Página 79 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Janeiro de 2013

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- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado INDICIADA: Barbara Silva de Souza - Mirian Baunilha da Silva - Rodney Pereira Maia - Desta forma, tanto a materialidade quanto a autoria, pelo menos nesse primeiro momento, restaram-se devidamente comprovados, motivo pelo qual RECEBO a denúncia em todos os seus termos e, em cumprimento às regras do art. 56 da Lei 11.343/2006, DESIGNO o dia 08/07/2013, às 10:00h, para audiência de instrução e julgamento.

ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3735/AM) - Processo 0252928-36.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADA: Mirian Baunilha da Silva - Rodney Pereira Maia e outro - Ex positis, com base nos arts. 282, I e II, c/c § 2º do mesmo artigo, do CPP SUBSTITUO a prisão preventiva decretada em desfavor de Mirian Baunilha da Silva, Rodney Pereira Maia, por IMPOSIÇÃO de medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam, as previstas no art. 319, I e IV, do CPP, a serem cumpridas cumulativamente: 1. Comparecimento em todo primeiro dia útil de cada mês neste juízo para informar e justificar atividades, mediante expedição de termo de comparecimento, a ser expedido pela Secretaria; 2. Proibição de se ausentar desta Comarca até o fim da instrução processual. EXPEÇA-SE o competente Alvará de Soltura em favor de Mirian Baunilha da Silva, Rodney Pereira Maia, exarando Atenção no sentido de informá-lo a obrigatoriedade de seu comparecimento no dia útil seguinte a sua liberdade para assumir compromisso com as medidas cautelares impostas, além de lhe dar ciência da sua audiência já designada. INTIMEM-SE o Parquet, pessoalmente, e o patrono do Acusado, por publicação, como aplicação do contraditório postergado. Cumpra-se.

ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM) - Processo 0253063-48.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Renan Alves Santos e outros - Pelo exposto, atendendo aos termos do art. 282, incisos I e II, do CPP, além das outras fundamentações aqui lançadas e, com base no art. 316 do CPP, revogando a decisão que converteu em prisão preventiva, CONCEDO a liberdade provisória a Renan Alves Santos, nos termos do art. 321 do CPP, devendo o mesmo comparecer a todos os atos do processo e não se ausentar da comarca sem autorização deste juízo, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se o Alvará de Soltura, exarando ATENÇÃO ao indiciado para comparecer no primeiro dia útil após a sua prisão para tomar ciência de audiência eventualmente designada e assinar termo de compromisso, sob pena de revogação do benefício.

ADV: NOELI DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 2197/AM) - Processo 0253084-24.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Carlos Jorge da Rocha Beltrão e outros - R. Hoje. Atendendo a Promoção Ministerial de fls. 94, INTIMESE a defesa de Carlos Jorge da Rocha Beltrão, por meio de seu patrono constituído nos autos às fls. 86, via publicação no DJE, a fim de que apresente os documentos requisitados pela referida promoção ministerial. Cumpra-se.

ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/ AM) - Processo 0253175-17.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Alexsandro Lima de Andrade - Desta forma, tanto a materialidade quanto a autoria, pelo menos nesse primeiro momento, restaram-se devidamente comprovados, motivo pelo qual RECEBO a denúncia em todos os seus termos e, em cumprimento às regras do art. 56 da Lei 11.343/2006, DESIGNO o dia 23/04/2013, às 10:30h, para audiência de instrução e julgamento.

ADV: ALDEMIR DA ROCHA SILVA JÚNIOR (OAB 5445/ AM) - Processo 0253611-73.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADA: Rosenilda Teixeira Delgado - Pelo exposto, atendendo aos termos do art. 282, incisos I e II, do CPP, além das outras fundamentações aqui lançadas e, com base no art. 316 do CPP, revogando a decisão que converteu em prisão preventiva, CONCEDO a liberdade provisória a Rosenilda Teixeira Delgado, nos termos do art. 321 do CPP, devendo o mesmo comparecer a todos os atos do processo e não se ausentar da comarca sem autorização deste juízo, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se o Alvará de Soltura, exarando ATENÇÃO ao acusado para comparecer no primeiro dia útil após a sua prisão para tomar ciência de audiência eventualmente designada e assinar termo de compromisso, sob pena de revogação do benefício.

ADV: RÔMULO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 2150/AM), ALDEMIR DA ROCHA SILVA JÚNIOR (OAB 5445/AM) - Processo 0253611-73.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade INDICIADA: Rosenilda Teixeira Delgado - Desta forma, tanto a materialidade quanto a autoria, pelo menos nesse primeiro momento, restaram-se devidamente comprovados, motivo pelo qual RECEBO a denúncia em todos os seus termos e, em cumprimento às regras do art. 56 da Lei 11.343/2006, DESIGNO o dia 03/07/2013, às 10:00h, para audiência de instrução e julgamento.

ADV: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA NETO (OAB 5199/AM) - Processo 0359470-54.2007.8.04.0001 (001.07.359470-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - VÍTMAFATO: O Estado - RÉU: Janderlan Lopes Queiroz - Tendo em vista a tempestividade do recurso, RECEBO-O no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 393, I, do CPP e Súmula 9 do STJ. Como houve manifestação do réu no sentido de apresentar as suas razões recursais na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as elevadas homenagens.

Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM)

Aldemir da Rocha Silva Júnior (OAB 5445/AM)

Antônio Clementino do Monte Júnior (OAB 1574/AM)

Ary Sérgio da Mota (OAB 82/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Charles Ribeiro da Silva (OAB 5694/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Diego Américo Costa Silva (OAB 5819/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Emília Carolina Mello Oliveira (OAB 3872/AM)

Érica Bianco Ferreira (OAB 4554/AM)

Esther Maria Araújo de Sousa (OAB 5639/AM)

Fabionellito Santos de Almeida

Francisco Nonato Boary (OAB 1058/AM)

Gustavo Amorim Corrêa (OAB 5071/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM)

Karenina Kanavati Lasmar (OAB 4369/AM)

Kayo Hamysh Fernandes Santiago (OAB 8042/AM)

Linda Lúcia Oliveira Ramos de Lima (OAB 2810/AM)

LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM)

Márcia de Oliveira Fróes (OAB 5295/AM)

Maria Elizabethe Rodrigues Jeronimo (OAB 7229/AM)

Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3735/AM)

Mariana Soares de Lima Faria (OAB 3528/AM)

Nina Cruz Antony Hoaegen (OAB 8217/AM)

Noeli de Almeida Lorenzoni (OAB 2197/AM)

Norma Barboza Araújo (OAB 2845/AM)

Patricia Raquel Bezerra Delgado (OAB 6859/AM)

Raimundo de Amorim Francisco Soares Filho (OAB 5505/AM) Roberto Ranses das C. Brasil (OAB 2935/AM)

Rômulo Almeida do Nascimento (OAB 2150/AM)

Rosedilson Lopes de Assis Júnior (OAB 7206/AM)

Sérvulo Morais Oliveira (OAB 6320/AM)

Silvânia Rogério da Silva (OAB 7429/AM)

Sônia Maria Fernandes Pacheco (OAB 4868/AM)

Tereza Carmo de Castro (OAB 479A/AM)

Washington Colares da Silva (OAB 3244/AM)