Página 1706 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2013

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente.- - ADV LUIZ CARLOS ROBERTO OAB/SP 126590 - ADV SHILIAM SILVA SOUTO OAB/SP 232454 - ADV LUIZ CARLOS ROBERTO OAB/SP 126590

25. 0006192-93.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006192-9/000000-000) Nº Ordem: 000994/2012 - Tutela e Curatela -Nomeação - Tutela e Curatela - D. A. P. N. D. N. x F. D. A. A. D. N. - Fls. 39, tóp. final - Assim sendo, homologo, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, a desistência da ação de interdição movida nestes autos, ficando, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o falecimento do requerido.- Fica, em consequência, revogada a nomeação de curadora provisória concedida a fls. 17.- Fixo os honorários advocatícios do profissional nomeado a fls.06, no máximo da tabela do convênio DP/OAB. Expeça-se a certidão.- P.R.I., arquivando-se os autos, com as cautelas de estilo.- - ADV FLORENCIO DUTRA OAB/SP 99127

26. 0001497-62.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000269/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. A. D. C. S. X J. F. D. S. - Fls. 61, tóp. final - Posto isso, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito movido por C A DE C S em face de J F DE S, sem resolução de mérito. Dê-se ciência à i. Representante do Ministério Público. Fixo os honorários do Sr. Advogado nomeado a autora (fls. 13), no valor máximo da Tabela do Convênio OAB/Estado. Transitada em julgado, expeça-se certidão. Após, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV PAULO ROBERTO BARALDI OAB/SP 161306

27. 0005338-75.2007.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000640/2007 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - JOSE ELIAS DE MORAIS X GUILHERME KILL JUNIOR - Fls. 120, tóp. final - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.). E, em consequência, julgo extinta a ação, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes à honorários advocatícios, porque a transação presume-se que também acordaram nesse sentido. Homologo, ainda, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a renúncia ao direito recursal manifestada a fls. 118, o que faço com espeque nos arts. 186 e 501 do CPC. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente, adotadas as cautelas de estilo. - ADV LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA OAB/SP 148895 - ADV CLAUDIA REGINA DA SILVA OAB/SP 253587

28. 0002106-45.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000409/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O. R. D. S. M. E OUTROS X R. A. D. M. - Fls. 25vº, tóp. final - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em conseqüência, resolvo o processo, o que faço com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia do prazo recursal. Custas na forma da Lei. No prazo de cinco dias, comprove o procurador dos autores, o motivo da ausência na audiência de conciliação. Minuta da sentença publicada em audiência. Registre-se, autorizada a extração de cópias necessárias. Arquivem-se o presente feito, observadas as formalidades legais. -ADV RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI OAB/SP 159862

29. 0005801-41.2012.8.26.0400 (400.01.2012.005801-0/000000-000) Nº Ordem: 000949/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - PAULO CEZAR GONSALLES X RENATO PAULO FERREIRA - Fls. 52, tóp. final - No mais, diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários uma vez que não houve resistência diante da desocupação.- Fixo os honorários advocatícios da profissional nomeada a fls.44, no máximo da tabela do convênio DP/OAB. Expeça-se a certidão.- P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente.- - ADV CATIA BARREIRA SENTINELLO OAB/SP 117753 - ADV ELIANA GONÇALVES TAKARA OAB/SP 284649

30. 0002814-03.2010.8.26.0400 (400.01.2010.002814-9/000000-000) Nº Ordem: 000481/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CFI X JAIME FERNANDES FILHO - Fls. 106/109, tóp. final - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo BV. FINANCEIRA S/A. CFI em face de JAIME FERNANDES FILHO, transformo em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor do autor e a final, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. No tocante à sucumbência, estabelece o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil que nas causas em que não houver condenação, como nas declaratórias e nas constitutivas, os honorários deverão ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, observados os critérios constantes do § 3º, letras a a c. Na hipótese “sub judice”, frente ao critério da eqüidade, complexidade do feito, grau de zelo do profissional e o local da prestação de serviços, fixo, diante do princípio da sucumbência, em duzentos reais (R$ 200,00), entendendo que remunera condignamente o profissional contratado sem onerar em demasia o vencido, cuja execução ficará suspensa até que permaneça o estado de hipossuficiência do réu, eis que percebeu a benesse da Lei 1.060/50. Autorizo ainda, a venda do bem, determinando a expedição de ofício à Ciretram ou Detran, comunicando a possibilidade de transferência do bem pela autora a terceiros que indicar. Depois de transitada esta sentença em julgado, determino o arquivamento dos autos, porque prestada estará a prestação jurisdicional (art. 463 do CPC). Fixo os honorários advocatícios do profissional nomeado a fls.96, no máximo da tabela do convênio DP/OAB. Expeça-se a certidão.- PRIC. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA OAB/SP 148895

31. 0006201-89.2011.8.26.0400 (400.01.2011.006201-0/000000-000) Nº Ordem: 001173/2011 - Procedimento Ordinário -Seguro - JOÃO ANTONIO AGUILAR GEBRA X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS - Fls. 138, tóp. final - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 475-N; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).- E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes a honorários advocatícios, porque a transação presume-se que também acordaram nesse sentido. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente.- - ADV GENTIL PIMENTA NETO OAB/SP 119386 -ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762

32. 0001578-11.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000285/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - BANCO ITAULEANSING S/A X LUCAS RAMOS MONTAGNHANI - Fls. 31, tóp. final - Posto isso, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Indefiro a expedição de ofício à CIRETRAN, considerando que não foi determinado bloqueio por este Juízo nos presentes autos. Após, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV HELEN CARLA TIENI OAB/SP 283049

33. 0000857-30.2011.8.26.0400 (400.01.2011.000857-9/000000-000) Nº Ordem: 000171/2011 - Procedimento Ordinário -Rural (Art. 48/51) - MARIA APARECIDA PAULA NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 116, tóp. final - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça. P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente, adotadas as cautelas de estilo. - ADV EDSON PALHARES OAB/SP 140958

34. 0006292-48.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006292-3/000000-000) Nº Ordem: 001013/2012 - Divórcio Litigioso