Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2013

Diário Oficial da União
há 5 anos

Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Solazyme Brasil Óleos Renováveis e bioprodutos LTDA , Dra. Alda Lerayer, solicita à CTNBio parecer técnico para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para atividades de pesquisa em regime de contenção em larga escala (NBGE-1) com organismos geneticamente modificados da classe de risco biológico I nas instalações da instituição. A instalação a ser credenciada é denominada: Laboratório de Fermentações, situado na Rua Pierre Simon de Leplace, 751, quadra A, lote 8, galpão 7. Technopark - Campinas/SP. CEP 13.063-320. A instituição solicita que a área seja credenciadas para o nível de biossegurança em grande escala 1 junto a CTNBio. O organismo a ser manuseado pela instituição nesta instalação é a Prototheca moriformis contendo genes envolvidos na expressão de lipídeos neutros (triglicerois ou TAGs). O responsável pela unidade operativa declara que as instalações contam com salas e equipamentos úteis em nível de biossegurança adequado às atividades propostas. O processo descreve as condições de biossegurança das áreas a serem cadastradas, as medidas de biossegurança propostas para as instalações e a qualificação da equipe de pesquisadores envolvida no projeto, bem como a declaração formal do responsável assegurando que as condições descritas no processo são apropriadas à realização dos projetos propostos.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que, de acordo com artigo 23 do Decreto 5.591 de 22 de dezembro de 2005 e artigo 27 do Regimento Interno da CTNBio (Portaria MCT nº 146 de 06 de março de 2006), os extratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial da União e no SIB com, no mínimo, trinta dias de antecedência de sua colocação em pauta, excetuados os casos de urgência, que serão definidos pelo Presidente da CTNBio. Esse processo é considerado urgente. Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.

FLÁVIO FINARDI FILHO

EXTRATO PRÉVIO Nº 3492/2013

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:

Processo nº: 01200.004073/1996-39

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CNPJ: 49.156.326/0001-00

Endereço: Av. Das Nações Unidas - 18001 - 4º Andar - São Paulo/SP

Assunto: Exclusão de Instalação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: Solicita à CTNBio a exclusão da Unidade de Apoio à Pesquisa da Syngenta Seeds de Formosa/GO do CQB nº 01/96.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.

FLÁVIO FINARDI FILHO

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Protocolo de Cooperação Científica, Tecnológica e de Inovação que entre si celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e as seguintes instituições abaixo mencionadas. Objeto: O presente Protocolo de Cooperação Científica, Tecnológica e de Inovação tem por objetivo a atuação conjunta do CNPq e das Instituições, visando propiciar o atendimento da estratégia de governo na realização de projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação. Vigência: Este instrumento vigorará por tempo indeterminado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Signatários: pelo CNPq: Ernesto Costa de Paula - Diretor; pela instituição o seu representante legal.

Instituição

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA - SBPR

REVOLUGENIX BIOTECNOLOGIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

INSTITUTO D'OR PESQUISA E ENSINO

EMPRESA FLOWTEST ENGENHARIA E PESQUISA LTDA

MUSEU DE HISTORIA NATURAL CAPÃO DA IMBUIA

ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES

PROTENSÃO IMPACTO LTDA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE ATRAVÉS DA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO AMAZONAS S/A -SODECAM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ - RA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ FORMA

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS S/A - SODE

CALCÁRIO RIO VERDE MINERADORA E AGROPECUARIA LTDA

INSTITUTO BIOTROPICOS

SENFIO SOLUÇOES TECNOLÓGICAS - EIRELI

AV I S O

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS

O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Ministério da Saúde - MS, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Decit/SCTIE - e a Fundação Bill e Melinda Gates, tornam pública a Chamada MCTI/CNPq/MS/SCTIE/Decit/Fundação Bill e Melinda Gates nº 05/2013 - Grandes Desafios Brasil: Prevenção e Manejo dos Nascimentos Prematuros, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante da Chamada. Objetivo: Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em temas relacionados à prevenção e manejo dos nascimentos prematuros. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II - REGULAMENTO, anexo a Chamada, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas na Chamada serão financiadas com recursos no valor global estimado de até R$ 8.200.000,00, oriundos do orçamento do CNPq (R$ 2 milhões), do Decit/SCTIE/MS (R$ 2,2 milhões) e da Fundação Bill e Melinda Gates (R$ 4 milhões), a serem liberados em parcelas a serem definidas. As propostas aprovadas serão financiadas, concomitantemente, com recursos das partes brasileiras acima descritas, via CNPq, e mediante Acordo de Financiamento com a Fundação Bill e Melinda Gates. Em casos especiais, o financiamento se dará por uma ou outra via isoladamente. Os recursos oriundos da Fundação Bill e Melinda Gates serão pagos diretamente pela Fundação aos projetos aprovados. Os recursos do CNPq destinam-se exclusivamente ao pagamento de bolsas. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 26/02/2013; Data de início da submissão das Cartas de Intenção: 26/02/2013; Data limite para submissão das Cartas de Intenção: 07/05/2013; Divulgação dos resultados da seleção das Cartas de Intenção no Diário Oficial da União e na Página do CNPq na internet: 02/07/2013; Data de início da submissão das propostas completas: 02/07/2013; Data limite para submissão das propostas completas: 13/08/2013; Divulgação dos resultados da seleção das propostas no Diário Oficial da União e na Página do CNPq na internet: 10/10/2013; Data provável da reunião de ajuste dos projetos: 24/10/2013; Data limite para envio da proposta final com os ajustes acordados: 04/11/2013; Divulgação do resultado final da seleção das propostas: 11/11/2013; Início da implementação das propostas aprovadas: A partir de 11/11/2013.

Brasília, 25 de fevereiro de 2013.

GLAUCIUS OLIVA

Presidente do Conselho

COORDENADORA GERAL DE EXECUÇÃO

DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto Assinado Eletronicamente pelo Beneficiário em 20/12/2010. CONCEDENTE: CNPq. BENEFICIÁRIO: JORGE ALBERTO VIEIRA COSTA. PROCESSO: 56.4889/2010-5. OBJETO. Constitui o presente Termo Aditivo a Prorrogação de prazo de vigência até 21/12/2013. DATA DA FIRMATURA: 22/02/2013. SIGNATÁRIOS: Mônica Rebello de Oliveira - Coordenadora Geral de Execução de Fomento - Pelo beneficiário, o próprio.

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Investimento; Ref. nº. 0260/11; Data da assinatura: 25/02/2013; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-09, 44 Toons Produções Artísticas LTDA. (Produtora); CNPJ n.º 08.517.383/0001-81, Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV (Distribuidora); CNPJ n.º 61.914.891/0001-86; Objeto: Bobolândia, Monstrolândia; Valor R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Chamada Pública MCTI/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA -01/2011. Ref. 0139/12; Data da Assinatura: 14/02/2013; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09 e a Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC; CNPJ nº 92.816.685/0001-67; Objeto: "Modernização da Infraestrutura Analítica para a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Fundação de Ciência e Tecnologia"; Valor total: R$ 938.141,00 (novecentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e um reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto. Contrapartida: R$ 93.996,00 (noventa e três mil, novecentos e noventa e seis reais), sob a forma de recursos financeiros, por parte do executor CIENTEC; nota de empenho: 2013NE000142, 2013NE000225; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.

Espécie CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA - 01/2009; Ref. 0806/10; Data da Assinatura: 19/02/2013; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09 e Convenente: Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco - FUNDESF, CNPJ nº 40.633.554/0001-40; Objeto: "Implantação, Modernização e Gestão em Ciência, Tecnologia & Inovação para a consolidação da pesquisa na UNEB"; Valor total: até R$ 1.951.695,00 destinados ao Convenente por meio de aporte direto. Nota de empenho: 2013NE000357; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA - 01/2011; Ref. 0128/12; Data da Assinatura: 17/01/2013; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ n. º 33.749.086/0001-09 e Acordante: Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, UG Nº: 154359, Gestão Nº: 26266; Objeto: "Consolidação da Infraestrutura Multiusuária de Pesquisa e Pós-Graduação na UNIPAMPA - Fase II"; Valor total: até R$ 3.297.178,00, destinados ao Acordante por meio de aporte direto; Fonte: Infra e Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do Termo de Cooperação; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.

EXTRATOS DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Concessão de Subvenção Econômica nº 01.07.0357.00; Ref. n.º 4693/06; Data de Assinatura: 25/02/2013; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-09; FURQUIM BEZERRA & CIA LTDA., CNPJ nº 75.174.490/0001-41; Objeto: Rescisão contratual entre a FINEP e a BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, que dão ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação das obrigações contidas no contrato de concessão de subvenção econômica nº 01.07.0357.00, firmado em 21/09/2007.

Espécie: Termo de Rescisão e Quitação do Contrato de Concessão de Subvenção Econômica nº 01.07.0527.00; Ref. n.º 4447/06; Data de Assinatura: 25/02/2013; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-09; FORJAS TAURUS S.A., CNPJ nº 92.781.335/0001-02; Objeto: Rescisão e quitação contratual entre a FINEP e a BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, que dão ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação das obrigações contidas no contrato de concessão de subvenção econômica nº 01.07.0527.00, firmado em 04/12/2007, em dar continuidade ao desenvolvimento do projeto "DESENVOLVIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE DEFESA PESSOAL".

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo n.º 01.08.0451.05; Data de Assinatura: 22/02/2013; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09 e Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR; CNPJ nº 01.606.606/0001-38; Objeto: Prorrogação de prazo; Prazo de Utilização: 24/05/2013; Prazo de Prestação de Contas: 23/07/2013.

Espécie: Termo Aditivo n.º 01.09.0020.06; Data de Assinatura: 19/02/2013; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-09, Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR; CNPJ n.º 91.693.531/0001-62; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de recursos adicionais, no valor de R$ 220.473,18 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos), destinados ao CONVENENTE por meio de aporte direto; o CONVENENTE obriga-se a apresentar contrapartida no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), sob forma de recursos não-financeiros; o CONVENENTE deverá apresentar Relatório Técnico Parcial a cada seis meses, no modelo a ser fornecido pelo CONCEDENTE; para a liberação dos recursos financeiros adicionais, o CONVENENTE deverá estar adimplente quanto à apresentação dos Relatórios Técnicos Parciais relativos à execução do projeto objeto do convênio.