Página 63 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2013

Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTORA: Vera Lucia Andrade Souza -Assim sendo, acompanho o Ilustre parecer ministerial de fls. 31, para, à luz dos arts. 109 e 164 da LRP, julgar PROCEDENTE o pedido, e determinar...

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0367266-93.2012.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTOR: Raimundo Ferreira Trindade - Ante o exposto, diante das provas apresentadas e do parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 50 da Lei 6015/73, para, em consequência, determinar ao Cartório de Registro Civil de São Francisco do Conde - Bahia, que proceda à Lavratura do Registro de Nascimento de Raimundo Ferreira Trindade, nascido em 14 de janeiro de 1954, em Itaparica-Bahia, do sexo masculino, não sendo gêmeo, filho de Arlindo Cipriano Trindade e Antonieta Ferreira Costa, tendo como avós paternos Otaviano Alexandrino Bispo e Idália Maria de Jesus e avós maternos Laudelino Ferreira Costa e Cecilia Maria de Jesus. Sem custas em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Intime-se a parte Autora para que providencie o encaminhamento desta sentença ao Cartório de Registro Civil competente para a realização do ato. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0367320-59.2012.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTORA: Edna Cristina dos Santos - Desta forma, diante das provas apresentadas e do parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base do art. 50 da Lei 6015/73, bem como determino a expedição de mandado...

ADV: JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 18195/BA) - Processo 0375737-98.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTOR: Ronaldo Soares dos Santos Filho - Assim sendo, acompanho o Ilustre parecer ministerial de fls. 21, para, à luz do art. 109 da LRP, julgar PROCEDENTE o pedido, e determinar...

ADV: ANAJÁ MARIA NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 7746/BA) - Processo 0379373-72.2012.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTORA: Maria Gonçalves Amorim - Ante o exposto, diante das provas apresentadas e do parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 109 da Lei 6015/73, para, em consequência, determinar: 1-) Ao Cartório de Registro Civil de Coração de Maria-Bahia, que proceda no Livro B-03, fls. 103, termo 495, à retificação do assento de casamento de João Carvalho Amorim, para que sua naturalidade passe a constar como sendo SANTA BÁRBARA-BAHIA, bem como a de sua esposa passe a constar como sendo CORAÇÃO DE MARIA-BAHIA; 2-) Ao Cartório de Registro Civil do 1º Ofício de Coração de Maria-Bahia, que proceda no Livro C-26, fls. 275, termo 1584, à retificação do assento de óbito de João Carvalho Amorim, para que seu estado civil passe a constar como sendo CASADO. Sem custas em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Intime-se a parte Autora para que providencie o encaminhamento desta sentença ao Cartório de Registro Civil competente para a realização dos atos. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

ADV: CLAUDIO RIBEIRO PINTO (OAB 34264/BA) - Processo 0385921-16.2012.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTORA: Thainara santos de Jesus - Assim sendo, acompanho o Ilustre parecer ministerial de fls. 33/34, para, à luz dos arts. 56 e 109 da LRP, julgar PROCEDENTE o pedido, e determinar...

ADV: ANA LÍVIA CARVALHO FIGUEIREDO BRAGA (OAB 30156/BA) - Processo 0388633-76.2012.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTOR: Robert Auguste Ernest Milcent - Assim sendo, acompanho o Ilustre parecer ministerial de fls. 25, para, à luz do art. 109 da LRP, julgar PROCEDENTE o pedido, e determinar...

ADV: MARILDETE SILVA BRITO (OAB 5612/BA) - Processo 0389083-19.2012.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - REGISTROS PÚBLICOS - AUTORA: Tamara Araujo Gomes - Assim sendo, e assim o é, acompanho o Ilustre parecer ministerial de fls. 16/17, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, I do CPC, pelas razões aqui expostas.

ADV: ANTONIO JOSÉ ARCANJO (OAB 26044/BA) - Processo 0393925-42.2012.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - AUTORA: Priscila Araujo Nanni - Ante o exposto, diante das provas apresentadas e do parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 109 da Lei 6015/73, para, em consequência, determinar ao Cartório de Registro Civil do Subdistrito dos Mares, nesta Capital, que proceda no Livro B-11, fls. 12, termo 5383, à retificação no registro de casamento de Priscila Araújo Nanni Cardoso, para constar que a nubente permanecerá usando o nome de solteira. Custas de Lei. Após o trânsito em julgado, em homenagem