Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2008

Diário Oficial da União
há 13 anos
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CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

CONSIDERANDO a inexistência de domínio particular sobre a Gleba "NOVO AXIOMA/REDENÇÃO", situada nos Municípios de Boca do Acre/Lábrea, Estado do Amazonas, conforme certidões negativas fornecidas pelo Cartório do Registro de Imóveis das Comarcas de Boca do Acre e Lábrea/AM, anexadas às fls. 24 e 33, do processo administrativo nº 54270.001587/2005-36;

CONSIDERANDO que sobre o imóvel não há contestação ou reclamação administrativa promovida por terceiros quanto ao domínio e posse, consoante certidões negativas expedidas pela Gerência Regionaldo Patrimônioda União - GRPU,às fls.39 ,

e Institutode Terras do Amazonas-ITEAM, às fls., 43, do processo acima referido;

CONSIDERANDO finalmente a proposição apresentada pela Superintendência Regional do INCRA no Amazonas, resolve:

I - ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-a ao Patrimônio da União, a área de 76.616,4745ha (setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis hectares, quarenta e sete ares e quarenta e cinco centiares), abrangidos pelos efeitos da Lei nº 6.634, de 02 de maio de 1979, e Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1978, com a denominação de "GLEBA NOVO AXIOMA/REDENÇÃO", situada nos Municípios de Boca do Acre e Lábrea, Estado do Amazonas, na circunscrição judiciária da Comarca de Boca do Acre e Lábrea, Estado do Amazonas, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas, com as seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP-1, de coordenadas 9º 14' 41".11 e -67º 26'28" .32; cravado à margem do Rio Acre divisa com o TD Lua Nova; deste, segue confrontando com TD Lua Nova com azimute e distância 116º 58'03"e 2403.58m, até o vértice MP-2, de coordenadas9º 15'16".28 e -67º 25'17".98; situado na divisa do TD Lua Nova; com azimute e distância 18º 34'41"e 2505.96m, até o vértice MP-3, de coordenadas- 9 13'58".85 e -67 24'52".17; situado na divisa do TD Entre Rios; com azimute e distância 94º 18'11"e 6156.34m, até o vértice MP-4, de coordenadas 9º 14'12".98 e -67º 21'30".98; cravado à margem do igarapé Inguti; deste, segue confrontado com igarapé Inguti, pela sua margem esquerda com a distância 8138.64m, até o vértice MA-42, de coordenadas -9º 18' 17" .99 e -67º 20'52 ".84; situado na divisa da terra indigna Apurinãs do Km 124; com azimute e distância 282º 01'56" e 1625.83m; até o vértice MA-41, de coordenadas -9º 18'07".19 e -67º 21'44".99; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124, com azimute e distância de 337º 16'14"e 154.64m, até o vértice MA-61, de coordenadas -9º 18'02".56 e 67º 21'46".97; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 347º 39'02" e 274.79m, até o vértice MA-40, de coordenadas -9º 17'53 ".83 e -67º 21'48".94; situado na divisa da terras indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 307º 18'23"e 1483.44m, até o vértice MA-39, de coordenadas 9º 17'24".75 e -67º 22'27".73; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 213º 03'42" e 1491.42m, até o vértice MA-38, de coordenadas -9º 18'05 ".55 e -67º 22'54.21; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 150º 56'42" e 184.89 m, até o vértice MA-60, de coordenada -9º 18'10 ".80 e -67º 22'51".24; com azimute e distâncias 170º 08'11 e 384.64m, até o vértice MA-59, de coordenada -9º 18'23".12 e 67º 22'49".02; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124, com azimute e distância 121º 57'23"e 580.55m, até o vértice MA-58, de coordenada -9º 18'33".05 e -67º 22'32.84"; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124, com azimute e distâncias

91º 21'34" e 368.79m, até o vértice MA-57, de coordenada 9º 18'33 ".28 e -67º 22'20".76; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do Km 124, com azimute e distância 122º 51'08"e 594.79m, até o vértice MA-37, de coordenada -9º 18'43".71 e -67º 22'04".33; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 205º 17'34" e 1722.33 m, até o vértice M-38, de coordenada -9º 19'34 ".50 e - 67º 22'28".21; com azimute e distância 205º 52'58"e 483.75m, até o vértice MA-36, de coordenada 09º 19'48".70 e 67º 22'35".07; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do Km 124 com azimute e distância 147º 51'47" e 1396.22m, até o vértice MA-35, de coordenada -9º 20'27 ".07 e -67º 22'10".55; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 80º 38'06"e 1118.57m, até o vértice M-39, de coordenada 9º 20'20".98 e -67º 21'34".41; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 80º 37'58" e 1516.07m, até o vértice MA-34, de coordenada -9º 20'12 ".72 e -67º 20'45".43; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 155º 42'10"e 1709.11m, até o vértice MA-33, de coordenada -9º 21 '03".31 e -67º 20'22".14; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 105º 12'42" e 348.19m, até o vértice M-40, de coordenadas -9º 21'06 ".23 e -67º 20'11".12; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 105º 12'53"e 525.61m, até o vértice M-41, de coordenada -9º 21'10".65 e -67º 19'54".47; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 105º 12'17" e 279.64m, até o vértice M-42, de coordenada -9º 21'12 ".99 e - 67º 19'45".62; situado na divisa da terra indígena Apurinã do km 124 com azimute e distância 105º 12'42"e 1700.47m, até o vértice M-43, de coordenada -9º 21'27".26 e -67º 18'51".78; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do Km 124 com azimute e distância 105º 12'43" e 375.09m, até o vértice M-44, de coordenadas -9º 21'30 ".41 e 67º 18'39.90; situado na divisa da terra indígena Apurinã do km 124 com azimute e distância 105º 12'42" e 1188.17m, até o vértice MA31, de coordenada -9º 21 '40 ".37 e - 67º 18'02".28; com azimute e distância 34º 35'04"e 1536.2m, até o vértice MA-3O, de coordenada -9º 20'59".07 e -67º 17'33".90; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 115º 56'42" e 2374.45m, até o vértice MA-29, de coordenada -9º 21'32 ".55 e -67º 16'23".77; cravado à margem da BR-317 na divisa da terra indígena Apurinãs do Km 124; deste, cruza a BR-317 com azimute e distância 113º 57' 10"e 107.25m, até o vértice MA-28, de coordenada -9º 21'33".95 e 67º 16'20".55; cravado à margem da BR-317 na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 121º 15'59" e 485.55m, até o vértice M- 70A, de coordenada -9º 21 '42 ".08 e 67º 16'06".91; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 83º 40'39"e 143.65m, até o vértice M-69A, de coordenada -9º 21 '41".54 e -67º 16'02".23; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do Km 124, com azimute e distância 113º 05'02" e 239.21 m, até o vértice MD-50, de coordenada 9º 21'44 ".56 e - 67º 15'55".00; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 67º 13'14"e 268.37m, até o vértice MD-51, de coordenada -9º 21 '41".14 e -67º 15'46".91; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 93º 39'43" e 186.00m, até o vértice MD-52, de coordenada -9º 21'41 ".50 e -67º 15'40".83; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 131º 41'22"e 678.58m, até o vértice MF- 27, de coordenada -9º 21 '56.1O e -67º 15'24".15; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 24 com azimute e distância 131º 27'46"e 538.11m, até o vértice MD-25, de coordenada -9º 22'07".64 e -67º 15'10".87; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 132º 13'45" e 1301.52m, até o vértice MD- 53, de coordenada -9º 22'35 ".95 e 67º 14'39".15; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 102º 49'35"e 347.44m, até o vértice MD-54, de coordenada -9º 22'38".40 e -67º 14'28".03; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute distância 44º 13'26" e 397.76m, até o vértice MD-24, de coordenada -9º 22'29 ".08 e 67º 14'18".99; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 43º 55'08"e 180.66m, até o vértice MD-23, de coordenada -9º 22'24".83 e -67º 14'14".90; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 43º 39'21" e 240.54m, até o vértice MD-55, de coordenada -9º 22'19 ".14 e 67º 14'09".49; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 84º 40'41"e 151.05m, até o vértice MD-56, de coordenada -9º 22'18".66 e -67º 14'04".56; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 53'12" e 1198.30m, até o vértice MD-22, de coordenada 9º 22'26 ".50 e -67º 13'26".09; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 19'07"e 540.49m, até o vértice MD-21, de coordenada -9º 22'29".86 e - 67º 13'08".71; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 21'18" e 2156.35m, até o vértice MD-20, de coordenada -9º 22'43 ".33 e -67º 11 '59".36; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 28'50"e 265.93m, até o vértice MD-19, de coordenada -9º 22'45".01 e 67º 11'50".81; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 19'09" e 1844.00m, até o vértice MD18, de coordenada -9º 22'56 ".48 e - 67º 10'51".49; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 47'26"e 245.67m, até o vértice MD-17, de coordenada 9º 22'58".08 e -67º 10'43".60; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 102º 02'23" e 1821.74m, até o vértice MD-16, de coordenada -9º 23'10 ",14 e -67º 09'45".15; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 45'27"e 326.44m, até o vértice MD-1S, de coordenada -9º 23'12".25 e - 67º 09'34".66; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 101º 44'07" e 1219.68m, até o vértice MD-14, de coordenada -9º 23'20 ".12 e -67º 08'55" .49; situado na divisa da terra indígena Apurinãs do km 124 com azimute e distância 12º 26'36"e 2306.52m, até o vértice MP-S, de coordenada -9º 11 '06".73 e -67º 08'39".59; situado na divisa do TO Santa Filomena com azimute e distância 120º 33'58"e 5225.92m, até o vértice MP-G, de coordenada -9º 23'32".44 e -67º 06'11".67; cravado à margem do igarapé Malocão; deste, segue, confrontando com o igarapé Malocão, pela sua margem esquerda com a distância 28655.45m com até o vértice MP-7, de coordenada -9º 34'59".82 e -67º 13'57".68; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 31º 59'22"e 1760.7m, até o vértice BCA-M-0799, de coordenada -9º 34'11".06 e -67º 13'27".35; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 286º 52'17" e 686.96m, até o vértice BCA-M-077G, de coordenada -9º 34'04 ".69 e -67º 13'48".94; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância de 284º 35'02"e 2118.00m, até o vértice BCA-M-0789, de coordenada -9º 33'47".67 e -67º 14'56".24; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 287º 42'22" e 5772.14m, até o vértice BCA-M-0797, de coordenada -9º 32'51 ".43 e - 67º 17'56".83; cravado à margem da BR-317 divisa com o TO Granada, deste, cruza a BR-317 com azimute e distância 289º 33'35"e 74.44m, até o vértice BCA-M-1107, de coordenada -9º 32'50".63 e -67º 17'59".13; situado na divisa da BR-317 com TO Granada com azimute e distância 289º 26'37" e 2035.19m, até o vértice BCA-M1130, de coordenada -9º 32'28 ".89 e -67º 19'02".16; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 293º 35'45"e 1073.80m, até o vértice BCA-M-1109, de coordenada -9º 32'15".05 e -67º 19'34".50; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 291º 29'41" e 5620.00m, até o vértice BCA-M-111S, de coordenada -9º 31'08 ".84 e -67º 22'26".27; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 298º 08'10"e 524.10m, até o vértice BCA-M-1110, de coordenada -9º 31'00".87 e -67º 22'41".46; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 320º 11 '05' e 4911.91 m, até o vértice BCA-M-112S, de coordenada -9º 28'58" ,54 e -67º 24'25 ".15; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 297º 37'43" e 735.26m, até o vértice BCA-M-1048, de coordenada -9º 28'47 ".54 e 67º 24'46".56; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 282º 07'57"e 1427.10m, até o vértice BCA-M-1 047, de coordenada -9º 28'37".98 e -67º 25'32".35; situado na divisa do TO Granada com azimute e distância 282º 05'45"e 285.95m, até o vértice MP-8, de coordenada 09º 28'36".07 e -67º 25'41".52; situado na divisa do imóvel Seringal Novo Axioma com azimute e distância 00º 00'00".0 e 6627.26m, até o vértice MP-9, de coordenada -- 9º 25'00".36 e -67º 25'42".50; situado na divisa do imóvel Seringal Novo Axioma com azimute e distância 270º 00'00".0 e 5157.26m, até o vértice MP-10, de coordenada -9º 25'01".10 e -67º 28'31".55; situado na divisa do TO Natal com os azimutes e distâncias 24º 03'48"e 1224.40m, até o vértice MP-11, de coordenada -9º 24'24".64 e 67º 28'15".35; situado na divisa do TO Natal com azimutes e distâncias 272º 04'47"e 2437.61 m, até o vértice MP-12, de coordenada - 9º 24'22".11 e -67º 29'35".21; cravado à margem do Rio Acre; deste segue, confrontando com o Rio Acre, pela sua margem direita com a distância 8629.86m até o vértice MP-13, de coordenada -9º 21 '49".86 e 67º 30'02".89; situado na divisa do TO Andirá com azimute e distância 98º 18'18"e 2143.09m, até o vértice MP-14, de coordenada -9º 21'59".64 e - 67º 28"53".35; situado na divisa do TO Andirá com azimute e distância 21º 04'19"e 1544.83m, até o vértice MP-1S, de coordenada -9º 21'12".64 e -67º 28'35".35; situado na divisa do imóvel Seringal Redenção com azimute e distância 100º 00'10"e 1269.36m, até o vértice MP-16, de coordenada -9º 21'19".64 e -67º 27'54".35; situado na divisa do imóvel Seringal Redenção com azimute 19º 28"21" e 3058.37m, até o vértice MP-17, de coordenada 9º 19'45".64 e -67º 27'21".35; situado na divisa do imóvel Seringal Redenção com azimute e distância 279º 46'57"e 2556.21m, até o vértice MP-18, de coordenada -9º 19'31".86 e -67º 28'43".96; cravado à margem do Rio Acre, deste segue, confrontando com o Rio Acre, pela sua margem direita com a distância 12270.57m; até o vértice MP-1, de coordenada -9º 14'41".11 e 67º 26'28".32, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 63º WGr, tendo como datum o SAD-69. Todos os Azimutes e Distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

OBS: Ficam excluídos deste perímetro, todos os Títulos Definitivos expedidos pelo Governo do Estado do Amazonas.

II - Determinar à Divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas a adoção das medidas subseqüentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União perante os Cartórios do Registro de Imóveis das Comarcas de Boca do Acre e Lábrea, Município de Boca do Acre e Lábrea, Estado do Amazonas.

MARIA DO SOCORRO MARQUES FEITOSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO MATO GROSSO DO SUL

RETIFICAÇÕES

Na PORTARIA INCRA/SR-16/N 11/2004, de 23 de abril de 2004, publicada no D.O.U. n 92 de 14/05/04, que criou o Projeto de Assentamento São João, onde se lê".... Fazenda São João localizada no município de Nova Alvorada do Sul ..."leia-se"...Fazenda São João localizada no município de Nova Andradina...."

Na PORTARIA INCRA/SR-16/N 23/2006, de 10 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. n 205 de 25/10/06, que criou o Projeto de Assentamento Serra Alegre, onde se lê"...1.751,2575 (hum mil, setecentos e cinqüenta e um hectares, vinte e cinco ares e setenta e cinco centiares)......"leia-se".....1.795,4318 (hum mil, setecentos e noventa e cinco hectares, quarenta e três ares e dezoito centiares)...."

Na PORTARIA INCRA/SR-16/N 25/2006, de 23 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. n 209 de 31/10/06, que criou o Projeto de Assentamento Barreiro, onde se lê"...3.570,7100 (três mil, quinhentos e setenta hectares, setenta e um ares),..."leiase".........3.677,4355 (três mil, seiscentos e setenta e sete hectares, quarenta e três ares e cinqüenta e cinco centiares)....."

Na PORTARIA INCRA/SR-16/N 30/2006, de 27 de novembro de 2006, publicada no D.O.U. n 230 de 01/12/06, que criou o Projeto de Assentamento Água Viva, onde se lê".... com área de 3.441,2730ha (três mil, quatrocentos e quarenta e um hectares, vinte e sete ares e trinta centiares), ..."leia-se"...com área de 3.441,1354 ha (três mil, quatrocentos e quarenta e um hectares, treze ares e cinqüenta e quatro centiares),..."

Na retificação da PORTARIA INCRA/SR-16/N 30/2006, de 27 de novembro de 2006, publicada no D.O.U. n 230 de 01/12/06, que criou o Projeto de Assentamento Água Viva, onde se lê"...assentando no imóvel 284 (duzentos e oitenta e quatro) famílias,..."leia-se"...assentando no imóvel 279 (duzentos e setenta e nove) famílias,..."

Na PORTARIA INCRA/SR-16/N 31/2006, de 07 de dezembro de 2006, publicada no D.O.U. n 237 de 12/12/06, que criou o Projeto de Assentamento Alecrim, onde se lê".... com área de 1.530,0594 ha (hum mil, quinhentos e trinta hectares, cinco ares e noventa e quatro centiares), ..."leia-se"...com área de 1.503,5445ha (hum mil, quinhentos e três hectares, cinqüenta e quatro ares e quarenta e cinco centiares),..."e onde se lê ....." assentando no imóvel 126 (cento e vinte e seis) famílias,..."leia-se"...assentando no imóvel 87 (oitenta e sete) famílias,..."0

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

RETIFICAÇÕES

Na Portaria INCRA/SR-06/N 40, de 11 de agosto de 1999, que cria o Projeto de Assentamento denominado ZUMBI DOS PALMARES, localizado no município de Uberlândia/MG, publicado no DOU n 153 de 11/08/99, seção I, página 06, B.S. n 33 de 16/08/1999 onde se lê."... área de 492,0400 ha (quatrocentos e noventa e dois hectares e quatro ares) ...", leia-se área de 546,3671 ha (quinhentos e quarenta e seis hectares, trinta e seis ares e setenta e um centiares).