Página 434 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Abril de 2013

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por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 806151-07.2000.8.06.0001/0, contra JOSÉ BARROSO CORDEIRO, filho de Manoel Barroso Carvalho e de Maria Valdenora Barroso, com endereço desconhecido, denunciado pelo membro do Parquet, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, III e IV, c/c art. 44, II, alínea i, do Código Penal Brasileiro, sendo ao fim da instrução preliminar pronunciado nas tenazes do art. 121, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Não foi possível a intimação por mandado, haja vista não ter sido o réu encontrado pelo Sr. Oficial de justiça, pelo que, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, ficando o acusado intimado do inteiro teor da Decisão de Pronúncia de fls. 131/132, com dispositivo a seguir transcrito: ISTO POSTO, considerando o que dos autos consta e os princípios de direito, aplicáveis à espécie, notadamente o art. 408, do Código de Processo Penal, admito como procedente a denúncia de fls. 02, para pronunciar, como pronunciados tenho, os acusados JOSÉ BARROSO CORDEIRO e FRANCISCO DE SOUSA, por agnome “TICO”, já qualificados, como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, combinado com o art. 29, do mesmo diploma legal, pelo que submeto os a julgamento do cenáculo popular. Ciente que poderá recorrer da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 581, inc. IV e Art. 586 do CPP). Dado e passado nesta cidade e comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do mês abril do ano de 2013. Eu, Leandro Vieira, mat. 9535, digitei.

Danielle Pontes de Arruda Pinheiro

Juíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

A Dra. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, Capital do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 806151-07.2000.8.06.0001/0, contra FRANCISCO DE SOUSA, vulgo Tico, filho de Antônio Candeia de Souza e de Maria José de Souza, com endereço desconhecido, denunciado pelo membro do Parquet, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, III e IV, c/c art. 44, II, alínea i, do Código Penal Brasileiro, sendo ao fim da instrução preliminar pronunciado nas tenazes do art. 121, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Não foi possível a intimação por mandado, haja vista não ter sido o réu encontrado pelo Sr. Oficial de justiça, pelo que, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, ficando o acusado intimado do inteiro teor da Decisão de Pronúncia de fls. 131/132, com dispositivo a seguir transcrito: ISTO POSTO, considerando o que dos autos consta e os princípios de direito, aplicáveis à espécie, notadamente o art. 408, do Código de Processo Penal, admito como procedente a denúncia de fls. 02, para pronunciar, como pronunciados tenho, os acusados JOSÉ BARROSO CORDEIRO e FRANCISCO DE SOUSA, por agnome “TICO ”, já qualificados, como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, combinado com o art. 29, do mesmo diploma legal, pelo que submeto os a julgamento do cenáculo popular. Ciente que poderá recorrer da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 581, inc. IV e Art. 586 do CPP). Dado e passado nesta cidade e comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do mês abril do ano de 2013. Eu, Leandro Vieira, mat. 9535, digitei.

Danielle Pontes de Arruda Pinheiro

Juíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

A Dra. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, Capital do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 816241-74.2000.8.06.0001/0, contra FRANCISCO CORREIA DE SOUSA, vulgo Chico Pedreiro, filho de Francisco Correia do Nascimento e de Luiza Correia de Sousa, com endereço desconhecido, denunciado pelo membro do Parquet, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, III c/c 129, caput e 51, todos do Código Penal Brasileiro, sendo ao fim da instrução preliminar pronunciado nas tenazes do art. 121, § 2º, III c/c art. 29, ambos do Código Penal. Não foi possível a intimação por mandado, haja vista não ter sido o réu encontrado pelo Sr. Oficial de justiça, pelo que, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, ficando o acusado intimado do inteiro teor da Decisão de Pronúncia de fls. 195/197, com dispositivo a seguir transcrito: Julgar procedente, em parte, a denúncia de fls. 02/04, para o efeito de pronunciar os acusados FRANCISCO CORREIA DE SOUSA, v. Chico Pereira , - JOCÉLIO ELIAS CORREIA, - e ANTONIO FERNANDES MENDES DE OLIVEIRA, qualificados na peça vestibular, como sujeitos às penalidades estatuídas no art. 121, § 2º, inc. III, do Cod. Penal (em concurso de agentes), submetendo os, de consequência, a acusação e julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, estuário natural dos crimes contra a vida. Ciente que poderá recorrer da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 581, inc. IV e Art. 586 do CPP). Dado e passado nesta cidade e comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, os 11 (onze) dias do mês abril do ano de 2013. Eu, Leandro Vieira, mat. 9535, digitei.

Danielle Pontes de Arruda Pinheiro

Juíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

A Dra. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, Capital do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 816241-74.2000.8.06.0001/0, contra JOCÉLIO ELIAS CORREIA, filho de Francisco Correia de Sousa e de Elenice Elias Correia, com endereço desconhecido, denunciado pelo membro do Parquet, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, III c/c 129, caput e 51, todos do Código Penal Brasileiro, sendo ao fim da instrução preliminar pronunciado nas tenazes do art. 121, § 2º, III c/c art. 29, ambos do Código Penal. Não foi possível a intimação por mandado, haja vista não ter sido o réu encontrado pelo Sr. Oficial de justiça, pelo que, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, ficando o acusado intimado do inteiro teor da Decisão de Pronúncia de fls. 195/197, com dispositivo a seguir transcrito: Julgar procedente, em parte, a denúncia de fls. 02/04, para o efeito de pronunciar os acusados FRANCISCO CORREIA DE SOUSA, v. Chico Pereira, - JOCÉLIO ELIAS CORREIA , - e ANTONIO FERNANDES MENDES DE OLIVEIRA, qualificados na peça vestibular, como sujeitos às penalidades estatuídas no art. 121, § 2º, inc. III, do Cod. Penal (em concurso de agentes), submetendo os, de consequência, a acusação e julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, estuário natural dos

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