Página 2761 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2013

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DOS SANTOS RUA PEDRA PRETA, 30 ? JD. SÃO JOÃO ? GUARULHOS/SP CEP: 07151-170 Requerido: JOSE CICERO DOS SANTOS C O N C L U S Ã O Em 17 de janeiro de 2013, faço estes autos conclusos ao (à) MM (A). Juiz (a) de Direito Dr.(a). LILIANNA SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA. Eu, ___________ (Elton T. Cruz), Escrevente, digitei. Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Designo audiência de tentativa de reconciliação ou transigência para o dia _________ de __________ p.f., às _________ horas, expedindo-se mandado de citação/intimação à(ao) requerida (o), advertindo-a (o) do prazo para apresentação de contestação que, caso não haja acordo, será de 15 (quinze) dias a contar da audiência acima designada. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça, cumpridor do ato, os benefícios do art. 172, § 2º do C.P.C., averiguando Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização de citação com hora certa, nos termos do art. 227 do mesmo Diploma Legal. Intime-se a autora por meio de mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R FELICIO MARCONDES, 232 - sala 308 - 3º andar - CENTRO- Guarulhos/SP - CEP: 07010-030. Int. Guarulhos, 23 de janeiro de 2013. LILIANNA SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA Juíza de Direito A defesa deverá ser feita por meio de Advogado. Caso o (a) requerido (a) não possua condições de constituí-lo, poderá, com antecedência, dirigir-se à Defensoria Pública, à Rua Maria Lúcia Vita, 65 - Centro ? Guarulhos ? SP. ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo (s) autor (es). A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: ?4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.? Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advertência: ?Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena ? detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena ? detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.? Texto extraído do Código Penal, artigos 329 ? caput ? e 331. Oficial: Data: Carga: Baixa: \D79074248\ - ADV: ANTONIO FRANCISCO BEZERRA (OAB 233859/ SP)

Processo 0001003-80.2012.8.26.0224 (224.01.2012.001003) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Carlos Joao Kock - Hilda Aursvald - Vistos. Assiste razão à Procuradoria do Estado em sua manifestação de f. 68, na medida em que a Lei nº 3.199/81 revogou o art 11 da Lei nº 9591/66. Deste modo, providencie o inventariante o recolhimento das custas remanescentes, de conformidade com o cálculo apresentado a f. 49, além de apresentar bcópia da certidão de óbito de Henry Francis kock e Irene Apparecida dos Santos. Int. - ADV: EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP)

Processo 0003922-08.2013.8.26.0224 (022.42.0130.003922) - Procedimento Ordinário - Guarda - Claudio Francellino -Elizete Gonçalves Francellino - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: VIVIANE SÁ VARA (OAB 154674/SP)

Processo 0004830-65.2013.8.26.0224 (022.42.0130.004830) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Stephany dos Santos Alves de Melo - Willians Alves de Melo - Vistos. Preliminarmente, promova a autora a emenda da inicial, esclarecendo qual a sua pretensão no processo em tela, uma vez que incompatível o trâmite simultâneo de ação de alimentos com regulamentação de visitas, tendo em vista a diversidade de pólos e de ritos, devendo a autora optar por qual das ações a demanda deverá prosseguir. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/ SP)

Processo 0007090-86.2011.8.26.0224 (224.01.2011.007090) - Execução de Alimentos - Alimentos - Natalia Santos Tomasini - Alecsandro Santana Tomasini - Requeira a exequente medida pertinente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cálculo atualizado e discriminado do débito alimentar. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), KATIA AIRES DOS SANTOS (OAB 223999/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), FABIO PEREIRA DO CARMO (OAB 242323/SP)

Processo 0009396-62.2010.8.26.0224 (224.01.2010.009396) - Execução de Alimentos - Alimentos - Gabriel Natan Aredes da Silva - Edmilson Girão da Silva - Em que pese haver deferimento de penhora sobre o veículo em nome do executado (fl. 95), observo que esta determinação não foi cumprida, de modo que deverá a Serventia providenciar, com urgência, a expedição de ofício ao Ciretran a fim de bloquaer o mencionado bem para garantia do adimplemento das prestações alimentares. . outrossim, a despeito da concordância do exequente quanto ao parcelamento do débito, conforme ofertado pelo executado a fls. 99/100, há divergência entre as partes no que se refere a clausula penal, em caso de inadimplemento das parcelas, e à permanência do bloqueio do bem, não havendo assim, composição entre as partes. deste modo, requeira o exequente medidas pertinentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JEOVANI DOS SANTOS (OAB 286176/SP), JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), LUIS FERNANDO MORALES FERNANDES (OAB 258205/SP)

Processo 0009651-59.2006.8.26.0224 (224.01.2006.009651) - Execução de Alimentos - Alimentos - Victor Hugo Vitoriano Moreira - Agnaldo Batista Moreira - Observo dos autos que não foi juntado até o presente momento cópia do título judicial em que restou determinado o valor da pensão alimentícia em favor do exequente, bem como que o cálculo apresentado a f. 243 restringe-se apenas a informar o valor total do débito, não discriminando o exequente os meses que se encontram inadimplentes pelo executado. Desta feita, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente apresente cópia do título judicial, bem como a memória de cálculo discriminada e atualizada do débito alimentar pendente. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado a f. 237. Int. - ADV: EDITHE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 135414/SP), MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 205910/SP)

Processo 0012819-64.2009.8.26.0224 (224.01.2009.012819) - Inventário - Inventário e Partilha - Sidney Conceição - Antonio Aparecido da Conceição - Vistos. Intime-se a inventariante, na pessoa de seu Patrono, via imprensa oficial, para que se manifeste sobre o contido às fls. 267/268, bem como para que cumpra o despacho de fls. 263. Atendida a determinação supra, tornem conclusos, com brevidade. Int. - ADV: REGINA JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 78094/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), OSMAR BARBOSA (OAB 224021/SP)

Processo 0016314-48.2011.8.26.0224 (224.01.2011.016314) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Raimundo Alencar de Lima - Gabriela Moraes Alencar de Lima e outro - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado