Página 27 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Abril de 2013

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PEDIDO E JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, NA FORMA PERMITIDA PELO PARáGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 278 DO CPC. COMO VISTO NO RELATóRIO, TEMOS NA ESPéCIE UM PEDIDO DE REEMBOLSO FEITO PELA SEGURADORA CONTRA O SUPOSTO CAUSADOR DO DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DE ACORDO COM O RELATO DAS PARTES, O FATO OCORREU NO DIA 24/10/2010, NESTA CIDADE, QUANDO AMBOS OS VEíCULOS (DA SEGURADA E DA EMPRESA Ré) TRAFEGAVAM PELA AV. LESTE OESTE, NO MESMO SENTIDO, ESTANDO O PRIMEIRO ADIANTE DO SEGUNDO. EM DETERMINADO MOMENTO O CARRO SEGURADO FOI FREADO, AO PASSO QUE O AUTOMóVEL DA Ré, QUE VINHA LOGO ATRAS NãO CONSEGUIU SER DETIDO A TEMPO E VEIO A IMPACTAR NA TRASEIRA DAQUELE. ASSIM, DEPOIS DE BEM ANALISAR AS DUAS ARGUMENTAçõES, CONCLUO QUE NãO Há DISSENSO ENTRE AS PARTE ACERCA DA DINâMICA DO SINISTRO, OU SEJA, DE QUE REALMENTE O VEíCULO SEGURADO FREOU E O DE PROPRIEDADE DA Ré NãO CONSEGUINDO FAZER O MESMO E ATEMPO, COLIDIU NA TRASEIRA. POSTO ISSO, OBSERVO AINDA QUE DENTRO DA DOCUMENTAçãO CARREADA FIGURA O “BOLETIM DE OCORRENCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO”, ELABORADO PELA AMT, O QUAL RETRATA FIELMENTE O QUE OCORREU NAQUELE DIA. NESSE DOCUMENTO O CONDUTOR DO CARRO SEGURADO ASSIM SE EXPLICOU: “EU PAREI PORQUE TINHA A FILA DE CARRO E VEIO O CAMINHãO, BATEU NA TRASEIRA”. AGORA A VERSãO DO CONDUTOR E PREPOSTO DA Ré: “EU VINHA A 60 KM E COMO CHOVIA MUITO EU VI UMA FILA DUPLA DE TRêS CARROS LOGO FREEI BRUSCAMENTE, AO QUE O CAMINHãO TEM UM BAú MUITO ALTO ENTãO NO CONSEGUI FREAR, QUANDO BATI DESCI E PRESTEI SOCORRO (ILEGíVEL)”. TAMBéM CONSTA DO REFERIDO DOCUMENTO QUE OS AGENTES DE TRÂNSITO PROCEDERAM NO LOCAL O EXAME DE EMBRIAGUEZ DESSE ULTIMO CONDUTOR, E EM RAZãO DO RESULTADO POSITIVO A HABILITAçãO FOI RECOLHIDA E VEíCULO LIBERADO PARA OUTRO CONDUTOR. CONTA, AINDA, O MENCIONADO BOAT COM A DESCRIçãO FEITA PELO AGENTE E CROQUIS DO LOCAL, MOSTRANDO ESTE A POSIçãO DOS VEíCULOS ENVOLVIDOS (FLS. 22-30). COMO DE Vê, ESTA CLARO QUE RAZãO DO FLUXO DE VEíCULOS ENTãO EXISTENTES NAQUELA VIA, SE VIU O CARRO SEGURADO NA CONTINGêNCIA DE TER QUE FREAR, MOMENTO EM QUE O PREPOSTO DA Ré NãO CONSEGUIU REALIZAR O MESMO PROCEDIMENTO A TEMPO DE IMPEDIR O ACIDENTE, VINDO A COLIDIR NA TRASEIRA DO PRIMEIRO E CAUSAR OS PREJUíZOS AGORA RECLAMADOS. PORTANTO, A CULPA E CONSEQUENTEMENTE A RESPONSABILIDADE PELA INDENIZAçãO RECAI INTEGRAMENTE SOBRE A Ré, EM RAZãO DE RESPONDER ELA PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS. COM SE Vê A EMBRIAGUEZ DO PREPOSTO NãO TEM IMPORTâNCIA PARA O RECONHECIMENTO DESTA RESPONSABILIDADE, EM QUE PESE PODER TER SIDO O MOTIVO PELO QUAL DELE NãO TER CONSEGUIDO FREAR A TEMPO, PREJUDICADA QUE FOI SUA ATENçãO PELA INFLUêNCIA ALCOóLICA. VENCIDA ESTA ETAPA, NOTO QUE A DOCUMENTAçãO CARREADA PELA SEGURADORA (NOTAS FISCAIS) COMPROVAM O GASTO POR ELA REALIZADO, NO VALOR DE R$ 10.849,31, Já LIVRE DA FRANQUIA. SABEMOS QUE PARA SE CHEGAR A QUALQUER VALOR, é PRAXE NO MERCADO SECURITáRIO REALIZAR GLOSAS E REDUçõES NOS ORçAMENTOS PREVIAMENTE PREPARADOS PELAS CONCESSIONáRIAS. ISSO, é OBVIO, COM O PROPOSITO DE PAGAR O MENOR VALOR POSSíVEL. FAçO TAIS COLOCAçõES PORQUE A Ré CARREOU OUTRO ORçAMENTOS SOMENTE CONFECCIONADOS AGORA, DE FORMA INDIRETA E APóS O VEíCULO TER SIDO RECUPERADO, OS QUAIS RETRATAM UM VALOR MENOR. CONTUDO, ALéM DE SE REFERIR à RECUPERAçãO DE VáRIAS PEçAS EM LUGAR DA SUBSTITUIçãO, NãO SE TRATAM DE PRESTADORES DE SERVIçO CONCESSIONáRIOS DA MARCA DO VEíCULO DANIFICADO. POR ISSO, MESMO SE FOSSEM PRéVIOS NãO SE PODERIA FORçAR O SEGURADO A REPARAR O CARRO FORA DA REDE VINCULADA AO FABRICANTE. POR ISSO, NãO VEJO RAZãO PARA DESACOLHER O GASTO APRESENTADO PELA SEGURADORA. POR úLTIMO, NãO Há QUE SE FALAR QUE O RISCO DA ATIVIDADE DE SEGURADOR IMPEDE ESTE DE BUSCAR O REEMBOLSO POR AQUILO QUE HOUVER DESPENDIDO NO CONSERTO DO VEíCULO SEGURADO. ISSO ESTA NA LEI E NãO CARECE DE MAIS QUALQUER COMENTáRIO. ANTE TODO E EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DE CONSEQUêNCIA CONDENO A Ré NO PAGAMENTO NA QUANTIA DE R$ 10.849,31, COM CORREçãO MONETáRIA CONTADA A PARTIR DAS DATAS DOS