARNEIRO

Coronel Cav FLÁVIO MURILLO BARBOSA DO NASCIMENTO Coronel Inf FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO

Coronel Eng FRANCISCO ELIAS HENRIQUES COELHO NASCIMENTO

Coronel Inf FRANCISCO MANUEL MERCÊS DE OLIVEIRA

Coronel Eng FRANCISCO RANILSON DE MACÊDO

Coronel Inf GEORGE LUIZ COELHO CORTÊS

Coronel Art GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO

Coronel Eng GERALDO SÉRGIO RAMALHO FRANÇA SILVA Coronel Inf HAROLDO ASSAD CARNEIRO

Coronel Inf HÉLIO BARNEWITZ LORO ORLANDI

Coronel Inf HENRIQUE BENSUSAN FILHO

Coronel Inf IVAN CARLOS WEBER ROSAS

Coronel Eng JAMIL MEGID JUNIOR

Coronel Int JOÃO ANTONIO PREGNOLATO

Coronel Inf JOÃO BATISTA SOUZA DOS SANTOS

Coronel Eng JORGE ERNESTO PINTO FRAXE

Coronel Com JORGE RICARDO ÁUREO FERREIRA

Coronel Inf JORGE RIEHL VAZ

Coronel Art JOSÉ CAIXETA RIBEIRO

Coronel Cav JOSE CARLOS CARDOSO

Coronel Com JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Coronel Eng JOSÉ CLAUDIO FRÓES DE MORAES

Coronel Inf JOSÉ RICARDO GODINHO RODRIGUES

Coronel Cav JOSÉ RICARDO PASCHOAL

Coronel Art JOSEVALDO SOUZA OLIVEIRA

Coronel Art JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA

Coronel Cav JUAREZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Coronel Art JÚLIO CÉSAR SPÍNDOLA CALDAS

Coronel Com JULIO CEZAR PIMENTEL DE SANTANA

Coronel Com KOULIN IHA

Coronel Eng LAURO LUIS PIRES DA SILVA

Coronel Cav LEONEL GLYCERIO NETO

Coronel Cav LOURIVAL CARVALHO SILVA

Coronel Cav LUIS VICENTE DE MOURA ALVES

Coronel Int LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO

Coronel Art LUIZ ARNALDO BARROS PEREIRA SIMÕES

Coronel Com LUIZ CARLOS OCLEYS DOS SANTOS

Coronel QMB LUIZ FELIPE LINHARES GOMES

Coronel Eng LUIZ FERNANDO DO AMARAL THOMÉ

Coronel Inf LUIZ GOMES FALCÃO FILHO

Coronel Inf LUIZ GUILHERME PAUL CRUZ

Coronel Cav LUIZ OTÁVIO SALES BONFIM

Coronel Art LUIZ ROBERTO MILANELLO

Coronel Inf MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE

Coronel Int MARCELO AUGUSTO DE FELIPPES

Coronel Cav MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO

Coronel QEM MARCONI DOS REIS BEZERRA

Coronel Inf MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO

Coronel Inf MAURO COSTA DE CASTRO

Coronel Int OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA Coronel Art PAULINO MACHADO BANDEIRA

Coronel Com PAULO GERMANO FREIRE VELOSO

Coronel Inf PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA

Coronel Inf PAULO RENATO DE ALMEIDA

Coronel Com PAULO SERGIO MELO DE CARVALHO

Coronel Inf PEDRO ANTÔNIO FIORAVANTE SILVESTRE NETO Coronel Cav PEDRO BUSCH NETO

Coronel QEM PEDRO RONALT VIEIRA

Coronel Cav PEDRO VITORINO CORDEIRO VARGAS

Coronel Inf RACINE BEZERRA LIMA FILHO

Coronel Eng REINALDO RODRIGUES DA SILVA

Coronel Inf RICARDO BORGES

Coronel Int RICARDO MARQUES FIGUEIREDO

Coronel Cav RICARDO MARTINS DUARTE DE AGUIAR

Coronel Cav RUBENS DANILO MOURÃO RIOS

Coronel Cav SAMUEL DA SILVA RICORDI

Coronel Inf SERGIO FERREIRA DE LIMA

Coronel Art SÉRGIO JOSÉ PEREIRA

Coronel Art TELMO HENRIQUE DE SIQUEIRA MEGALE

Coronel Inf TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

Coronel Cav VALÉRIO STUMPF TRINDADE

Coronel Inf VICENTE ANGELO CREMONESE

Coronel Cav WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Coronel Eng WANDOCYR EDY MORI ROMERO

Coronel Com WLADIMIR PAULINO VILELA DA SILVA

Capitão QAO ADAILTON GOMES DINIZ

Capitão QAO JOAQUIM DE JESUS PICARDO

Capitão QAO MÁRIO ANTONIO DOS SANTOS

Capitão QAO VILSON KOTHE

Primeiro-Tenente QAO ADAIR QUEIROZ

Primeiro-Tenente QAO ALCINDO MARQUES CAVALHEIRO

Primeiro-Tenente QAO ALMIR DE ANDRADE ABEL

Primeiro-Tenente QAO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Primeiro-Tenente QAO ANTONIO MARTINS DA SILVA

Primeiro-Tenente QAO ANTÔNIO TADEU TEIXEIRA DE FARIAS Primeiro-Tenente QAO ARI GOMES FILHO

Primeiro-Tenente QAO ARIVALDO SILVA FILHO

Primeiro-Tenente QAO AZARIAS DE LIMA GONÇALVES

Primeiro-Tenente QAO CARLOS ALBERTO RAMOS DE MORAIS Primeiro-Tenente QAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Primeiro-Tenente QAO CELSO ANTÔNIO ANTUNES

Primeiro-Tenente QAO CÉSAR ROBERTO BORGES MULINA

Primeiro-Tenente QAO CLÉSTENHER PALADINI PORTO

Primeiro-Tenente QAO CLÉZIO ANTÔNIO ALVES MACEDO

Primeiro-Tenente QAO CONRADO GUTIERRES GONÇALVES

Primeiro-Tenente QAO DELÍBIO FERREIRA PEREIRA

Primeiro-Tenente QAO DOMINGOS TEODORO DA SILVA

Primeiro-Tenente QAO EDIMAR TOLEDO MARTINS

Primeiro-Tenente QAO EDSON JOSE DE SANTANA

Primeiro-Tenente QAO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Primeiro-Tenente QAO GARIVALDINO DA MOTTA FERRAZ FILHO Primeiro-Tenente QAO GETULIO SILVEIRA DA TRINDADE

Primeiro-Tenente QAO HITOSHI ARAKAWA

Primeiro-Tenente QAO ISAAC PEREIRA

Primeiro-Tenente QAO JABER IBRAHIM

Primeiro-Tenente QAO JAIRO DE BARROS GALVÃO

Primeiro-Tenente QAO JOÃO CARLOS GERHEIM INFANTE

Primeiro-Tenente QAO JOÃO GONÇALVES

Primeiro-Tenente QAO JOÃO VICENTE DE ANDRADE

Primeiro-Tenente QAO JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA

Primeiro-Tenente QAO JORGE LUIZ BASTOS

Primeiro-Tenente QAO JOSE ANTONIO BARBOSA

Primeiro-Tenente QAO JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MOREIRA Primeiro-Tenente QAO JOSÉ EGÍDIO DE BORBA

Primeiro-Tenente QAO JOSÉ TADEU PEREIRA DA SILVA

Primeiro-Tenente QAO JOVANIR MORARI

Primeiro-Tenente QAO JURANDI FERREIRA SANTOS

Primeiro-Tenente QAO LAÉDIO KUMM

Primeiro-Tenente QAO LUIZ MÁRIO DIAS

Primeiro-Tenente QAO MARIONOR BERNARDES FONTOURA Primeiro-Tenente QAO MAURO SILVA FERNANDES

Primeiro-Tenente QAO PAULO ROBERTO DE SOUZA

Primeiro-Tenente QAO RAIMUNDO ALVES DE JESUS

Primeiro-Tenente QAO RAIMUNDO RICARDO DE CASTRO E SILVA Primeiro-Tenente QAO REINALDO ALVES DE OLIVEIRA

Primeiro-Tenente QAO RENATO MEOTTI

Primeiro-Tenente QAO ROBERTO FERNANDES MARROS

Primeiro-Tenente QAO ROBERTO SALES BATISTA

Primeiro-Tenente QAO ROMILDO LUIZ FASSARELLA

Primeiro-Tenente QAO SAMUEL JOSE MARQUES

Primeiro-Tenente QAO SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO PEREIRA Primeiro-Tenente QAO UBIRAJARA CORRÊA CASTANHEIRA Primeiro-Tenente QAO VALDAIR LUNELLI

Primeiro-Tenente QAO VALTER JOSE DA SILVA

Primeiro-Tenente QAO WAGNER GARCIA DE SOUZA

Primeiro-Tenente QAO WILSON ANTONIO GONÇALVES MENDES Primeiro-Tenente QAO WILSON ROBERTO DE ANDRADE

Primeiro-Tenente QAO WILTON MAGELA DE OLIVEIRA

Segundo-Tenente QAO ADALMIR DA SILVA

Segundo-Tenente QAO AFRÂNIO GUIMARÃES MIRANDA

Segundo-Tenente QAO EDÉSIO JOSÉ DA SILVA

Segundo-Tenente QAO EDSON EICKHOFF

Segundo-Tenente QAO ERNESTO LUIZ DALLA LANA BOHRER Segundo-Tenente QAO ERNO BELING

Segundo-Tenente QAO EVALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Segundo-Tenente QAO GERSON BATISTA DOS SANTOS

Segundo-Tenente QAO GILDO HENRIQUE DE AZEREDO

Segundo-Tenente QAO ILSON DE FREITAS

Segundo-Tenente QAO ISRAEL NANTES GONÇALVES

Segundo-Tenente QAO JAIRO ALBINO DO NASCIMENTO

Segundo-Tenente QAO JANIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA DELFES Segundo-Tenente QAO JORGE MION

Segundo-Tenente QAO JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO Segundo-Tenente QAO JOSÉ LUIZ TUSI PERAZZOLO

Segundo-Tenente QAO JOSÉ PIO DOS SANTOS NETO

Segundo-Tenente QAO MIGUEL VAREIRO

Segundo-Tenente QAO NILSON TRINDADE DOS SANTOS

Segundo-Tenente QAO PAULO MANOEL DE SOUZA

Segundo-Tenente QAO ROBERTO DA SILVA CARDOSO

Segundo-Tenente QAO RONALDO DA CRUZ

Segundo-Tenente QAO RONALDO DE MEDEIROS CRUZ

Segundo-Tenente QAO SEVERINO MARINHO FALCÃO

Subtenente Int ANTONIO CARLOS SOARES

Subtenente Mat Bel CARLOS JURANDIR MARTINS PEREIRA

Subtenente Art CARLOS LUIZ LEMOS

Subtenente Cav CESAR AUGUSTO BERTONCELLO

Subtenente Inf EDER EVANGELISTA DA SILVA

Subtenente Inf EDSON GAGLIARDI

Subtenente Sau EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Subtenente Inf EDUARDO CARVALHO DE VIERA

Subtenente Mat Bel FERNANDO SETEMBRINO FARIAS DOS SANTOS Subtenente Cav HUDISON LINDONBERGUE MOURA GERIBONE Subtenente Int HUGO BATISTA DE SOUZA

Subtenente Inf IVAI MAGDALENA PINTO

Subteniente Eng JAIRO DELLA GIUSTINA

Subtenente Mat Bel JOSÉ MAURO MALHEIRO MAIA

Subtenente Cav JOSÉ RODRIGUES SOUZA

Subtenente Inf JULIO CESAR ASSIS DE MENDONÇA

Subtenente Inf LEONEL PROCÓPIO DO NASCIMENTO

Subtenente Sau LUIS CARLOS PINTO MACHADO

Subtenente Inf MANOEL AUGUSTO BARCELOS DE DEUS

Subtenente Inf MARCOS ANTÔNIO DURIGAN

Subtenente Inf MILTON GREGÓRIO MAIA DA SILVA

Subtenente Sal ORIVAL JOSÉ WOLFF ATHAYDE

Subtenente Cav PAULO KLEIN

Subtenente Art PROXÉRIO MANOEL FELISBERTO

Subtenente Art RENATO ANTONIO NASCIMENTO

Subtenente Eng ROMILDO PEREIRA

Subtenente Mnt Com RUY GUILHERME SANTOS DO AMOR DIVINO Subtenente Sau SEBASTIÃO MAURO GOMES DA SILVA

Subtenente Inf SERGIO LOBO DO NASCIMENTO

Subtenente Int SIDINEI OURIQUES LOPES

Subtenente Mat Bel VITOR GIANTOMASO e

Subtenente Inf VLADIMIR ALVES RICARTE.

Brasília, 20 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes Silva

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de GrãoMestre da Ordem do Mérito Militar, resolve

A D M I T I R

no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar as seguintes personalidades:

I - NO GRAU DE GRANDE-OFICIAL

Ministro de Estado FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado LUIZ MARINHO

Ministro de Estado JOSÉ SARAIVA FELIPE

Ministro de Estado SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA

Ministro de Estado SÉRGIO MACHADO REZENDE

Governador CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA

Governadora WILMA MARIA DE FARIA

Governador RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

Governador ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

Senador ALBERTO TAVARES SILVA

Senador AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO

Deputado Federal SEVERIANO ALVES DE SOUZA

Deputado Federal ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO