Página 519 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Abril de 2013

01/04/2013. Certifico ainda, que a parte ré/devedora apresentou o pagamento da obrigação no prazo para cumprimento voluntário. Assim, intimese a parte autora/credora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 04/04/2013 às 18h02. .

Nº 219621-2/11 - Consignacao Em Pagamento - A: JEQUITIBA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA. Adv (s).: DF010355E -Fernanda Boaventura Ortega, DF013224 - Delzio Joao de Oliveira Junior, DF034111 - Vanessa Pereira dos Santos. R: JOSE ROBERTO DA SILVA. Adv (s).: DF036654 - Noelton Toledo. R: GENY ROSA DA SILVA. Adv (s).: DF030816 - Valdete Pereira da Silva Araujo de Miranda. Intimese a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirar o alvará de levantamento expedido, bem como a requerer o que for de seu interesse. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 16h57. .

Nº 108969-7/12 - Declaratoria - A: SINPAF SINDICATO NAC TRAB PESQ DESENV AGROPECUARIO. Adv (s).: DF026158 - Raquel de Carvalho Ribeiro, DF028155 - Liana Raquel Pascoal. R: OI BRASIL TELECOM S/A. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Juntei CONTESTAÇÃO e documentos (fls. 180/212), apresentados TEMPESTIVAMENTE (fls. 179 e 180). Assim, intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 10h04. .

Nº 4304-4/13 - Agravo de Instrumento - A: SHIRLEY YURICA KANAMORI ATSUMI. Adv (s).: DF004017 - Maria Edith Ferreira de Morais Souza. R: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS. Adv (s).: DF009563 - Eduardo Panzolini, DF014798 - Diego da Silva Vencato. Certifico que desentranhei as pertinentes peças do presente AGI e as trasladei para o caderno processual n. 41584-4/2001 em razão da conversão em agravo retido. Ficam as partes intimadas a retirar as peças do seu interesse, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, promova-se a baixa e posterior destruição do feito. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 13h45. .

Nº 36402-4/07 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA. Adv (s).: DF019459 - Paula Gontijo Vieira Gomes. R: WISLEY TOLEDO DE ROUGE. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Juntei carta precatória de fls. 173/228, sem cumprimento. Assim, intime-se a parte exequente a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 14h44. .

Nº 107273-5/07 - Exibicao de Documentos - A: DANIEL DE CARVALHO FRIEDMAN. Adv (s).: DF026717 - Viviane Kaliny Lopes de Souza. R: ISOB INSTITUTO DE SAÚDE DE OLHOS BRASILIA. Adv (s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. A: FABIOLA DUQUE. Adv (s).: DF026717 - Viviane Kaliny Lopes de Souza. Certifico que os autos retornaram do E.TJDFT para esta Serventia em 05/04/2013. Certifico, ainda, que a decisão de fl (s). 173/176- transitou em julgado em 04/04/2013. Assim, intime (m)-se o (s) réu/devedor (es) para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 14h58. .

Nº 137551-3/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: SANTANDER SA. Adv (s).: SP098479 - Francisco Morato Crenitte. R: JOSE NATIVIDADE DIAS. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico que não houve qualquer manifestação sobre a publicação de fl. 60. Assim, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, e o respectivo advogado, por meio de publicação, a promoverem o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 09h36. .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 2279/92 - Execução - A: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA. Adv (s).: RJ151056 - Maurício Coimbra Guilherme Ferreira. R: QUILOMBO AGROPECUARIA LTDA. Adv (s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad, DF007919 - Sylvio Salim Chedid, DF009504 - Ari Marinho de Oliveira. R: ESPOLIO DE DEODATO UNGARELLI . Adv (s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad. R: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO UNGARELLI . Adv (s).: (.). R: PEDRO MAURICIO UNGARELLI . Adv (s).: (.). INTERESSADA: MARIA WALDA UNGARELLI. Adv (s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad. Indefiro o pedido de fls. 887/888, haja vista que não é possível antecipar a decisão de penhora online, pois o sistema BACENJUD busca valores em todas as contas referentes ao CPF consultado. Ademais, defiro o pedido de fl. 892. Assim, suspendo o andamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias. Ciente o exequente que, após esse prazo, deverá promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, independente de intimação, observando-se que seu silêncio importará à satisfação do débito. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 15h11. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .

Nº 173517-6/09 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER SA. Adv (s).: DF034880 - Marcelo Andrade Chaves, DF12317E - Antonio Caio Brasil de Oliveira. R: AGROPECUARIA RIO FRASCO LTDA. Adv (s).: DF032596 - Dinarth Araujo Cardoso Junior. R: DENYS CORNELIO ROSA. Adv (s).: DF032596 - Dinarth Araujo Cardoso Junior. O art. 567, II, do CPC, prevê a legitimidade do cessionário para promover a execução. Assim, diante da comprovação da cessão do crédito executado, demonstrado pela cópia do contrato de fls.181/184, defiro a susbstituição processual, requerida às fls. 179/180. Desta forma, passa a integrar o pólo ativo da lide o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1. Anote-se e comunique-se. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 15h06. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .

Nº 59475-6/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: PAULO ROBERTO IVO DA SILVA. Adv (s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF11799E - Mauricio Cordeiro Noronha. R: JANSE JORGE GALDINO OLIVEIRA. Adv (s).: DF001939 - Vera Maria de Souza do O. A: ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA. Adv (s).: DF015773 - Alexandre Magalhaes de Mesquita. Indefiro o pedido de fl. 128/130, pelo mesmo motivo disposto à fl. 117, quarto parágrafo. Assim, intime-se o exequente para informar se persiste o interesse no pedido de fl. 108 e 123, sendo que neste caso é necessário que cumpra a determinação de fl. 125. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 14h50. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .

Nº 138778-7/11 - Execução - A: NASA CAMINHOES LTDA. Adv (s).: GO025281 - Rick Le Senechal Braga. R: MENSAYB BATISTA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro o pedido de citação por edital (fl. 131), tendo em vista o não esgotamento dos meios de busca pelo endereço da parte executada. Assim, intime-se a exequente a promover a citação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quinta-feira, 04/04/2013 às 18h03. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .

Nº 151254-8/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv (s).: DF022743 - Amanda Betine Freitas, DF025309 - Celso Marcon, DF11282E - Jose Ribamar de Carvalho Junior. R: PATRICIA DE CARVALHO BINI. Adv (s).: DF009052 - Nivaldo de Oliveira. Nada a prover quanto à petição de fls. 106, pois ao contrário do alegado pela ré, não há determinação para que o autor devolva o valor que recebeu pelo veículo. Ademais, a sentença transitou em julgado em 03.12.2012. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivemse os autos. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 14h30. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .

Nº 16168-3/12 - Regressiva - A: VIACAO PLANETA LTDA. Adv (s).: DF007690 - Hermano Camargo Junior, DF008018 - Wanderley Gregoriano de Castro Filho, DF12443E - Ricardo Machado Holanda. R: SIDNEY ALVES DA SILVA. Adv (s).: DF022948 - Andre Cavalcante Barros. R: JOAO ALVES NETO. Adv (s).: DF022948 - Andre Cavalcante Barros. A exceção de incompetência deve ser processada em apenso aos autos principais, nos termos do o art. 299 do CPC. Assim, desentranhe-se a peça de fls. 168/172 e entregando-a ao seu signatário, para que promova sua correta distribuição. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 14h45. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .