Página 327 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Maio de 2013

030/1.06.0002678-0 (CNJ 0026781-03.2006.8.21.0030) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA SANTOS TOPOR, GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO, GUSTAVO JAQUES, IVO PEDRO CAPPELARI, JOÃO CARLOS SEJANES FABRES, MARLEI REMEDI GRAFOLIN, REJANE PEREIRA COELHO, ROSELAINE ROCKENBACH, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS E VITOR HUGO SKRSYPCSAK) X M P COM. E IND. LTDA (PP. SANDRO ROGÉRIO FONTELLA LOUREIRO).

VISTA ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A INICIAR PELO AUTOR.

030/1.07.0004272-9 (CNJ 0042721-71.2007.8.21.0030) -CAMNPAL - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA. (PP. EDUARDO ANTÔNIO FELKL KUMMEL, HUGO AFONSO GONZALEZ LAGO E WALDEMAR KUMMEL) X SANTO ANTÔNIO QUATRIN E CIA LTDA. (PP. RAMÃO ELEUTÉRIO PAIM DONATO).

À PARTE EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, CONSIDERANDO QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

030/1.07.0005212-0 (CNJ 0052121-12.2007.8.21.0030) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO, ANA CRISTINA SANTOS TOPOR, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO, IVO PEDRO CAPPELARI, ROSELAINE ROCKENBACH E VITOR HUGO SKRSYPCSAK) X ALBERTO ROQUE MATOSO (PP. ANA CARMEN RILLO DA SILVA MOREIRA, PAULO HOLVEG DUBAL MOREIRA E RAMÃO RILLO DA SILVA MOREIRA) E LOURENÇO DE MIRANDA BATISTA (PP. MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS).

AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, CONSIDERANDO QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

030/1.08.0007532-7 (CNJ 0075321-14.2008.8.21.0030) -C.A.R. X E.T.G. E R.A.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

À REQUERENTE PARA PROSSEGUIMENTO.

030/1.12.0000147-9 (CNJ 0000346-79.2012.8.21.0030) -MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X GENILDO CERENTINI (PP. JOÃO CARLOS CEMBRANEL).

AO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, MOTIVADAMENTE, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, DESTACANDO-SE QUE EVENTUAL SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESINTERESSE, BEM COMO RENÚNCIAAOS PLEITOS DE PROVAS ANTERIORMENTE FORMULADOS, AUTORIZANDO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. AINDA, DEVERÁ APRESENTAR, NA HIPÓTESE DE PRETENSÃO À OITIVA DE TESTEMUNHAS, O ROL PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DE PAUTA, LIMITADAS ATRÊS TESTEMUNHAS POR FATO (ART. 407CPC).

030/1.12.0001132-6 (CNJ 0002191-49.2012.8.21.0030) -LUCIANO KOMMERS WENDER (PP. RUI FACCIN) X ROGERIO DORNELES STRECK (PP. LUCIANO MESSA ALBUQUERQUE).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA FL. 36 PARA O DIA 07/05/2013, ÀS 10H 30MIN. A TESTEMUNHA RODRIGO DEVERÁ SER TRAZIDA P/PARTE AUTORA, CONFORME SUA DECLARAÇÃO, BEM COMO O AUTOR, EIS QUE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA.

030/1.12.0001397-3 (CNJ 0002829-82.2012.8.21.0030) -JOÃO CARLOS AGUERO E ROSANE MARLI ROBALO AGUERO (PP. FABIAN JACQUES HAYGERT) X SUCESSÃO DE MÁRIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DE LÍGIA, BEM COMO CÓPIAS PARA CITAÇÃO.

030/1.12.0002988-8 (CNJ 0007247-63.2012.8.21.0030) -N.P.A. E F.C.P.A. X N.M.A. (PP. EDUARDO CAETANO LEMOS E FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS).

VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO.

SÃO BORJA, 2 DE MAIO DE 2013

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BORJA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 204/2013

030/1.07.0003921-3 (CNJ 0039211-50.2007.8.21.0030) -ARIOVALDO NORBERTO SCHMIDT (PP. MICHELE DALLA PORTA SCHMIDT) X CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. RAIMUNDO FLORES).

VISTA AO AUTOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS.

030/1.08.0005968-2 (CNJ 0059681-68.2008.8.21.0030) -MARIA ELENA TRINDADE DA CUNHA (PP. ALDIRIO VICENTE DALCOQUIO, HELTON ANIOLA PIRES, JORGE FRANCISCO GUIMARÃES E MOACIR JOSÉ DALCOQUIO) X LÍDER ADMINISTRADORA LTDA -SPONCHIADO (PP. FLÁVIA NOELI DORNELLES RIBAS E GIORGIA MOLL).

EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO À FL. 143 (ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA). DISPENSADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS ENTRE AS PARTES. APÓS, VISTA À PARTE AUTORA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR.

030/1.08.0007478-9 (CNJ 0074781-63.2008.8.21.0030) -JOAQUINA GONCALVES DOS SANTOS (PP. GASTA BERTIM PONSI E ROSANGELA ISABEL ROSA DE FREITAS) X CLARO S/A (PP. JÚLIO CÉSAR GOULART LANES) E FRANCEL CELULARES (PP. LILIAN NASLUND SOLER).

ANTE A CONCORDÂNCIA DA PARTE DEVEDORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO À FL. 197 (ALVARÁ EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA AUTORA). DISPENSADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DOS VALORES EM EXECUÇÃO, SEGUNDO SE AUFERE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 196. APÓS, NADA MAIS REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

030/1.10.0001811-4 (CNJ 0018111-34.2010.8.21.0030) -ANTERO BARROSO FILHO (PP. ADRIANO PIRES MORAES E GIOVANI MARTINS CASSAFUZ) X VERDE -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (PP. MARCOS JOEL KUHN E ORLI CARLOS MARMIT). EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO À FL. 111 (ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA). DISPENSADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES PELO (A) DEVEDOR. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

030/1.10.0005475-7 (CNJ 0054751-36.2010.8.21.0030) -AES SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. ELICEU WERNER SCHERER E ROSEMARI HOFMEISTER) X TERESINHA RODRIGUES DE ANDRADE (PP. LUIZ CARLOS ROCHA ALMEIDA E MÁRIO CARLOS ROCHA ALMEIDA).

SENTENÇA PROCEDENTE.

030/1.11.0000849-8 (CNJ 0001584-70.2011.8.21.0030) -IRENE MARISE JAQUES FABRICIO (PP. FABIANA STREB LIMA DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO, NEICE FÉLIX MESQUITA, REJANE PEREIRA COELHO E VITOR HUGO SKRSYPCSAK).

ANTE A CONCORDÂNCIA DA PARTE DEVEDORA (FLS. 102) COM O PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES REALIZADO NOS AUTOS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ORDENADO ÀS FLS. 95/96, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA LIMITADO À R$5.939,80 (ALVARÁ EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO).

030/1.11.0003042-6 (CNJ 0004657-50.2011.8.21.0030) -MARIA DE LOURDES LENCINA VALERIO (PP. MAXWEEL ALMEIDA PASSAMANI) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO (PP. CARLOS DAHLEM DA ROSA) E BANCO CITIBANK - CREDICARD CITI S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DA FL. 230/231, NO VALOR DE R$4.844,91 EM FAVOR DA PARTE AUTORA (ALVARÁ EXPEDIDO E JÁ RETIRADO). DISPENSADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO. A DIFERENÇA DO VA LOR DEPOSITADO FICA À DISPOSIÇÃO DA DEPOSITANTE BANCO CITIBANK S.A., QUE PODERÁ REQUERER A COMPETENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

030/1.11.0004581-4 (CNJ 0010096-42.2011.8.21.0030) -EMERSON QUOOS CARVALHO (PP. ENER PEDROLLO SODRÉ, GILSOMAR MENDES KRIEGER E LEONARDO PEDROLLO SODRÉ) X LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS (PP. DIRCEU BACCIN, JOEL FABRO, KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO E LAUDIR GULDEN).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

030/1.11.0004790-6 (CNJ 0010755-51.2011.8.21.0030) -CRISTIANO MICHELIN (PP. FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR, MARA ROSA DE ARAÚJO MENEGON E TIANA ROJAS NOLIBOS) X MADEIREIRA CHAPECÓ LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE SICREDI S/A (PP. ANDERSON MANTEI, DINAMARA BENEDETTI MASSULINI, EUGÊNIA MAZZARDO, HEITOR KURT RITTER, OTÁVIO AUGUSTO RORATO E VILMAR EGON SCHULLER).

EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO À FL. 132 (ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA EXPEDIDO). DISPENSADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS ENTRE AS PARTES. VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA INDICAR EVENTUAL SALDO A SER COBRADO. NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

030/1.12.0000415-0 (CNJ 0001097-66.2012.8.21.0030) -COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SERRO AZUL (PP. DANIELA MACHADO DA ROSA, DINAMARA BENEDETTI MASSULINI, EUGÊNIA MAZZARDO, HEITOR KURT RITTER, OTÁVIO AUGUSTO RORATO E VILMAR EGON SCHULLER) X ROQUE JUVENIL DE OLIVEIRA LARRE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS EXTINTOS.

030/1.12.0001207-1 (CNJ 0002294-56.2012.8.21.0030) -JULIO CESAR LENCINA PAULA (PP. NERY ROQUE DA CUNHA) X NICOLAU LENCINA DE PAULA (PP. JOSÉ SANI DORNELLES CARPES).

VISTA AO REQUERIDO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS.

030/1.12.0004348-1 (CNJ 0010072-77.2012.8.21.0030) -ELISANGELA TEREZINHA BOTK PIMENTEL (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X MUNICÍPIO DE SÃO BORJA (PP. RENATO DE PAULA REBÉS FILHO) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH E VITOR HUGO SKRSYPCSAK).

AS PRELIMINARES ALEGADAS SERÃO ANALISADAS EM CONJUNTO COM O MÉRITO. 1) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL. A PARTE AUTORA É REPRESENTADA NOS AUTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA O QUE, POR SI SÓ, JÁ DEMONSTRA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) NA ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO NOSSO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ EXISTINDO DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, FIRMADA POR MÉDICO CREDENCIADO, ONDE RESTAM DESCRITOS A MOLÉSTIA E OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU TRATAMENTO, DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. POR ESSA RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. (..) 3) ANTE AS REITERADAS NEGATIVAS DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REFERIDO NA INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 116,00 (CENTO E DEZESSEIS REAIS) EM CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER DILIGÊNCIAS NO BANCO BANRISUL PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA O BLOQUEIO. O BANCO BANRISUL DEVERÁ TRANSFERIR O VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL, DEVENDO INFORMAR, NO PRAZO DE 08 HORAS, O NÚMERO DA CONTA. CASO NÃO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ INDEPENDENTEMENTE DA INFORMAÇÃO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA FUNDAÇÃO IVAN GOULART, NA PESSOA DE SEU PREPOSTO AUTORIZADO, SR. MARCELO DE OLIVEIRA BORGES, CPF 486.853.990-68, OU DE OUTRO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR ESTE, O QUAL DEVERÁ ENTREGAR O MEDICAMENTO DIRETAMENTE PARA A PARTE, MEDIANTE RECIBO, E PROMOVER A COMPROVAÇÃO DE COMPRA DO MEDICAMENTO E A DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL SALDO DE VALORES NOS AUTOS. DISPENSADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. CUMPRA-SE PELO PLANTÃO. INTIMEM-SE OS RÉUS, POR NE, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. APÓS, CONCEDO CARGA DOS AUTOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME REQUERIDO.

030/1.12.0005884-5 (CNJ 0012712-53.2012.8.21.0030) -SANDRA REGINA GUERREIRO MARQUES (PP. FABIAN JACQUES HAYGERT) X OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH).

VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

030/1.13.0000664-2 (CNJ 0001309-53.2013.8.21.0030) -JORGE LUIZ SANTOS SARAIVA (PP. FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR E MARA ROSA DE ARAÚJO MENEGON) X BANCO SANTANDER S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

VISTAAO AUTOR DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

SÃO BORJA, 2 DE MAIO DE 2013

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BORJA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 205/2013

030/1.04.0010392-7 (CNJ 0103921-84.2004.8.21.0030) -AGROPECUARIA SUPERLLAVRA LTDA (PP. ADRIANO PIRES MORAES E GIOVANI MARTINS CASSAFUZ) X CLAUDIO FICHTNER TORRES (PP. JUAREZ ROSSETTI ALBUQUERQUE).

VISTOS. INVIÁVEL HOMOLOGAR O LEILÃO, JÁ QUE, LANÇANDO COM VALORES A SEREM ABATIDOS DO CRÉDITO, O CREDOR ESTÁ A FRAUDAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ALÉM DO MAIS, O CREDOR ESTARIA FICANDO COM OS BENS PARA SI EM VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, FRUSTRANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 685-A, CAPUT DO CPC. FACE AO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR O LEILÃO RETRO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEIXO DE IMITIR O CREDOR NA POSSE DO BEM. EM RAZÃO DA FRUSTRAÇÃO DO LEILÃO, FICA, DESDE JÁ, ADMITIDA A ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. PARA ESTE FIM, CREDOR E DEVEDOR PODERÃO, AMBOS, APRESENTAR NOS AUTOS PROPOSTA DE COMPRA FEITO POR QUALQUER TERCEIRO, COM VALOR A SER DEPOSITADO NOS AUTOS. DIGA O CREDOR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

030/1.05.0002983-4 (CNJ 0029831-71.2005.8.21.0030) -JOANA MARIA BILHALBA DE LIMA (PP. CARMELITO LUNARDINE DO AMARAL E WILIAN FALCÃO POERSCKE) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES (PP. CAROLINA MARIANO DA ROCHA DORNELLES, CLÓVIS ROBERTO DA SILVA, RICARDO RODRIGUES RUIZ E ROBERTO PACHECO TAPIA).

VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

030/1.08.0000488-8 (CNJ 0004881-90.2008.8.21.0030) -BANCO CNH CAPITAL S.A. (PP. ANDRÉ CARVALHO VASCONCELLOS, CÉSAR AUGUSTO TERRA, GILBERTO SITINGLIN LOTH E JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO) X JOÃO MAAG E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALBANO ANTONIO STRIEDER (PP. JEAN CARLO SANTOS MENDES).

VISTOS. O CREDOR RECONHECE O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO, SEGUNDO SE AUFERE DA MANIFESTAÇÃO FLS. 184/189, RAZÃO PELA QUAL DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO PROMOVIDA PELO DEVEDOR ÀS FLS. 192/193. A DECISÃO DE FLS. 177 SANA EVENTUAIS NULIDADES HAVIDAS NO FEITO, NA MEDIDA EM QUE TORNOU SEM EFEITO A EXTINÇÃO DO PROCESSO PROFERIDA EM VIRTUDE DE MANIFESTAÇÃO DE PRETENSO PROCURADOR DA PARTE CREDORA QUE NUNCA APRESENTOU PODERES, INDUZINDO O JUÍZO EM ERRO. COM EFEITO, O ADVOGADO ANDRÉ CARVALHO VASCONCELLOS, OAB/RS Nº 81.562 PETICIONOU ÀS FLS. 137 REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E ACOSTANDO SUBSTABELECIMENTO ÀS FLS. 138. ENTRETANTO, NÃO VEIO AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO EM FAVOR DE MARILI R. TABORDA. FINS DE PERQUIRIR SOBRE O FATO, E ANTES DE SE ADOTAREM MEDIDAS MAIS GRAVOSAS PARA O PROFISSIONAL, INTIME-SE O ADVOGADO ANDRÉ CARVALHO VASCONCELLOS PARA COMPROVAR OS PODERES OUTORGADOS PELO EXEQUENTE À

SUBSTABELECENTE DE FLS. 138. UMA VEZ SANADAA NULIDADE APONTADA, PERDEM O OBJETO OS EMBARGOS DECLARATÓRIO APRESENTADOS NO FEITO (FLS.166, 173 E 194). POR TAIS RAZÕES, O FEITO DEVE PROSSEGUIR, CONFORME PRETENDIDO PELO CREDOR, NO VALOR AINDA DEVIDO E INFORMADO ÀS FLS. 187. CONSIDERANDO QUE A PENHORA ONLINE JÁ FOI TENTADA E FRUSTRADA, E QUE HÁ BEM IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. DESTACO, AINDA, A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO PREFERENCIAL DA UNIÃO FEDERAL, A QUAL DEVERÁ SER ANOTADA NA CAPA DOS AUTOS FINS DE EVITAR A LIBERAÇÃO DE VALORES ANTES DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA FEDERAL. DIL.LEGAIS.

030/1.10.0004208-2 (CNJ 0042081-63.2010.8.21.0030) -BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (PP. GUSTAVO DAL BOSCO E PATRÍCIA FREYER) X W V TASCHETTO E CIA LTDA E JAIME JACOB TASCHETO (PP. JULIO CESAR ALMEIDA VIEIRA E MÁRIO CARLOS ROCHA ALMEIDA). VISTOS. INVIÁVEL A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DO VA LOR DEPOSITADO AO AUTOR, EIS QUE SE TRATA DE VERBA PERTENCENTE AO PROCURADOR DA PARTE RÉ. OUTROSSIM, A PARTE RÉ DEVERÁ DEPOSITAR OS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, CONFORME JÁ DETERMINADO, JÁ QUE SE TRATOU DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTIMEM-SE. D.L.

030/1.11.0000237-6 (CNJ 0000579-13.2011.8.21.0030) -MARIA TEREZA DE ABREU CASTILHOS (PP. JOSÉ SANI DORNELLES CARPES) , WALDOMIA DE ABREU CASTILHOS, TEREZINHA CASTILHOS DUTRA, FÁTIMA CASTILHOS DE SOUZA, MARIA ESTER ABREU CASTILHOS E JUSSARA DE ABREU CASTILHOS (PP. NIVIA GERHARDT ATHAYDE E RAMÃO DUBAL ATHAYDE) X JOAO ANTONIO DOS SANTOS CASTILHOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. O PROCURADOR JOSÉ SANI CARPES REPRESENTAA INVENTARIANTE MARIA TEREZA DE ABREU CASTILHOS E NÃO O ESPÓLIO, RAZÃO PELA QUAL OS DEMAIS HERDEIROS DEVEM SER INTIMADOS DO PEDIDO DE FLS. 183/185.

030/1.11.0005451-1 (CNJ 0013342-46.2011.8.21.0030) -ANDRÉA PIEGAS MACK (PP. FABIANA STREB LIMA DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CINTHIA DAMIANI, IVO PEDRO CAPPELARI, ROSELAINE ROCKENBACH E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS).

VISTOS. EM FACE DO PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS PENDENTES PELO (A) EXECUTADO (A). EM FACE DO DECIDIDO PELO PLENO DO TJRS NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 70041334053, CUJOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA LEI 13.471/ 2010, MOTIVO PELO QUAL CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS/CUSTAS PROCESSUAIS.PAGAMENTO EM 10 DIAS R$17, 58, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, PODENDO SER ENVIADA POR EMAIL

FRSAOBORJA3VCVI@TJ.RS.GOV.BR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DIL.LEGAIS.

030/1.11.0007443-1 (CNJ 0018120-59.2011.8.21.0030) -A.L.K.O. X F.D.P. (PP. ALINE DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA).

VISTA À AUTORA PARA FIRMAR PETIÇÃO.

030/1.11.0007779-1 (CNJ 0018636-79.2011.8.21.0030) -ALMIRO VANDERLEI MARTINS PEREIRA (PP. IONE BRUM DA SILVA, MARILIA BRUM DA SILVA E RENATA GENRO DA SILVA RODRIGUES) X GENILDO CERENTINI E JAIME CERENTINI (PP. JOÃO CARLOS CEMBRANEL). VISTOS.TENDO EM VISTA QUE FOI EXTRAPOLADO O PRAZO DA DEGRAVAÇÃO, REABRO O PRAZO DA IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO DA IMPUGNAÇÃO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DA AUDIÊNCIA.

030/1.12.0001430-9 (CNJ 0002917-23.2012.8.21.0030) -ONOFRE BENJAMIN MACIEL MARQUES (PP. CLODOMIRO DORNELES DA SILVA) X MOACIR MOISES MEZZOMO (PP. FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS). DESIGNADA NA COMARCA DEPRECADA, AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA (S) TESTEMUNHA (S), NO DIA 09/05/2013, ÀS 14 HORAS.

030/1.12.0003983-2 (CNJ 0009252-58.2012.8.21.0030) -PATRICIA CAMARGO (PP. FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR E MARA ROSA DE ARAÚJO MENEGON) X BANCO BRADESCO S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS.

030/1.12.0005424-6 (CNJ 0011899-26.2012.8.21.0030) -NERI BENDER (PP. ANDRÉIA PEREIRA PORTELA) X HSBC BANK BRASIL S.A. (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA).