Página 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Março de 2013

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

1193/2013

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2013

Impetrado (a) MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO

TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO - TST

Reexaminados os autos, torno sem efeito o despacho constante da

peça sequencial n.º 05, porquanto todas as informações pertinentes

já se encontram nos autos, de modo que é desnecessária a

manifestação da autoridade inquinada de coatora.

Publique-se.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 25 de março de 2013.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator

Processo Nº ED-AgR-SS-8982-61.2012.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator João Oreste Dalazen

Embargante DISTRITO FEDERAL

Procurador Dr. Marcos Vinicius Witazak (OAB: null)

Embargado (a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Embargado (a) PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN -DESEMBARGADOR DO TRT DA 10ª

REGIÃO.

Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração pelo

Distrito Federal, em que requer seja dado efeito modificativo ao

julgado, concedo aos Embargados o prazo de 5 (cinco) dias para,

querendo, se manifestarem (OJ-SDI-1 nº 142, item I, do TST).

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 25 de março de 2013.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

MINISTRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Recursos

Despacho

Processo Nº AIRR-54-71.2010.5.10.0014

Complemento Processo Eletrônico

Recorrente UNIÃO (PGU)

Procuradora Dra. Helia Maria de Oliveira

Bettero (OAB: null)

Recorrido LUIZ MARTINS RODRIGUES

Advogado Dr. Jomar Alves Moreno (OAB: 899MG)

Recorrido AVAL - EMPRESA DE SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS LTDA.

Advogado Dr. Carlos Costa Silva Freire (OAB:

7250DF)

Recurso Extraordinário interposto contra acórdão da 8ª Turma deste

Tribunal que negou provimento ao agravo de instrumento,

relativamente ao tema "responsabilidade subsidiária da

Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo

inadimplemento de empresa prestadora de serviços".

Nas razões recursais, a recorrente suscita preliminar de

repercussão geral da matéria. Pois bem, o Supremo Tribunal

Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de

repercussão geral - tema nº 246 - no RE nº 603397 (Rel. Min. Ellen

Gracie, DJE 16/4/2010), ainda pendente de julgamento no mérito.

Do exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC,

determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até decisão

final da Suprema Corte sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 22 de março de 2013.

51

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

MINISTRO BARROS LEVENHAGEN

Vice-Presidente do TST

Processo Nº ED-RR-54-53.2011.5.03.0104

Complemento Processo Eletrônico

Recorrente UNIVERSIDADE FEDERAL DE

UBERLÂNDIA - UFU

Procurador Dr. Walkiria Maria Souza Rêgo (OAB:

null)

Recorrido ITALICA SERVICOS LTDA

Recorrido MARTA LUCIANO

Advogada Dra. Thays Justino de Lima (OAB:

94848MG)

Recurso Extraordinário interposto contra acórdão da 8ª Turma deste Tribunal que não conheceu do recurso de revista, relativamente ao tema "responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços".

Nas razões recursais, a recorrente suscita preliminar de repercussão geral da matéria. Pois bem, o Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral - tema nº 246 - no RE nº 603397 (Rel. Min. Ellen Gracie, DJE 16/4/2010), ainda pendente de julgamento no mérito. Do exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até decisão final da Suprema Corte sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 22 de março de 2013.

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

MINISTRO BARROS LEVENHAGEN

Vice-Presidente do TST

Processo Nº Ag-AIRR-54-22.2011.5.10.0019

Complemento Processo Eletrônico

Recorrente UNIÃO (PGU)

Procuradora Dra. Helia Maria de Oliveira

Bettero (OAB: null)

Recorrido MANOEL PATRICIO

Advogada Dra. Francisca Aires de Lima

Leite (OAB: 2300DF)

Recorrido VISUAL - LOCAÇÃO, SERVIÇO,

CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA.

Advogado Dr. Maria Elisângela Pessoa

Valetins (OAB: 21442DF)

Recurso Extraordinário interposto contra acórdão da 8ª Turma deste Tribunal que negou provimento ao agravo, relativamente ao tema "responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços".

Nas razões recursais, a recorrente suscita preliminar de repercussão geral da matéria. Pois bem, o Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral - tema nº 246 - no RE nº 603397 (Rel. Min. Ellen Gracie, DJE 16/4/2010), ainda pendente de julgamento no mérito. Do exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até decisão final da Suprema Corte sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 22 de março de 2013.

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

MINISTRO BARROS LEVENHAGEN

Vice-Presidente do TST