Página 369 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Março de 2013

Florianópolis, 15 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2011.046452-1/0000-00 - Braço do Norte

Apelantes : Nutricol Alimentos Ltda e outro

Advogado: Nutricol Alimentos Ltda

Apelado : Banco Safra S/A

Advogadas : Miriam Pinto Schelp e outro

Apelação Cível n. 2011.046452-1, de Braço do Norte

Apelantes: Nutricol Alimentos Ltda e outro

Advogados: Dr. Alexandre D’Alessandro Filho (3.807-B/SC) e Dr. Aurivam Marcos Simionatto (10.803/SC)

Apelado: Banco Safra S/A

Advogados: Dra. Miriam Pinto Schelp (3.965/SC) e outro

DESPACHO

Conforme exposto no despacho de fl. 98, inexiste qualquer mandato outorgado ao Dr. Janor Lunardi (OAB/SC 3.627), o qual substabeleceu poderes ao Dr. Aurivam Marcos Simionatto (OAB/SC 10.803).

Tendo em vista a informação no petitório de fl. 94 de que somente o Dr. Aurivam Marcos Simionatto passará a atuar no feito, intimemse os demandantes Nutricol Alimentos Ltda e outro, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração outorgando poderes ao Dr. Janor Lunardi (OAB/SC 3.627) e/ou ao Dr. Aurivam Marcos Simionatto (OAB/SC 10.803).

Após, voltem conclusos.

Florianópolis, 14 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2012.086868-1/0000-00 - Capital -Continente

Apelante : Renato da Silva

Advogada : Bianca dos Santos

Apelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Advogadas : Camila Murara e outros

Apelação Cível n. 2012.086868-1, da Capital - Continente

Apelante: Renato da Silva

Advogada: Dra. Bianca dos Santos (27.970/SC)

Apelada: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento

Advogados: Dra. Camila Murara (17.454/SC)

Advogado : Marcelo Augusto de Souza

Advogada :Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva

DESPACHO

Como exposto no despacho de fl. 160, inexiste qualquer mandato outorgado pelo estabelecimento financeiro à Dra. Camila Murara (OAB/SC 17.454), subscritora do acordo realizado entre as partes e juntado aos autos (fls. 156/159), bem como da contestação (fls. 48/66) e das contrarrazões da apelação (fls. 128/148).

Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 515 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.276, de 07.02.2006, intime-se novamente a ré/apelada BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, na pessoa do Dr. Marcelo Augusto de Souza (OAB/ SP 196.847) e da Dra. Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva (OAB/SP 124.899), para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar substabelecimento à Dra. Camila Murara (OAB/SC 17.454).

Após, voltem conclusos.

Florianópolis, 14 de março de 2012.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2012.057913-1/0000-00 - Mafra

Apelante : Brasil Telecom S/A

Advogados : Wilson Sales Belchior e outro

Apelado : Realci Mann Brandt

Advogados : Felipe Preima Coelho e outro

R.h. J-se.

Como requer.

Florianópolis, 12 de março de 2012.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2013.013896-9/0000-00 - Tijucas

Apelante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Advogadas : Manuela Gomes Magalhães Biancamano e outro

Apelado : Eldo Machado Reis

Advogada : Letícia Machado Reis Tinoco Mendes

Apelação Cível n. 2013.013896-9, de Tijucas

Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Advogados: Dra. Manuela Gomes Magalhães Biancamano (16.760/ SC) e outro

Apelado: Eldo Machado Reis

Advogada: Dra. Letícia Machado Reis Tinoco Mendes (20.872/SC)

Relator: Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

DESPACHO

Em virtude das decisões proferidas, em 26.08.2010, pelo Ministro Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários ns. 591.797/SP e 626.307/SP, representativos de controvérsia, ordenando o sobrestamento de todos os recursos que se refiram a expurgos inflacionários advindos, em tese, do Plano Collor I, especificamente em relação aos critérios de correção monetária introduzidos pelas legislações que editaram o Plano Collor II, e dos Planos Econômicos Bresser e Verão, determino, em observância ao artigo 543-B, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil, a suspensão do feito, por prazo indeterminado (art. 265, VI, CPC), até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal.

Arquivem-se os autos em gabinete, dando-se a devida baixa nas estatísticas.

Publique-se. Intimem-se.

Florianópolis, 15 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

Relator

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2013.012539-5/0000-00 - Trombudo Central

Apelante : Banco do Brasil S/A

Advogados : José Antônio Broglio Araldi e outro

Apeladas : Olinda Felker e outros

Advogados : Maurício Probst e outro

Apelação Cível n. 2013.012539-5, de Trombudo Central

Apelante: Banco do Brasil S/A

Advogados: Dr. José Antônio Broglio Araldi (30.425/SC) e outro Apeladas: Olinda Felker e outros

Advogados: Dr. Maurício Probst (12.779/SC) e outro

Relator: Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

DESPACHO

Em virtude das decisões proferidas, em 26.08.2010, pelo Ministro Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários ns. 591.797/SP e 626.307/SP, representativos de controvérsia, ordenando o sobrestamento de todos os recursos que se refiram a expurgos inflacionários advindos, em tese, do Plano Collor I, especificamente em relação aos critérios de correção monetária introduzidos pelas legislações que editaram o Plano Collor II, e dos Planos Econômicos Bresser e Verão, determino, em observância ao artigo 543-B, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil, a suspensão do feito, por prazo indeterminado (art. 265, VI, CPC), até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal.

Arquivem-se os autos em gabinete, dando-se a devida baixa nas estatísticas.

Publique-se. Intimem-se.

Florianópolis, 15 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

Relator