Página 86 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 28 de Julho de 2009

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 8 anos

no período de 09 a 10.07.2009. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de julho de 2009.

Rômulo dos Santos Fortes

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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COMPANHIADE INTEGRAÇÃO

PORTUÁRIA DO CEARÁ

EXTRATO 7º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 003/2006

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2006 -CONTRATO CORPORATIVO DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA. II -

OBJETO: O presente instrumento tem por obleto prorrogar a vigência do Convênio de Cooperação Técnica supracitado até o dia 29 de junho de 2009. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Convênio que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza (CE), 31 de março de 2009 - Lúcia Carvalho Cidrão, Erasmo da Silva Pitombeira e Francisco Humberto Castelo Branco Araújo.

Perpétua Lígia Silva de Menezes

ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº 255-B/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO DE SOUSA MEDEIROS FILHO , que exerce a função de Agente Penitenciário, matrícula nº15795.1.9, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 03 a 10 de Maio do ano corrente a fim de acompanhar a fábrica de bolas do Projeto Pintando a Liberdade na Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC, concedendo-lhe 7,5 diárias, no valor unitário de R$53,80 (Cinquenta e Três Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$403,50 (Quatrocentos e Três Reais e Cinquenta Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de abril de 2009.

Antônio Luiz Abreu Dantas

SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº 404-A/2009 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder à distribuição dos Formulários de Avaliação de Desempenho e orientar os servidores integrantes dos grupos ocupacionais, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2009.

Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 404-A/09, DE 03 DE JULHO DE 2009

DIÁRIAS

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT. VALOR TOTAL

Maria Glaucia de Sousa Auxiliar Administrativo V 03 a 09 de julho do ano corrente Horizonte/Pacajus/Russas/Icó/L.da Mangabeira/ 6,5 R$53,80 R$349,70

Barro/Milagres/J.do Norte/Crato/V.Alegre/Cedro/

Iguatu/Acopiara/Baturité-Ce

José Reinaldo de Sousa Agente Penitenciário V 03 a 09 de julho do ano corrente Horizonte/Pacajus/Russas/Icó/L.da Mangabeira/ 6,5 R$53,80 R$349,70

Barro/Milagres/J.do Norte/Crato/V.Alegre/

Cedro/Iguatu/Acopiara/Baturité-Ce

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PORTARIA Nº 410/2009 - O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder à distribuição dos Formulários de Avaliação de Desempenho e orientar os servidores integrantes dos grupos ocupacionais, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº 29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de julho de 2009.

Antônio Luiz Abreu Dantas

SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 410-A/09, DE 07 DE JULHO DE 2009

DIÁRIAS

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT. VALOR TOTAL

Augusto César Coutinho Agente Penitenciário V 08 a 12 de julho do ano corrente Caucaia/São Luiz do Curu/Itapajé/Sobral/ 4,5 R$53,80 R$242,10

Frecheirinha/Carnaubal/Tianguá/Viçosa do Ceará/

Ubajara/Ibiapina/São Benedito/Guaraciaba do

Norte/Hidrolândia/Santa Quitéria/Canindé/

Caridade/Colônia do Amanari - Ce

Maria Marta de Sousa Auxiliar de Serviços IV 08 a 12 de julho do ano corrente Caucaia/São Luiz do Curu/Itapajé/Sobral/ 4,5 R$56,87 R$255,91

Gerais e Auxiliar Frecheirinha/Carnaubal/Tianguá/Viçosa do Ceará/

Técnico, Ubajara/Ibiapina/São Benedito/Guaraciaba do

Símbolo DAS-3 Norte/Hidrolândia/Santa Quitéria/Canindé/

Caridade/Colônia do Amanari - Ce

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PORTARIA Nº 413/2009 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições que lhes foram conferidas, considerando a necessidade de minimizar as possíveis investidas à integridade física dos Agentes Penitenciários; considerando que a regulamentação hoje existente não satisfaz os anseios da categoria; considerando que a balaclava denomina-se como peça de uniforme utilizada por todos os grupos de operações especiais dos Estados da Federação e diversos países do mundo com o objetivo de servir como proteção da face do agente contra pequenos estilhaços, farpas ou fragmentos em combate, dotar o grupo de uniformidade e camuflagem completa do combatente nas operações realizadas, causar efeito psicológico de caráter pessoal, dissimulando sua expressão facial ante qualquer situação operacional, além de desestimular a resistência do oponente, facilitando o resultado da ação; considerando que os Agentes Penitenciários operam no processo prisional, não somente como refregadores do item de segurança, mas, sobretudo, como grandes doutrinadores educacionais nos fólios da reinserção social do preso. RESOLVE: Artigo 1º - Fica proibido o uso de balaclava (peça acessória do fardamento do Agente Penitenciário do Estado do Ceará) no interior das unidades prisionais , exceto nos casos de motins, rebeliões, transferências de detentos que detenham fama de perigosos e durante vistorias. Artigo 2º - Caberá ao Superior e ao Auxiliar Técnico do Núcleo de Segurança e Disciplina – NUDIS/SEJUS, bem como os Diretores, Chefes de Segurança e Disciplina e Chefes de Equipes a fiscalização do descumprimento do Artigo anterior. Artigo 3º - Em caso de