Página 62 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2013

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e coleta de esgoto ao Prédio da Diretoria de Ensino – Região Caieiras, para o exercício de 2013.

Processo nº 0059/0081/2013

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de São Roque

Assunto: Fornecimento de água e coleta de esgoto.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de São Roque, fls. 33, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório com fulcro do artigo 25, caput, do mesmo diploma legal, visando à contratação da empresa SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CNPJ: 43.776.517/0001-80, para o fornecimento de água e coleta de esgoto ao Prédio da EE Bairro Verava, no município de Ibiúna, jurisdicionado à Diretoria de Ensino – Região São Roque, para o exercício de 2013.

Processo Nº: 0074/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba. Assunto: Ratificação de serviços de transporte com requisição de passagens.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92, de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, fls. 42, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório com fulcro do “caput” do artigo 25, do mesmo diploma legal, visando à contratação da Empresa LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, inscrita no CNPJ: 67.292.037/0001-01, para o fornecimento de passagens, destinadas aos servidores públicos pertencentes à Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o cumprimento de suas atividades profissionais, durante o exercício de 2013.

Processo nº 0079/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba, fls. 21, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ sob nº 02.328.280/0001-97, para o fornecimento de energia elétrica para As unidades escolares de Ensino Fundamental do Município de Ilhabela, pertencentes a Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o exercício de 2013.

Processo nº 0080/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba, fls. 21, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ sob nº 02.328.280/0001-97, para o fornecimento de energia elétrica para As unidades escolares de Ensino Fundamental do Município de Ubatuba, pertencentes a Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o exercício de 2013.

Processo nº 0081/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para a Sede da Diretoria de Ensino.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba, fls. 19, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa BANDEIRANTE ENERGIA S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 02.302.100/0001-06, para o fornecimento de energia elétrica para a Sede da Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o exercício de 2013.

Processo nº 0082/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba, fls. 19, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa BANDEIRANTE ENERGIA S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 02.302.100/0001-06, para o fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental do Município de Caraguatatuba, pertencentes a Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o exercício de 2013.

Processo nº 0083/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba, fls. 19, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa BANDEIRANTE ENERGIA S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 02.302.100/0001-06, para o fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental do Município de São Sebastião, pertencentes a Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o exercício de 2013.

Processo Nº: 85/0055/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino Região de José Bonifácio. Assunto: Ratificação de serviços de transporte com requisição de passagens.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92, de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino Região de José Bonifácio, fls. 16, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório com fulcro do “caput” do artigo 25, do mesmo diploma legal, visando à contratação da Empresa REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ: 44.993.632/0001-79, para o fornecimento de passagens, destinadas aos servidores públicos pertencentes às unidades escolares do ensino fundamental, médio e sede da Diretoria de Ensino Região de José Bonifácio, para o cumprimento de suas atividades profissionais, durante o exercício de 2013.

Processo nº 0091/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Médio.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba, fls. 19, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa BANDEIRANTE ENERGIA S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 02.302.100/0001-06, para o fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Médio do Município de Caraguatatuba, pertencentes a Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o exercício de 2013.

Processo nº 0092/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Médio.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba, fls. 19, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa BANDEIRANTE ENERGIA S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 02.302.100/0001-06, para o fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Médio do Município de São Sebastião, pertencentes a Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o exercício de 2013.

Processo Nº: 0093/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba. Assunto: Ratificação de serviços de transporte com requisição de passagens.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92, de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, fls. 42, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório com fulcro do “caput” do artigo 25, do mesmo diploma legal, visando à contratação da Empresa LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, inscrita no CNPJ: 67.292.037/0001-01, para o fornecimento de passagens, destinadas aos servidores públicos das unidades escolares do ensino fundamental, pertencentes à Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o cumprimento de suas atividades profissionais, durante o exercício de 2013.

Processo nº: 0094/0045/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba. Assunto: Ratificação de serviços de transporte com requisição de passagens.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92, de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, fls. 42, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório com fulcro do “caput” do artigo 25, do mesmo diploma legal, visando à contratação da Empresa LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, inscrita no CNPJ: 67.292.037/0001-01, para o fornecimento de passagens, destinadas aos servidores públicos das unidades escolares do ensino médio pertencentes à Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba, para o cumprimento de suas atividades profissionais, durante o exercício de 2013.

Processo nº 0360/0080/2013.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos.

Assunto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental, Médio e Sede da Diretoria de Ensino.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO A DISPENSA, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e competência estabelecida no artigo 3º da resolução SE 92 de 17 de outubro de 2012, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos, fls. 18, que declarou a dispensa do procedimento licitatório com fulcro do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação da empresa BANDEIRANTE ENERGIA S/A, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 02.302.100/0001-06, para o fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares de Ensino Fundamental, Médio e Sede da Diretoria de Ensino Região de São José dos Campos, para o exercício de 2013.

PROCESSO: 344/0000/2008 (02 Volumes)

INTERESSADA: LOURDES DE FÁTIMA CAÇADOR BERNARDES – RG 9.106.814

ASSUNTO: Solicitação de Vistas

Tendo em vista a solicitação de fls. 402, apresentada pela advogada da interessada em questão, Sra. LOURDES DE FÁTIMA CAÇADOR BERNARDES, portadora da cédula de identidade RG nº 9.106.814 e considerando que a requerente é Procuradora constituída através do mandato encartado às fls. 113, AUTORIZO apenas vista dos autos para extração de cópias no Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), em face de haver prazo em comum, obedecidas as cautelas de praxe.

(Intime-se a Dra. Luciana Rossato Ricci - OAB/SP 243.727).

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

Portarias do Presidente da Comissão de Verificação de Vida Escolar do Colégio Externato São José, de 21-2-2013

Declarando Regular a vida escolar da aluna Ellen Silva Rodrigues, RG 43.630.152-0, na 2ª série do Ensino Médio, no ano de 2009, nos termos da Deliberação CEE nº 18/86 e Indicação CEE 08/86,

Declarando Regularizada a vida escolar do aluno Milton Alves Neto, RG 26.220.541-5, concluinte do Ensino Médio, no ano de 2002, de acordo com a Indicação CEE 8/86 e Deliberação CEE 18/86.

Retificação do D.O. de 20-2-2013

Na Portaria do Presidente da Comissão de Verificação de Vida Escolar dos Ex-Alunos do Colégio Piratininga, declarando regular a vida escolar de Bruna Fernanda Rosa, RG 43.702.208-0, onde se lê: concluinte da 4ª série do Curso de 1º Grau em l994, leia-se: em 1998.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2013

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, e à vista do Processo nº 0001584/0003/2012, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as alterações regimentais introduzidas no Regimento Escolar da Escola Vera Cruz – Unidades I, II e III, sitas, respectivamente, Unidade I na Praça Profª Emília Barbosa Lima, nº 51, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP; Unidade II na Rua Elisa de Moraes Mendes, nº 784, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP e com extensão na Rua Alvilândia, nº 59, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP; Unidade III na Rua Baumann, nº 73, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, mantidas por Associação Universitária Interamericana, CNPJ nº 60.552.551/0001-90.

Artigo 2º - As alterações de que trata esta Portaria referemse ao Parágrafo Único do Artigo 65 e ao Parágrafo Único do Artigo 74, do Regimento Escolar aprovado por Portaria de 11/03/2009, publicada no DOE de 12/03/2009.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino – Região Centro-Oeste, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2013

Declarando, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e à vista do contido no Protocolo nº 000440/1003/13, expede a presente Portaria, para DECLARAR que os estudos realizados no exterior por DÉLCIO VIRGÍLIO DE NÓBREGA GOMES, RNE: V573288-J são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro, em nível de conclusão do Ensino Médio.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2012

O Dirigente Regional de Ensino, de acordo com o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e Deliberação CEE 10/97 e à vista do que consta do Processo nº 1334/0004/2012, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - O Colégio Planeta – Unidade II a Rua Brigadeiro Jordão, 419 -Ipiranga – SP mantido pela Escola de Educação Infantil e Fundamental Della Veja & Rufcca Ltda, CNPJ nº 12.162.275/0001-00, autorizado pela Portaria da DRE - Centro Sul, publicada no DOE de 16/03/2011, passa denominar-se Colégio Viver e Aprender.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Dirigente Regional de Ensino, de acordo com o Decreto 57.141/72011 e com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e Deliberação CEE 10/97, e à vista do Processo nº 1334/0004/2012, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar do Colégio Viver e Aprender, localizado na Rua Brigadeiro Jordão, 419 -Ipiranga – SP mantido pela Escola de Educação Infantil e Fundamental Della Veja & Rufcca Ltda, CNPJ nº 12.162.275/0001-00, e prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria da DRE- Centro Sul ,publicada no DOE de 16/03/2011.

Artigo 2º- A Diretoria de Ensino Região centro Sul, responsável pela Supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00, Deliberação CEE 79/08 Indicações CEE 08/00 e 79/08 e Deliberação CEE 105/2011, à vista do Processo nº 75/0004/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Curso da Habilitação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem com Qualificação Profissional de Nível Médio em Auxiliar de Enfermagem-Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde Carga Horária – Módulo I (Teoria - 360 horas; Estágio - 100 horas); Módulo II (Teoria - 352 horas; Estágio - 300 horas); Módulo III (Teoria - 490 horas; Estágio - 200 horas)- Carga Horária Total - 1802 horas do INTESP – Instituto Educacional São Paulo, à Rua Treze de Maio, 1663 – Bela Vista - São Paulo - SP, mantido pelo Instituto Educacional São Paulo Ltda, CNPJ nº 0301509/0001-82,pelo prazo de cinco anos conforme disposto na Indicação CEE 108/2011, anexa a Deliberação CEE 105/2011.

Artigo - Os responsáveis pelo estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96 e as normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º- A Diretoria de Ensino da Região Centro Sul, responsável pela Supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2013

Convocando:

nos termos do parágrafo único do artº 8º da Resolução SE. 58/2011, alterado pela Resolução SE. 43/2012, os professores coordenadores do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, para Orientação Técnica sobre o Programa Visão do Futuro, conforme especificação:

Dia: 26/02/2013

Horário:13h às 19h

Local: EE. Maestro Fabiano Lozano – Rua Humberto I, 633-Vila Mariana -São Paulo-SP

Rodrigues Alves, Júlio de Mesquita Filho, Astrogildo Silva, João Firmino de Campos, Francisco de Assis Reys, Carolina Augusta da Costa Galvão, Jacques Maritain, Antonio Castelar de Franceschi, Presidente Roosevelt, Gomes Cardim, André Dreyfus, Raul Humaitá Vila Nova (Roberta);

nos termos do parágrafo único do artº 8º da Resolução SE. 58/2011, alterado pela Resolução SE. 43/2012, os professores coordenadores do núcleo pedagógico da Diretoria de Ensino Centro Sul, do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, para Orientação Técnica sobre Formação do Programa Ler e Escrever, conforme especificação:

Dia 22/02/2013.

Horário: Das 8:00 às 17:00 horas.

Local: Polo de Formação na Diretoria de Santo André, Rua das Figueiras, 1225, Santo André-São Paulo-SP.

Nome, RG

Silvana Zajac, RG. 2.645.042; Luis Claudio Crivellari, RG. 5.487.934; Rosa Naomi Takiy Ramos da Silva, RG. 4.303.062, Dalva Aparecida Borghi, RG. 4.445.627; Floria Maria Ventura, RG. 16.459.564-8;

nos termos do parágrafo único do artigo 8º da Res. SE. 58 de 23/08/2011, alterado pela Resolução SE 43/2012, para Orientação Técnica, conforme segue:

Orientação Técnica: Programa Visão do Futuro.

Público Alvo: Vice Diretor e Educador Profissional do Programa Escola da Família e Professor Mediador Escolar e Comunitário que atuam nas escolas que atendem os anos iniciais (ciclo I).

Dia: 26/02/2013.

Horário: 13h às 19h.

Local: EE Maestro Fabiano Lozano – Rua Humberto I, 633 – Vila Mariana, SP.

Programa Escola da Família

1. Nora Guedes

2. Dalvina Bernardino da Silva

3. Osvaldo Alves Santos Junior

4. Petterson Stern

5. Arnaldo Batista de Oliveira

6. Isabel Aparecida Tartaro

7. Maria José M. Chaves Ferreira

8. Adriana Soares Bernardes

9. Solange Dalarovera

10. Maria Aparecida Barbosa Bongiorno

11. Amauri Heidrich da Silva

Professor Mediador Escolar e Comunitário

1. arisa Aparecida Sarra

2. Belarmina Ferreira dos Santos

Despachos do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2013

Processo nº 144/0004/2013

Interessado: E. E. RAUL FONSECA

Assunto: Doação de bens móveis

Face do que consta no processo em epigrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012 autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencente à Associação de Pais e Mestres, cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Setor de Núcleo de Administração da Diretoria de Ensino – Região Centro Sul a firmar o termo de doação e adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Processo nº 204/0004/2013

Interessado: E. E. MAESTRO FABIANO LOZANO

Assunto: Doação de bens móveis

Face do que consta no processo em epigrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012 autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencente à Associação de Pais e Mestres, cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Setor de Núcleo de Administração da Diretoria de Ensino – Região Centro Sul a firmar o termo de doação e adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2013

Convocando, nos termos da Resolução 058/2011, os profissionais abaixo mencionados para Orientação Técnica, conforme segue:

Programa Ler e Escrever – Público Alvo: Todos os Professores Coordenadores do Ensino Fundamental – Ciclo I

Datas: 26/02/2013

Horário: das 08h às 17h

Local: Diretoria de Ensino

Rua: Caetano de Campos, 220 - Tatuapé

Sirlei de Toledo Barbosa RG 01798975-5; Regina Silveira, RG 15.445.297; Alessandra Lopes Xavier Oliveira, RG 21.836.236-5; Patrícia Aparecida Guinger Nobre, RG 40.368.910-7; Gilvonete Schimitz Prado, RG 42.066.395-2; Gilda Vieira Muniz Bernadino da Silva RG 18.835.947-3; Ilza Febronio dos Santos Sousa, RG 11.256.987; Iraneide Ferreira Duarte RG 13.713.381-9; Daniela Bruno Pinheiro, RG 27.891.704-5; Luci Kelen Prestes Aguiar Stancov, RG 26.745.640-2; Danielle Cristina Prates de Souza Araujo, RG 29.487.652-2; Simone de Moraes Aquino Silva, RG 22.882.999-9; Flávia Cardoso dos Santos, 28.097.186-2; Marcia Amorim Braga, RG 19.867.460; Sandro Freitas Palomo, RG 42.860.775-5;Marisa de Souza Siqueira, RG 14.196.849-7; Silmara Nogueira Severgnini, RG 18.254.152-6; Elaine Cristina Bueno Malgueiro, RG 16.465.414-8; Maria Aparecida dos Santos, RG 13.539.918-X; Silvana Quadrante, RG 12.776.572-4; Neila Garcia Leal da Silva, RG 16.642.467-5; Luciana Tardelli da Silva, RG 17.045.168-9;Rita de Cássia Garcia Cunha, RG 15.832.209-5; Adriana da Costa Aguiar Frank da Silva, RG 19.285.733-2; Rita Filomena Silva, RG 35.617.692-7; Maria Aparecida Santos Sifoleli, RG 24.997.545-2; Marta Maria de Jesus, RG 16.723.347-6; Vânia Murillo Dias, RG 20.594.973-3; Ivany Guerreiro Ciccotti, RG 6.516.691; Rute Silveira Fogaça, RG 9.575.469-6; Débora Cristina Alves de Almeida, RG 21.967.439-5; Regina Maria Andrade RG 17.689.026-9; Eliana Gonçalves Vieira Cardozo, RG 15.263.707-2; Maria Fanny de Alencar, RG 9.802.590; Regiane Cristina Sabaini Francisco, RG 15.199.846-2; Regina Aparecida Antunes dos Santos Dias, RG 9.619.039; Regina da Conceição Sotero Pinheiro, RG 16.944.344-9; Francimari da Silva Oliveira, RG 36.905.987-6; Valéria Aparecida Zannon Garaldini, RG 18.278.734; Fernanda Santoni Fovali, RG 32.016.260-6; Marisa Aparecida Abacherly de Souza, RG 16.192.087-1; Rosemary Aparecida Polezi Strassacappa, RG 11.171.012-1; Márcia Aparecida Morgado Ramalho de Sousa, RG 11.684.861; Cristiane Fontes Cardia Pinheiro da Silva, RG 20.919.260; Grace Kelly de Moraes Ramos, RG 27.074.694-8; Ivani Roseli Favero Fratin, RG 14.174.286; Leila Feniar, RG 16.194.070-5; Maria Socorro Alves, RG 53.746.257-7; Maria Lúcia Carvalho Costa Pereira, RG 13.456.912; Maria Aparecida Feitosa Batista, RG 13.773.451-7.

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 20-2-2013

Processo nº. 264/0005/2013

Interessado: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1 - E.E. .”Professora Maria Aparecida de Castro Masieiro”

Assunto: Doação de bens móveis, em face do que consta no processo em epigrafe, com fundamento no artigo 131, inciso IV, alínea b, do Decreto nº. 7.510/76 e Resolução SE nº. 28/2009 autorizo para uso da Unidade Escolar relacionadas em fls. 05 e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres, cujas atas de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos em fls.06; 09 e 11, ficando igualmente autorizado o Núcleo de Administração da Diretoria de Ensino Região – Leste 1,a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Resumo de Contrato

Processo: 0086/0005/2013

Contratante: D.E.R. – Leste 1

Contratada: Rede Bom Dia de Comunicações LTDA

Objeto: Publicação em jornal de Grande Circulação

2013NE00040 - Valor : R$ 160,00

Classificação dos Recursos: PT: 12122081551540000, F. R.: 001001001– N.D.: 33903918 – UGE.: 080264

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2013

Tornando sem efeito a portaria do Dirigente Regional de Ensino de 18/02, publicada no Diário Oficial Poder Executivo I no dia 19/02, que trata da convocação dos Professores de Arte para O.T: Planejamento de Ações das Orientações Didáticas de Arte nos Anos Iniciais.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4

Extrato de Contrato

Contrato nº 11/2013

Processo Nº 1356/0008/2013

Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste-4

Contratada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Objeto: Fornecimento de gás de cozinha com entrega parcelada para as unidades escolares jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região Leste-4

Vigência:20/02/2013a31/12/2013- PT 12361081551590000 Data da Assinatura: 20/02/2013

Valor do Contrato: R$ 110.320,00

Classificação dos Recursos: 005003002 - ND 33903024

PTRES 080152 - UGR 080010.