Página 809 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Janeiro de 2013

Autor: Cleide Marli Ricardo

Réu: Ocimar Bittencourt Nascimento

Citando: Ocimar Bittencourt Nascimento, brasileiro (a), natural de Paranaguá-PR, Casado, Autônomo, nascido em 08/04/1968, RG 4.414.427-1, pai Jorge Leopoldino Nascimento, mãe Rosa Bittencourt Nascimento, Rua dos Enxadristas, 55, Itinga - CEP 89.235-155, Fone (047), Joinville-SC.

Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, ficando CITADO, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, responder à ação, no prazo legal. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

São Francisco do Sul (SC), 22 de janeiro de 2013.

CONFIDENCIAL

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca de São Francisco do Sul / 1ª Vara Cível

Rua Cel Oliveira, 289, Centro - CEP 89.240-00, São Francisco do Sul-SC - E-mail: saofrancisco.civel1@tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Marlon Negri

Chefe de Cartório: Daniel Henrique Sprotte Lima - Matrícula nº 20.133 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 20 DIAS Guarda/modificação de Guarda nº 061.09.001267-5

Autor: Giovani Kruger Junior e outros

Réu: Michelle Wenceslau Cabral

Citanda: Michelle Wenceslau Cabral, brasileiro (a), natural de Curitiba-PR, Separada Judicialmente, Balconista, nascida em 17/01/1980, RG 7218740-7, CPF 037.355.729-95, pai Alaerson Wenceslau Cabral, mãe Maria Lucia da Silva Cabral, Rua Antonio Garibi, 214, Serraria, Campo Cumprido, Fone 41 36491542, Campo Largo-PR.

Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Resumo da incial: G.K.J. e M.S. L. K. movem em face de M.W.C. Ação de Modificação de Cláusula da Separação Judicial referente a guarda da menor M.K. com base nos arts. , , , 16, inciso VII, 19, 21, 22, 28 parágrafo 1º, 32, 33 parágrafo 1º e , 53 inciso V, 54 inciso I, 56 inciso II da Lei 8069/90 e 221 inciso III do CPC. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

São Francisco do Sul (SC), 22 de janeiro de 2013.

2ª Vara Cível - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO SEARA HICKEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO EDUARDO CÂMARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0009/2013

ADV: MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB 016.760/SC)

Processo 061.06.003964-8 - Revisão de Contrato / Ordinário - Autor : Ismael Gonçalves de Andrade - Réu : Banco Santander Brasil S/A - Defiro o prazo requerido pelo réu ás fls. 369, conforme despacho de fls. 370 (término do prazo em 19/02/2013).

ADV:ADEMIR PEDRO RUY (OAB 080.118/SP), HENRY DAL CORTIVO JUNIOR (OAB 030.937/SC), MARISTELA APARECIDA SILVA (OAB 010.208/SC), ONDYR DE SOUZA VICENTE (OAB 010.382/SC), PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL (OAB 026.376-B/SC), PAULO CELSO COSTA (OAB 019.692/PR), RODRIGO VALGAS DOS SANTOS (OAB 010.006/SC), RUY SAMUEL ESPÍNDOLA (OAB 009.189/SC)

Processo 061.06.004217-7 - Ação Civil Pública / Lei Especial - Autor : Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réus : Alzemiro Ermelindo Nogara e outros - Diante do parecer ministerial retro, designo o dia 26/02/2013, às 15:00, para a audiência de conciliação. Intimem-se todos os loteadores, representantes da FATMA e Município de São Francisco do Sul. Ainda, intimem-se as partes para, no dia da audiência, apresentarem mapas atualizados da ocupação da área, com fotos aéreas, bem como mapas que delimitam os lotes onde já existiam construções e o que ainda estão vagos.

ADV: ELAINE MARY DE SOUZA GOMES (OAB 007.108/SC), ELIZABETE KIRCHOFF (OAB 021.505/SC), JORGE MUSSE NETO (OAB 005.145/SC), ROBERTO JOSÉ PUGLIESE (OAB 009.059-B/ SC)

Processo 061.08.004783-2 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autores : Elemar Laske e outro - Requeridos: Departamento Estadual de Infra-estrutura de Santa Catarina -DEINFRA/SC e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por ELEMAR LASKE e NOEMIA LASKE para, em conformidade com os preceitos dos arts. 1.238 e seguintes do Código Civil, declarar a posse ad usucapionem e, em conseqüência, o domínio dos autores sobre a área de 1.791,19 m², localizado no lugar denominado Sandra Regina, município de São Francisco do Sul. Esta sentença servirá de título para a matrícula. Assim sendo, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro de Imóveis, instrumentalizando-o com cópia da petição inicial (fls. 01/03), da certidão imobiliária (fl. 08), do mapa e memorial descritivo (fls. 11/13) e desta decisão, para que, satisfeitas as obrigações fiscais, seja transcrita na forma preconizada pelo art. 945 do Código de Processo Civil. Custas legais. P. R. I.

ADV: ADILSON LUIZ FERREIRA (OAB 006.564/SC), ANDERSON DA SILVA (OAB 023.985/SC), MARCUS VINICIUS SANTANA (OAB 015.908/SC), WALTER SCHLICHTING SOUZA (OAB 018.251/SC)

Processo 061.09.004814-9 - Ação Ordinária / Ordinário - Autores : José Jorge dos Santos Filho e outro - Ré : Metrópole Incorporações e Construções Ltda. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, para que surta seus jurídicos efeitos e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas finais pela parte ré (fl. 147). Honorários advocatícios conforme acordado. Indefiro os pedidos de fl. 146, itens a, b, c, d, e e f. Além disso, no que tange aos pedidos b, c, d, não se trata de arrematação. Ademais, o registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe o pagamento dos emolumentos respectivos. Ressalta-se que qualquer pendência administrativa fica a cargo das partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

ADV: FABIANO SANTANGELO (OAB 015.388/SC)

Processo 061.10.003928-7 - Usucapião Especial / Sumário - Autores : André Giovani Catoni e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de regularização fundiária formulado pelos autores nominados na inicial e no petitório de fl. 172, para declarar o domínio sobre as respectivas áreas individualizadas na planta e memoriais descritivos acostados aos autos, servindo a presente decisão como título para registro no Ofício de Registro de Imóveis, resolvendo o mérito da causa com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o transcurso in albis do prazo para a apresentação dos comprovantes de renda, fica prejudicada, ao menos por ora, a aplicação do art. 14 da Resolução n. 11/2008-CM, como já mencionado no ato de fl. 257. Custas de lei. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (OAB 021.996/ SC), LUÍS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 026.448/SC)

Processo 061.10.004588-0/001 - Impugnação à Assistência Judiciária - Requerente: Jesiel Silvério - Requerido : Ismael dos Santos -1.Intime-se o impugnado para manifestar-se sobre a impugnação no prazo legal. Após, imediata conclusão. 2.Publique-se.

ADV: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB 017.430/ SC), JUSSIANE ALLAGE MACEDO (OAB 021.286/SC), LUIZELENA TOMAZELLI (OAB 025.982/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 017.605-A/SC)

Processo 061.10.005296-8 - Cobrança de Seguro em Acidente de