Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

Ministério Público da União

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ATOS DO PROCURADOR-GERAL

DA REPÚBLICA

PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2013/DIRGE/ESMPU, de 23 de janeiro de 2013, da Escola Superior do Ministério Público da União, resolve:

N 61 - Designar o Procurador Regional da República WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG e os Procuradores da República UBIRATAN CAZETTA e CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA para, em conformidade com o Termo de Cooperação firmado entre a Escola Superior do Ministério Público da União e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, participarem da missão que irá desenvolver atividades acadêmicas previstas no Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados, a realizar-se em Maputo, Moçambique, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2013, ficando autorizados, em consequência, os seus afastamentos do país, com ônus para a Escola Superior do Ministério Público da União, no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2013.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2013/DIRGE/ESMPU, de 23 de janeiro de 2013, da Escola Superior do Ministério Público da União, resolve:

N 62 - Designar o Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA para, em conformidade com o Termo de Cooperação firmado entre a Escola Superior do Ministério Público da União e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, participar da missão que irá desenvolver atividades acadêmicas previstas no Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados, a realizar-se em Maputo, Moçambique, no período de 4 a 8 de março de 2013, ficando autorizado, em consequência, o seu afastamento do país, com ônus para a Escola Superior do Ministério Público da União, no período de 2 a 9 de março de 2013.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.001453/2013-21, resolve:

N 63 - Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Trimestral Ordinária do Grupo de Trabalho sobre Corrupção Internacional (Working Group on Foreign Bribery - WGB) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a realizar-se em Paris, França, no período de 12 a 15 de março de 2013, ficando autorizado, em consequência, o seu afastamento do país no período de 8 a 16 de março de 2013, com ônus para o Ministério Público Federal no período de 10 a 16 de março de 2013.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2013/CHEFIA/PR/CE, de 14 de fevereiro de 2013, da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e por necessidade de serviço, resolve:

N 64 - Designar o Procurador da República RÔMULO MOREIRA CONRADO para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2013.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista os termos das Portarias PGR nos 588, de 3 de setembro de 2003, publicada no D.O.U., Seção I, pág. 49, de 5 de setembro de 2003, e 501, de 14 de setembro de 2011, publicada no D.O.U., Seção I, pág. 85, de 15 de setembro de 2011, e o contido no Ofício nº 47/2013-GPC/MPF/PR/RN, de 8 de fevereiro de 2013, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, resolve:

N 65 - Art. 1º Designar os Procuradores da República FÁBIO NESI VENZON e RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ para exercerem, até o dia 30 de setembro de 2013, respectivamente, as funções de Procurador-Chefe e Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos desde 14 de fevereiro de 2013.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:

Nº 66 - Art. 1º Definir a lotação dos Procuradores da República da carreira do Ministério Público Federal, nomeados pela Portaria PGR/MPU nº 58, de 14 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2013, considerando as vagas resultantes do concurso de remoção regulado pelo Edital PGR/MPF nº 37, de 6 de dezembro de 2012:


CLASS. 

NOME 

LOTAÇÃO 

1º 

ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE 

Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL 

2º 

RENAN PAES FELIX 

Procuradoria da República no Município de Sousa/PB 

4º 

POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS 

Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL 

5º 

MARCELO JATOBÁ LÔBO 

Procuradoria da República no Município de Paulo Afonso/BA 

6º 

MARCELO FREIRE LAGE 

Procuradoria da República no Município de Patos de Minas/MG 

7º 

MARA ELISA DE OLIVEIRA 

Procuradoria da República no Município de Marabá/PA 

8º 

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA 

Procuradoria da República no Município de Montes Claros/MG 

9º 

HEBERT REIS MESQUITA 

Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA 

10º 

RAFAEL DA SILVA ROCHA 

Procuradoria da República no Estado do Amazonas 

11º 

DIOGO CASTOR DE MATTOS 

Procuradoria da República no Município de Jacarezinho/PR 

12º 

FLÁVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS 

Procuradoria da República no Município de Sousa/PB 

13º 

EMANUEL DE MELO FERREIRA 

Procuradoria da República no Município de Açu/RN 

14º 

FELIPE D'ELIA CAMARGO 

Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste/SC 

15º 

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 

Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS 

17º 

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS 

Procuradoria da República no Estado de Rondônia 

18º 

ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 

Procuradoria da República no Município de Araguaína/TO 

19º 

TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA 

Procuradoria da República no Município de Santarem/PA 

20º 

PAULO SÉRGIO FERREIRA FILHO 

Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA 

21º 

ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA 

Procuradoria da República no Município de Passos/MG 

22º 

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI 

Procuradoria da República no Município de Manhuaçu/Muriaé/MG 

23º 

FELIPE VALENTE SIMAN 

Procuradoria da República no Estado do Acre 

24º 

DAVI MARCUCCI PRACUCHO 

Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS 

25º 

LUCIO MAURO CARLONI FLEURY CURADO 

Procuradoria da República no Município de Rondonópolis/MT 

26º 

LUCAS BERTINATO MARON 

Procuradoria da República no Município de Guaíra/PR 

27º 

JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA 

Procuradoria da República no Estado do Amazonas 

28º 

FILIPE ALBERNAZ PIRES 

Procuradoria da República no Estado de Rondônia 

29º 

CRISTINA NASCIMENTO DE MELO 

Procuradoria da República no Município de Teixeira de Freitas/BA 

30º 

GALTIENIO DA CRUZ PAULINO 

Procuradoria da República no Estado do Amazonas 

31º 

MARÍLIA RIBEIRO SOARES RAMOS FERREIRA 

Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS 

32º 

LUCAS HORTA DE ALMEIDA 

Procuradoria da República no Município de Sinop/MT 

33º 

TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS 

Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN 

34º 

ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA 

Procuradoria da República no Município de Caxias/MA 

35º 

MARCELA OLIVEIRA REGIS 

Procuradoria da República no Município de Guanambi/BA 

36º 

MARCELO AUGUSTO MEZACASA 

Procuradoria da República no Município de Uruguaiana/RS 

37º 

ALEXANDRE JABUR 

Procuradoria da República no Estado do Amazonas 

38º 

BRUNA PFAFFENZELLER 

Procuradoria da República no Município de Uruguaiana/RS 

39º 

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES 

Procuradoria da República no Estado do Amazonas 

40º 

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ 

Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni/MG 

41º 

BIANCA BRITTO DE ARAUJO 

Procuradoria da República no Município de Sinop/MT 

42º 

ANALU PAIM CIRNE 

Procuradoria da República no Município de Guanambi/BA 

43º 

JORGE LUIZ RIBEIRO DE MEDEIROS 

Procuradoria da República no Estado do Amazonas 

44º 

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 

Procuradoria da República no Município de Guaíra/PR 

45º 

MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE 

Procuradoria da República no Município de Santa Rosa/RS 

46º 

LUIS DE CAMÕES LIMA BOAVENTURA 

Procuradoria da República no Estado do Amapá 

47º 

RICARDO TADEU SAMPAIO 

Procuradoria da República no Município de Coxim/MS 

48º 

RAPHAEL LUÍS PEREIRA BEVILAQUA 

Procuradoria da República no Estado de Rondônia 

49º 

WESLEY MIRANDA ALVES 

Procuradoria da República no Estado de Rondônia 

50º 

WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT 

51º 

RICARDO PAEL ARDENGHI 

Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS 

52º 

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES 

Procuradoria da República no Município de Santarém/PA 

53º 

VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO 

Procuradoria da República no Estado do Acre 

54º 

CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ 

Procuradoria da República no Município de Santarém/PA 

55º 

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA 

Procuradoria da República no Estado do Acre 

56º 

GUSTAVO KENNER ALCÂNTARA 

Procuradoria da República no Estado de Roraima 

57º 

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA 

Procuradoria da República no Estado do Amapá 

58º 

HELEN RIBEIRO ABREU 

Procuradoria da República no Estado do Amapá 

59º 

CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY 

Procuradoria da República no Estado do Amapá 

60º 

PAULO TAEK KEUN RHEE 

Procuradoria da República no Estado de Roraima 

61º 

STANLEY VALERIANO DA SILVA 

Procuradoria da República no Estado de Roraima 

62º 

ÍGOR MIRANDA DA SILVA 

Procuradoria da República no Estado de Roraima 

63º 

RENATA MAIA DA SILVA 

Procuradoria da República no Estado de Roraima 

64º 

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI 

Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS