Página 33 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2009

Diário Oficial da União
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7.4. A prova de defesa de projeto de pesquisa consistirá de uma apresentação de 15 (quinze) a 20 (vinte) minutos pelo candidato, seguida de argüição pela Comissão Julgadora.

7.5. A prova didática versará sobre tópicos pertinentes referentes ao conteúdo programático da sub-área escolhida no momento da inscrição, especificado no Anexo I.

7.5.1. A matéria para a prova didática será sorteada com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de uma lista de 20 (vinte) pontos organizada pela Comissão Julgadora, com base no conteúdo programático da sub-área do concurso, constantes do Anexo I.

7.5.2. Na prova didática, o candidato apresentará uma aula de no mínimo 40 (quarenta) e no máximo 50 (cinqüenta) minutos sobre o ponto sorteado, e em seguida responderá perguntas suscitadas pelo conteúdo da aula, formuladas pela Comissão Julgadora.

7.6. Todas as provas terão nota numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que a prova escrita terá peso 1 (um) e as demais peso 3 (três).

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. O resultado da Prova escrita específica será comunicado em sessão pública na forma de uma lista dos nomes dos candidatos aprovados para participar das próximas provas, em ordem alfabética.

8.1.1. Os candidatos que não forem aprovados para participar das provas II, III e IV estarão automaticamente eliminados do concurso.

8.2. Cada membro da Comissão Julgadora atribuirá ao candidato uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), ao final de cada uma das provas.

8.2.1. As notas atribuídas à prova II dos diversos candidatos por um mesmo membro da Comissão Julgadora deverão guardar proporção com a pontuação conferida nos termos do item 7.3.2.

8.3. As notas de cada prova serão atribuídas individualmente pelos integrantes da Comissão Julgadora em envelope lacrado e rubricado, após a realização de cada uma das provas.

8.4. Para cada uma das provas, cada candidato terá uma nota final que será a média aritmética simples dos graus atribuídos pelos examinadores, calculada até a segunda decimal sem arredondamento.

8.5. A nota final do candidato será a média ponderada das notas finais das provas I, II, III, e IV, calculada até a segunda casa decimal sem arredondamento, conforme pesos especificados no item 7.6.

8.6. O resultado do processo seletivo será imediatamente proclamado pela Comissão Julgadora em sessão pública.

8.7. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem a nota mínima 7,00 (sete) nas provas II, III, e IV. Os candidatos habilitados serão classificados na ordem decrescente das médias obtidas, em cada sub-área, de modo que o candidato com maior média ocupará o primeiro lugar em cada sub-área.

8.7.1. Ocorrendo empate dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na prova didática, e, para subseqüentes desempates, na prova de defesa do projeto de pesquisa e na avaliação do currículo, obedecida essa ordem. Caso o empate persista, será classificado o de maior idade.

IX - DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final será homologado por meio de Edital publicado no DOU, contendo a relação dos candidatos aprovados no processo seletivo, classificados em até duas vezes o número de vagas previstos no Anexo I para cada sub-área, com as respectivas classificações.

X - DOS RECURSOS

10.1. Não haverá vistas de provas.

10.2. Dos resultados da Prova Didática e da Prova de Defesa de Projeto de Pesquisa, dadas às características de que se revestem, não será permitida a interposição de recurso.

10.3. O candidato que desejar interpor recurso contra os resultados da prova I terá que o fazer durante o expediente do primeiro dia útil após a sessão pública a que se refere o item 8.1, mediante requerimento formal protocolado junto ao Presidente da Comissão Julgadora, que o submeterá à Comissão Julgadora após o expediente do mesmo dia.

10.4. O candidato que desejar interpor recurso contra os resultados da Prova de Análise de Currículo ou contra os resultados finais terá que o fazer no primeiro dia útil após a divulgação dos resultados do concurso, mediante requerimento formal dirigido ao Reitor, protocolado no mesmo endereço das inscrições.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado no DOU, prorrogável por igual período.

11.2. Durante o prazo de validade do processo seletivo, poderá haver outra convocação de candidato classificado, obedecendo à ordem de classificação, em caso de liberação de vagas.

11.3. Os casos omissos nesse edital serão arbitrados pela Comissão Julgadora.

ADALBERTO FAZZIO

Reitor Pró-Tempore

ANEXO I

ÁREAS E SUB-ÁREAS EM CONCURSO

ÁREA SUB-ÁREAS Vagas Conteúdo Programático

Gestão de Ciên Políticas Públicas para 3 Anexo I.1

cia, Tecnologia e a Ciência, Tecnologia

Inovação e Inovação

Economia de inovação 2 Anexo I.2

e de conhecimento

Estado, Socieda Estado, sociedade e 2 Anexo I.3

de e políticas pú políticas públicas

blicas

Instituições políticas e 2 Anexo I.4

processo decisório

Economia Institu- Fundamentos e aplica 2 Anexo I.5

cional ções da Teoria Econômica

Economia das Institui 2 Anexo I.6

ções e do Desenvolvimento Sustentável

Planejamento e Dinâmicas socioeco 2 Anexo I.7

Gestão do Terri nômicas e ambientais

tório dos territórios

Planejamento e Ges- 2 Anexo I.8

tão do Território

Instituições, con Instituições e Políticas 2 Anexo I.9

flitos e Políticas Públicas

Públicas

Conflitos Sociais e 2 Anexo I.10

Políticas Públicas

Anexo I.1: Políticas Públicas para a Ciência, Tecnologia e Inovação

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: Sistemas nacionais de inovação - teoria e experiências internacionais; a justificativa para uma política de ciência, tecnologia e inovação; sistemas locais de inovação; instrumentos da política de ciência, tecnologia e inovação; o sistema de patentes e de proteção à propriedade intelectual - controvérsias e perspectivas recentes; globalização, comércio internacional e sistemas nacionais de inovação; a internacionalização do setor educacional e o sistema nacional de inovação (brain-drain; brain-gain ); globalização, governança e sistemas de inovação nas "economias emergentes"; novas tecnologias de informação e de comunicação.

Anexo I.2: A Economia de inovação e de conhecimento

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: Conhecimento, inovação e redes; capitalismo cognitivo; invenção, inovação e empreendedorismo; o conceito schumpeteriano de inovação; fontes de inovação; a teoria econômica contemporânea e o conceito de inovação; teorias institucionais de inovação; processos de aprendizagem e inovação; aprendizagem inter-organizacional, alianças estratégicas e inovação; inovação tecnológica e inovação institucional; inovação tecnológica e reestruturação produtiva; a emergência dos serviços intensivos em conhecimento; transferência de conhecimento em redes corporativos globais; sociedade mundial do conhecimento e capitalismo informacional.

Anexo I.3: Estado, sociedade e políticas públicas

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: Estado, indivíduo e sociedade; Contrato social; Estado e classes sociais; Teoria das elites; Pluralismo; Corporativismo; Neoinstitucionalimo; Estado e justiça social; Utilitarismo e igualitarismo; Eqüidade, igualdade e liberdade; Estado, cidadania e direitos sociais; Democracia e esfera

pública; Governança e políticas públicas; Teoria da escolha pública; Papel do Estado no mundo contemporâneo; Estado em rede; Globalização e reestruturação de esferas de poder.

Anexo I.4: Instituições políticas e processo decisório

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: Ciência, valores e políticas públicas; Política e políticas públicas; Ciclo das políticas; Poder de agenda; Decisão e incrementalismo; Elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas; Gestão de políticas públicas; Indicadores de políticas públicas; Arenas decisórias e

atores políticos; Agências e burocracias; Relação executivolegislativo, Poder judiciário e políticas públicas; Instituições políticas brasileiras; Federalismo e políticas públicas; Sistema eleitoral e sistema partidário; Democracia e autoritarismo.

Anexo I.5: Fundamentos e aplicações da Teoria Econômica Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: História das Idéias Econômicas; Racionalidade Econômica e Comportamento Econômico; Teorias da Ação Coletiva e Escolha Pública; Macroeconomia; Microeconomia; Economia Urbana e regional; Aplicações da Teoria Econômica (Outras Economias Específicas)

Anexo I.6: Economia das Instituições e do Desenvolvimento Sustentável

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: História Econômica Geral e do Brasil; História das Idéias sobre Desenvolvimento; Teorias do Desenvolvimento; Economia das Instituições I - Economia dos Custos de Transação; Economia das Instituições II - Economia Evolucionária; Instituições, Performance e Eficiência; Governança e Processos de Desenvolvimento; Instituições, Meio-ambiente e Desenvolvimento; A governança do sistema internacional: evolução e perspectivas; Aplicações das Teorias do Desenvolvimento (Outras abordagens setoriais do Desenvolvimento)

Anexo I.7: Dinâmicas socioeconômicas e ambientais dos territórios

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: Teorias do Desenvolvimento Urbano e Regional; Dinâmicas Espaciais e Tendências Demográficas e Socioeconômicas do Brasil Contemporâneo

Características e Tendências da Rede Urbana no Brasil; Problemas Urbanos e Regionais Contemporâneos; Dinâmica Urbano-regional e Globalização; Abordagem Territorial das Relações RuralUrbano; Dinâmicas do mercado formal e informal; Dispariedades sócio-econômicas no espaço urbano; segregação sócio-espacial.

Anexo I.8: Planejamento e Gestão do Território

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: Teoria e historia do Planejamento Urbano e ambiental; Instrumentos de planejamento e gestão urbana; O arcabouço jurídico-institucional e gestão dos conflitos sócio-ambientais no território urbano-regional; Governança metropolitana; Instituições e Governança dos Territórios; Políticas Públicas e Desenvolvimento Urbano; Políticas Públicas e Meio-ambiente; Agentes e escalas de produção de gestão do espaço.

Anexo I.9: Instituições e Políticas Públicas

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática:

Representações sociais e instituições; institucionalismo histórico, institucionalismo da escolha racional e institucionalismo sociológico; dinâmica institucional; neo-institucionalismo; ausência de institucionalização; manutenção das instituições e legitimação social; modelos morais e cognitivos das instituições; instituições na perspectiva cultural; contradições político-institucionais na gestão de políticas públicas; cultura política e instituições; agentes e processos sociais hegemônicos; sistemas de organização social e controle de poder; estruturas institucionais socializadoras, padrões sócio-culturais e promoção de políticas públicas; processos políticos, instituições públicas e políticas sociais.

Anexo I.10: Conflitos Sociais e Políticas Públicas

Conteúdo programático para a Prova escrita e didática: Teorias do conflito; discriminação e racismo; fluxos imigratórios e políticas de proteção; conflitos intergeracionais; conflitos multiculturais; conflitos étnicos; violência social e política; grupos minoritários e vulnerabilidade; mediação de conflitos sociais; análise de processos decisórios em políticias sociais; conflito de interesses e políticas públicas; diferenças, desigualdades sociais e segregação sócio-espacial; conflitos e transgressão social; conflito de classe e políticas públicas; conflitos identitários e cidadania; conflitos e alianças entre grupos sociais; tensão entre local e global na aplicação de políticas públicas; direitos humanos e políticas públicas; classes, conflitos e movimentos sociais.

ANEXO II

Pontuação de títulos, funções, produção intelectual e orientações.

A prova de análise de currículo será baseada na atribuição de pontos à titulação, às funções exercidas e à produção intelectual do candidato, associadas à área do concurso. Essa pontuação estará balizada pelos seguintes parâmetros:

II.1 - Título. Serão atribuídos até 20,0 pontos para o Doutorado apresentado pelo candidato, vedado o acúmulo de pontos com um segundo título.

II.2 - Funções exercidas. Serão atribuídos até 12 (doze) pontos pelas funções já exercidas pelo candidato, assim justificados:

a) até 2,0 pontos por ano por exercício de cargo, na proporção da importância deste, sendo a pontuação máxima de 2,0 pontos reservada ao cargo de Reitor;

b) até 0,5 pontos por ano por participação em colegiado, na proporção da importância deste, sendo a pontuação máxima de 0,5 pontos reservada a colegiado máximo de instituição universitária.

II.3 - Produção técnica, científica e literária. Aos produtos intelectuais do candidato são atribuíveis os seguintes pontos:

a) até 6,0 pontos por livro publicado ou aceito para publicação por Editora de reconhecida atuação no mercado editorial global;

b) até 4,0 pontos por livro publicado ou aceito para publicação por Editora de reconhecida atuação no mercado editorial nacional;

c) até 2,0 pontos por patente registrada;

d) até 3,0 pontos por artigo especializado, aprovado por corpo de consultores, publicado ou com publicação aprovada em periódico de circulação internacional;

e) até 1,5 pontos por artigo especializado, aprovado por corpo de consultores, publicado ou com publicação aprovada em periódico de circulação nacional;

f) até 2,0 pontos por capítulo de livro publicado por Editora de reconhecida atuação no mercado editorial global;

g) até 2,0 pontos por comunicação em reunião técnico-científica de caráter internacional, com inclusão do trabalho completo nos Anais após aprovação por corpo de consultores;

h) até 1,0 ponto por comunicação em reunião técnico-científica de caráter nacional, com inclusão do trabalho completo nos Anais após aprovação por corpo de consultores.

II.4 - Orientações. Aos trabalhos concluídos de orientação do candidato são atribuíveis os seguintes pontos:

Até 3,0 pontos por tese de doutoramento em programas credenciados de pós-graduação;

Até 1,5 pontos por tese ou dissertação de mestrado "Stricto Sensu" em programas credenciados de pós-graduação;

Até 0,5 pontos por trabalho de iniciação científica;

Até 0,2 pontos por monografia ou trabalho de final de curso de graduação.