Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Junho de 2007

Ordem do Dia

6 DE JUNHO DE 2007

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº

32, de 2007, de autoria da Mesa. Reajusta em 4,05% as

Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da

Assembléia Legislativa, fixadas pela Resolução n.º 776, de

1996. Parecer nº 605, de 2007, do Congresso das Comissões

de Justiça e de Finanças, favorável.

2 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0234, de

2002, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de “Pedro Batistella” ao viaduto existente na Rodovia

Marechal Rondon, Km 550, em Guararapes. Parecer nº 171, de

2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela

Comissão de Transportes em seu Parecer nº 172, de 2007.

3 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0546, de

2003, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de “Waldemar Celoni” ao viaduto existente no Km 542 da

Rodovia Marechal Rondon, em Araçatuba. Parecer nº 263, de

2007, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.

Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº

264, de 2007, na forma da emenda.

4 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0619, de

2003, de autoria do deputado Conte Lopes. Dá a denominação

de “Osório Geraldo da Silva Júnior” à passarela situada sobre

a Rodovia SP-255 (Rodovia João Melão), altura do Km 259,

interligando os bairros São Judas Tadeu e Jardim Paineiras, em

Avaré. Parecer nº 265, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº

266, de 2007.

5 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 1026, de

2003, de autoria do deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de “José Isidoro dos Santos” à Delegacia de Polícia de

Santa Branca, naquele Município. Parecer nº 205, de 2007 da

Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de

Segurança Pública em seu Parecer nº 206, de 2007.

6 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0469, de

2004, de autoria do deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade pública a “Casa de Eurípides”, em São José do Rio Preto.

Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1604, de

2006.

7 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 489, de

2005, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim. Declara de

utilidade pública o Instituto Reviver, em Biritiba Mirim. Aprovado

pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 214, de 2007.

8 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 631, de

2005, de autoria do deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de “Ramon Barrionuevo” ao trevo localizado no km

525+600 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP

294, em Tupã. Parecer nº 163, de 2007, da Comissão de

Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em

seu Parecer nº 164, de 2007.

9 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 785, de

2005, de autoria do deputado Campos Machado. Dá a denominação de “Deputado Guilherme Gianetti” à Estação Metro-Ferroviária de Guainases, na Capital. Parecer nº 269, de 2007

da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado

o Projeto e rejeitado o substitutivo pela Comissão de

Transportes em seu Parecer nº 270, de 2007.

10 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 787, de

2005, de autoria do deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de “Mariinha F. Consonni” ao trevo de entrocamento da

Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio

Machado Sant´Anna - SP 255, entre os km 13 e 14, em

NOTICIÁRIO DA ASSEMBLÉIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ORDEM DO DIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 DE JUNHO DE 2007 - 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PAUTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

11 DE JUNHO DE 2007 - 55ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORADORES INSCRITOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EXPEDIENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 DE JUNHO DE 2007 - 54ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

INDICAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

EMENDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REQUERIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

MOÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PARECERES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PROJETOS DE LEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DESPACHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

COMISSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CONVOCACÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

COMUNICADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ATAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DEBATES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

24 DE MAIO DE 2007 - 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

25 DE MAIO DE 2007 - 46ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATOS ADMINISTRATIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Diretor-Presidente

Diretor Vice-Presidente

de Negócios Estratégicos

Diretor Industrial

Diretora de Gestão Corporativa

Diretor Financeiro

Chefe do Núcleo de Redação

Diário Oficial

Estado de São Paulo

PODER LEGISLATIVO

redacao@imprensaoficial.com.br

Ribeirão Preto. Parecer nº 267, de 2007 da Comissão de

Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão

de Transportes em seu Parecer nº 268, de 2007, na forma do

substitutivo.

11 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 900, de

2005, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de “Reinaldo Castilho” ao trevo de acesso localizado no

km 553 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Regente

Feijó. Parecer nº 165, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº

166, de 2007.

12 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 79, de

2006, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de “Autevir Spina” ao viaduto localizado no km 77,2, da

Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.

Parecer nº 271, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável.

Aprovado o pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº

272, de 2007.

13 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 120, de

2006, de autoria do deputado Geraldo Vinholi. Declara de utilidade pública a “Comunidade Terapêutica Lírio dos Vales”, em

Catanduva. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer

nº 202, de 2007.

14 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 159, de

2006, de autoria do deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de “Delegado Manoel Luiz Ribeiro” à Delegacia de Polícia

de São Bento do Sapucaí, naquele Município. Parecer nº 222,

de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela

Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 223, de

2007.

15 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 189, de

2006, de autoria do deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de “Luis Pastro” ao viaduto localizado no entroncamento

da Rodovia Laurentino Mascari - SP 333 com a vicinal Maurício

Antunes Ferraz, que liga os Municípios de Itápolis e Ibitinga,

em Itápolis. Parecer nº 228, de 2007 da Comissão de Justiça,

favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de

Transportes em seu Parecer nº 229, de 2007, na forma do

substitutivo.

16 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 218, de

2006, de autoria do deputado Waldir Agnello. Declara de

Utilidade Pública a “Fundação Educacional Cyro Pereira do

Lago - FECYPEL”, em Limeira. Aprovado pela Comissão de

Justiça em seu Parecer nº 95, de 2007.

17 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 329, de

2006, de autoria do deputado Ricardo Castilho. Declara de utilidade pública o “Instituto Casa da Gente”, em Carapicuíba.

Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer 349, de 2007.

18 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 338, de

2006, de autoria do deputado Vinícius Camarinha. Dá a denominação de “Manoel Gimenes” ao dispositivo de segurança

para entroncamento localizado na altura do Km 207 da

Rodovia Comandante João Ribeiro Ribeiro de Barros - SP 225 -Trecho Jaú-Bauru e - Rodovia César Augusto Sgavioli - SP 261 -Trecho Pederneiras-Boracéia, em Pederneiras. Parecer nº 278,

de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela

Comissão de Transportes em seu Parecer nº 279, de 2007.

19 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 343, de

2006, de autoria do deputado Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a “Casa do Menor Dom Bosco”, em Vargem

Grande do Sul. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu

Parecer nº 1602, de 2006.

20 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 353, de

2006, de autoria do deputado Campos Machado. Dá a denominação de “José Edgar Carneiro dos Santos” à Rodovia - SP

193, que liga os municípios de Eldorado e Jacupiranga. Parecer

nº 280, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado

pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 281, de 2007.

Este caderno, com 36 páginas, contém as publicações da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.

Não pode ser comercializado separadamente do EXECUTIVO SEÇÃO I.

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. . . . . . . . . . . . 19

Hubert Alquéres

Paulo Moreira Leite

Teiji Tomioka

Lucia Maria Dal Medico

Clodoaldo Pelissioni

Almyr Gajardoni (Mtb. 6.167)

21 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº3877, de

2006, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de “Salim David Humsi” à rotatória localizada no km 04

da Rodovia 2º Sargento Luciano Arnaldo Covolan, em

Penápolis. Parecer nº 239, de 2007 da Comissão de Justiça,

favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 240, de 2007, na forma da emenda.

22 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 422, de

2006, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Declara de

utilidade pública a “Associação de Amparo às Crianças e

Adolescentes - AMAR”, em Piedade. Aprovado pela Comissão

de Justiça em seu Parecer nº 1590, de 2006

23 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 423, de

2006, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Declara de

utilidade pública a “Fundação Melanie Klein de Educação

Especial”, em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça

em seu Parecer nº 98, de 2007.

24 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 445, de

2006, de autoria do deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de “Engenheiro José Renato Guaycuru San Martin” ao prédio onde será instalada a Faculdade de Tecnologia-Fatec, em

Pindamonhangaba. Parecer nº 147, de 2007, da Comissão de

Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em

seu Parecer nº 148, de 2007.

25 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 462, de

2006, de autoria do deputado Campos Machado. Dá denominação de “Trabalhadores de Santana de Parnaíba” ao

Conjunto Habitacional de Santana de Parnaíba A, no Jardim

São Luiz, naquele Município. Parecer nº 241, de 2007 da

Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de

Obras Públicas em seu Parecer nº 242, de 2007.

26 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 467, de

2006, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Declara de utilidade pública a “Associação Missionária Maria Peregrina”, em

Guaíra. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº

282, de 2007.

27 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 471, de

2006, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de “Engº Antônio da Silva Dias” ao viaduto localizado no

km 45,000 da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP-463, em Araçatuba. Aprovado pelo Congresso das Comissões

de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 346, de 2007.

28 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 478, de 2006,

de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Declara de utilidade

pública a “Sociedade Esportiva Coruja’s”, em Itararé. Aprovado

pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 243, de, 2007.

29 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 563, de

2006, de autoria do deputado Vaz de Lima. Declara de utilidade pública a “Colônia Espírita Fraternidade”, em Avaré.

Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1587, de

2006.

30 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 582, de

2006, de autoria do deputado Edson Gomes. Dá a denominação de “Professora Paula Zangrando” à Escola Estadual de

Meridiano, naquele Município. Parecer nº 414, de 2007, da

Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de

Educação em seu Parecer nº 415, de 2007

31 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 594, de

2006, de autoria do deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de “Profa. Isabel Cristina Favaro Palma” à Escola

Estadual do Bairro de Ribeirão Bonito, em Tejupá. Parecer nº

155, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça,

favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu

Parecer nº 156, de 2007.

32 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 620, de

2006, de autoria do deputado Rafael Silva. Declara de utilidade pública o “Instituto do Deficiente Áudio-Visual de Votuporanga - IDAV”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de

Justiça em seu Parecer nº 1586, de 2006.

Sumário

TRIBUNAL DE CONTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -04/06 A 05/06

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -18/05 A 05/06

DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDGARD CAMARGO RODRIGUES

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR RENATO MARTINS COSTA

DESPACHOS PROFERIDO PELO CONSELHEIRO RELATOR RENATO MARTINS COSTA

DESPACHO PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR RENATO MARTINS COSTA

ACÓRDÃOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ACÓRDÃOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PARECERES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PARECER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDGARD CAMARGO RODRIGUES

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR RENATO MARTINS COSTA

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR ROBSON MARINHO

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ATOS ADMINISTRATIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PREGÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DIRETORIA DE MATERIAIS - D.M.2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Imprensa Oficial do Estado S.A. Imesp

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33 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 630, de 2006, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Declara de utilidade pública a “Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Mandinga Baiana”, em Pirassununga. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 284, de 2007.

34 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 646, de 2006, de autoria do deputado Jonas Donizette. Declara de utilidade pública a “Associação Padre Israel Martinez Sossa”, em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1597, de 2006.

35 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 656, de 2006, de autoria do deputado Campos Machado. Dá a denominação de “Benedicto Aranha Júnior” ao viaduto localizado no Km 130, da Rodovia Marechal Rondon, em Porto Feliz. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 345, de 2007.

36 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 707, de 2006, de autoria do deputado Celino Cardoso. Dá a denominação de “Professora Regiane do Carmo Monteiro” à Escola Estadual do Jardim Aldefiori, em Perus, na Capital. Parecer nº 157, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 158, de 2007.

37 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 719, de 2006, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de “2º Tenente PM Antônio Righini de Moura” à Base de Bombeiros, em Novo Horizonte. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública em seu Parecer nº 326, de 2007.

Pauta

11 DE JUNHO DE 2007

55ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 3, parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno

1ª Sessão

1 - Projeto de resolução nº 56, de 2007, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva. Cria a “Frente Parlamentar de Controle e Segurança da Água para Consumo Humano”.

2 - Projeto de lei Complementar nº 35, de 2007, de autoria do deputado Olímpio Gomes. Estabelece parâmetros destinados a implementar medidas visando a despoluição e o tratamento das águas fluviais no Estado.

3 - Projeto de lei nº 540, de 2007, de autoria da deputada Dárcy Vera. Obriga as escolas da rede estadual de ensino a dispor de profissional da área de fonoaudiologia.

4 - Projeto de lei nº 541, de 2007, de autoria da deputada Dárcy Vera. Inclui no calendário turístico do Estado a “FEITRANS - Feira de Negócios, Tecnologia e Logística do Transporte”, em Ribeirão Preto.

5 - Projeto de lei nº 542, de 2007, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Social Domiciliar do Idoso.

6 - Projeto de lei nº 543, de 2007, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva. Inclui no calendário turístico do Estado a “Nippon Fest de Tupã”, na Estância Turística de Tupã.

7 - Moção nº 40, de 2007, de autoria do deputado Mauro Bragato. Apela para o Sr. Presidente da República para que determine o imediato registro dos medicamentos homeopáticos de uso veterinário.

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