Página 611 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Abril de 2013

Recurso - Autor: R$ 261,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 261,79.

. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

51001 - JUIZADO/CÍVEL

152 - 0032508-54.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032508-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUVELITA PEREIRA PINTO

(ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIÃO FEDERAL. . PROCESSO N. 0032508-54.2012.4.02.5151 (2012.51.51.032508-7)

AUTOR: MAUVELITA PEREIRA PINTO

RÉU: UNIÃO FEDERAL

CONCLUSOS OS AUTOS EM 25/04/2013 16:42

ATO ORDINATÓRIO

Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, tendo havido o envio de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br/). Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”. Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de CPF próprio.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio. O de Precatórios até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.

Não é necessário o comparecimento à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013

Diretor da Secretaria

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO

51001 - JUIZADO/CÍVEL

84 - 0033106-08.2012.4.02.5151 (2012.51.51.033106-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA OLIVEIRA DA SILVA

(ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002131/2013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.

. HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas E honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte ré efetuar o depósito, da forma prescrita no art. 17 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

Com o cumprimento da obrigação, a cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado data, cabendo à parte autora comparecer à agência bancária em referência a fim de proceder ao levantamento.

P. R. I.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

51001 - JUIZADO/CÍVEL

153 - 0033988-67.2012.4.02.5151 (2012.51.51.033988-8) (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA CUNHA DA SILVA PORTO (ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA.) x UNIÃO FEDERAL. . PROCESSO N. 0033988-67.2012.4.02.5151 (2012.51.51.033988-8)

AUTOR: MARIA EUGENIA CUNHA DA SILVA PORTO

RÉU: UNIÃO FEDERAL

CONCLUSOS OS AUTOS EM 25/04/2013 16:42

ATO ORDINATÓRIO

Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, tendo havido o envio de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br/). Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”. Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de CPF próprio.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio. O de Precatórios até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.

Não é necessário o comparecimento à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013

Diretor da Secretaria

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

51001 - JUIZADO/CÍVEL

169 - 0103246-67.2012.4.02.5151 (2012.51.51.103246-8) (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA PRATA FRAGA LIMA DE MELO (ADVOGADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE). . PROCESSO N. 0103246-67.2012.4.02.5151 (2012.51.51.103246-8)

AUTOR: MARIA ANGELICA PRATA FRAGA LIMA DE MELO

RÉU: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE)

CONCLUSOS OS AUTOS EM 25/04/2013 16:42

ATO ORDINATÓRIO

Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do