Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2008

Diário Oficial da União
há 12 anos

Determina o indeferimento do pedido de Renovação do Registro de Licença (7.44)

806.098/2003 - Antônia Batista da Silva - Pindaré-Mirin/MA

Auto de Infração Não Apresentação do RAL prazo para defesa 30 (trinta) dias. (7.61)

806.098/2003 - A.I. nº 089, 090/2008 - 22ºDistrito DNPM/MA - Antônia Batista da Silva

Instaura processo de Cancelamento do Registro de Licenciamento/art. 5º, § 2º da IN nº 001 de 21.02.2001, publicada no DOU de 26.02.2001, do Diretor-Geral do DNPM: Defesa no prazo de 10 (dez) dias (7.56)

806.075/2007 - FORMEX - Fornecedora de Materiais, Exportação, Comércio e Representação Ltda, Licenciamento nº 017/2007, de 24.08.2007, Rosário/MA, Granito.

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Prorroga por mais 60 dias o cumprimento das exigências do Ofício que menciona. (2,52)

806.005/1996-Ofício nº 004/2008/SEACON-Cocais Águas Minerais Ltda.

Nega provimento de recursos (2.44)

806.260/2004 - Antônio Ribeiro de Almeida

Multa aplicada pelo Chefe do 22ºDistrito, Art. 22, V, § 1º, do Decreto-Lei nº 227/67, prazo para pagamento: 30 dias. (6.44)

806.260/2004 - Antonio Ribeiro de Almeida

FASE DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Torna sem efeito despacho de Indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa publicado no DOU de 25.06.2007 (1.39)

Torna sem efeito despacho de Disponibilidade (Art. 26 do Código de Mineracao) publicado no DOU de 25.06.2007 (3.57)

806.130/2006 - FORMEX - Fornecedora de Materiais, Exportação, Importação, Comércio e Representação Ltda.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Aprova o modelo de rótulo de embalagem de água mineral (4.04)

806.051/1997 - São Braz Águas Minerais Ltda. - Fonte Warlinda Quintas de São Braz/São José de Ribamar/MA.

ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA

Substituto

23º DISTRITO

DESPACHOS DO CHEFE

RELAÇÃO N 13/2008

FASE DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Indefere o requerimento de Autorização de Pesquisa / § 2o. do art. 17 do C.M. - Área disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias / art. 26 do C.M. - (1.22) e (3.28).

868.349/07 - 868.350/07 - Mineração Campo Grande Ltda Terenos/MS

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 dias (1.31).

868.405/07 - Of. n.º 294/08 - TV - Técnica Viária Construções Ltda - Nova Alvorada do Sul/MS

868.407/07 - Of. n.º 295/08 - Mineração Financial Ltda Nova Alvorada do Sul/MS

868.409/07 - Of. n.º 297/08 - Heitor Miranda dos Santos Porto Murtinho/MS

Homologa o pedido de desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa - Área disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias / art. 26 do C.M. - (1.57) e (3.28)

868.039/08 - Emir Braz Araújo Marques - Três Lagoas/MS FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 dias (2.50).

868.272/03 - Of. n.º 276/08 - Agropecuária Rio Formoso Ltda - Bonito/MS

868.018/04 - Of. n.º 296/08 - Agrícola e Florestal São Félix Ltda - Campo Grande/MS

Multa aplicada/art. 22, inc. V, § 1º, do Código de Mineracao, combinado com o art. 25, inc. VIII, do Regulamento do Código de Mineracao - prazo para pagamento: 30 dias. (6.44)

868.192/01 - Fernando Reis Giordano

FASE DE DISPONIBILIDADE

DNPM Nº 868.167/2000 - Declara a única pretendente STRIQUER E STRIQUER LTDA - CNPJ nº 00.674.454/0001-48 PRIORITÁRIA, para fins de obtenção da cita autorização de pesquisa.(3.03)

DNPM Nº 868.015/2005 - Declara a única pretendente COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - CNPJ nº 33.592.510/0001-54 - PRIORITÁRIA, para fins de obtenção da cita autorização de pesquisa.(3.03)

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 dias (3.61)

003.275/65 - 003.276/65 - 003.277/65 - Of .n.º 317/08 Mineral Service Ltda - Corumbá e Ladário/MS

801.483/75 - Of. n.º 298/08 - Companhia Cimento Portland Itaú - Corumbá/MS

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Auto de Infração lavrado por determinação do Chefe do Distrito, por infringência ao art. 47, inciso XIII, do Código de Mineracao e parágrafo único do art. 100 do RCM - prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (4.59)

901.894/82 - A.I. n.º 37/08 - Cia de Cimento Portland Itaú Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 (sessenta) dias (4.70).

004.019/48 - Of. n.º 279/08 - Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda - Corumbá/MS

868.336/96 - Of. n.º 208/08 - Mineração Campo Grande Ltda - Terenos/MS

Prorroga o prazo para cumprimento das exigências que menciona, no prazo de 60 dias (4.71)

868.219/97 - Of. n.º 316/08 - Irmãos Volpini Ltda - Dois Irmãos do BuritiMS

FASE DE LICENCIAMENTO

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 dias (7.18).

860.547/79 - Of. n.º 269/08 - Construtora Industrial São Luis S/A - Campo Grande/MS

866.336/83 - 866.337/83 - 866.338/83 - Of. n.º 277/08 Geraldo Majella Pinheiro - Bonito/MS

866.528/86 - 866.529/86 - 866.530/86 - Of. n.º 286/08 Mineração Oro-Ytê Ltda - Bela Vista/MS

867.374/91 - Of. n.º 315/08 - Karru Industria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME - Miranda/MS

868.099/99 - Of. n.º 291/08 - Perfil Cerâmica e Metalurgia Ltda - Ivinhema/MS

868.178/00 - Of. n.º 283/08 - Victor da Tereza Meirinho Jardim/MS

868.194/04 - Of. n.º 301/08 - Pedreira CGR Ltda - Três Lagoas/MS

868.071/05 - Of. n.º 292/08 - TV - Técnica Viária Construções Ltda - Bandeirantes/MS

868.250/07 - Of. n.º 278/08 - João Lopes de Siqueira Filho ME - Deodápolis e Dourados/MS

Defere o Requerimento de Registro de Licença (7.30).

868.408/07 - Reg Licença n.º 03/08 - Clodomiro Soares Borges - Jardim/MS - prazo: até 14/09/2013 - substância: areia

Multa específica aplicada pelo Chefe do Distrito/ DNPM art. e inciso I do art. ad Portaria n.º 11/05 c/c art. 47, inciso XVI, do Código de Mineracao e inciso II do art. 100 do Regulamento do Código de Mineracao - prazo para pagamento: 30 dias. (0.24)

868.180/04 - Paulo Sérgio Dalto

Multa específica aplicada pelo Chefe do Distrito/ DNPM art. 56 c/c inciso I do art. 100 do Regulamento do Código de Mineracao - prazo para pagamento: 30 dias. (7.73)

868.180/04 - Paulo Sérgio Dalto

VALDEZ STEINLE DE CARVALHO

SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO

E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA N 39, DE 2 DE ABRIL DE 2008

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7 e 43 do Decreto-lei n 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM n 846203/1998, resolve:

Art. 1 Outorgar à VON ROLL DO BRASIL LTDA. concessão para lavrar FELDSPATO, no Município de Nova Palmeira, Estado da Paraíba, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 5.150m, no rumo verdadeiro de 28º 45'NW do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 06º 42'45,6"S e Long. 36º 28'13,2"W, e os lados a partir deste vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625m-W, 800m-N, 625m-E, 800m-S.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

PORTARIA N 40, DE 2 DE ABRIL DE 2008

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7 e 43 do Decreto-lei n 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei n 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n 860183/2001, resolve:

Art. 1 Outorgar à ÁGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LTDA. concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de Aragarças, Estado de Goiás, numa área de 40,55ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 827m, no rumo verdadeiro de 61º 17'NE do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 15º 53'18,9"S e Long. 52º 00'47,1"W, e os lados a partir deste vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 720m-E, 677,80m-N, 443,90m-W, 45m-S, 26m-W, 80m-S, 50m-W, 100m-S, 50m-W, 100m-S, 50m-W, 100m-S, 50m-W, 100m-S, 50,10m-W, 152,80m-S.

Art. 2 Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 193,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 699m, no rumo verdadeiro de 55º 23'NE do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat.15º 53'18,9"S e Long 52º 00'47,1"W, e os lados a partir deste vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 153m-N, 200m-E, 100m-N, 50m-E, 100m-N, 50m-E, 100m-N, 50m-E, 100m-N, 50m-E, 125m-N, 872m-E, 96m-S, 267mE, 777m-S, 249m-E, 383m-S, 156m-E, 179m-S, 511m-W, 208m-N, 778m-W, 104m-N, 890m-W, 445m-N, 235m-E.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

PORTARIA N 41, DE 2 DE ABRIL DE 2008

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7 e 43 do Decreto-lei n 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei n 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM nº 831204/2004, resolve:

Art. 1 Outorgar à MINERAÇÃO GUARIBA LTDA. concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de Japaraíba, Estado de Minas Gerais, numa área de 42,53ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1.304m, no rumo verdadeiro de 19º 43'NW do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 20º 08'45,5"S e Long. 45º 29'20,4"W, e os lados a partir deste vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 392m-W, 165,10m-S, 308m-W, 700m-N, 700m-E, 534,90m-S.

Art. 2 Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 346,50ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1427m, no rumo verdadeiro de 45º 43' NW do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat.20º 08'45'5"S e Long. 45º 29'20'4"W, e os lados a partir deste vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1.602,70m-N, 2.162,00m-E, 1.602,70m-S, 2.162,00mW.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR