Página 48 da Caderno Único do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 14 de Novembro de 2001

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 17 anos

ASSINATURAS: 26 de junho de 2001. - Ruy Leite Berger Filho/Secretário de Educação Média e Tecnológia e o Sr. Antenor Manoel Naspolini/ Secretário da Educação Básica. - TESTEMUNHAS: 1. Marilce Macêdo, 2. Ilegivel - Fortaleza, 29 de outubro de 2001 . – Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.

Lúcia Maria Sales de Carvalho

ADVOGADA/ASSINST

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO

Nº002/01 - PROC. Nº01291318-9

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETA RIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE -Resolvem C celebrar o presente Convênio de Cessão de Uso, em conformidade com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas seguintes– DO OBJETO: O presente termo tem por finalidade a cessão dos equipamentos de informática de propriedade da CEDENTE, que serão locados no IPLANCE, discriminados na relação em anexo, parte integrante deste termo independente de transcrição.DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá sua vigência de 06 (seis) meses, iniciando-se o prazo a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado no interesse das partes para continuidade das ações. – DATA E ASSINATURAS: 23 de outubro de 2001 – Sr. Antenor Manoel Naspolini - Secretário da Educação Básica e o Sr. Alex Araújo/Diretor Presidente do IPLANCE. – TESTEMUNHAS: 1.Francisca Moreira Lira, 2.Francisca Gláucia P. Diojenes Franklin. – Fortaleza, 29 de outubro de 2001. – Lúcia Maria Sales de Carvalho – Advogada/ASSINST.

Lúcia Maria Sales de Carvalho

ADVOGADA/ASSINST

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CORRIGENDA

Extratos dos Contratos N 2188/01 e 2189/01 - Projeto Alvorada -PROC. Nº01291720-6 - Celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica do Estado/EEFM DRAGÃO DO MAR - Fortaleza/Ce e as Firmas: MICROTEC SISTEMAS INDÚSTRIA COMÉRCIO S/A e FRANCISCO MAURÍCIO LIRA DE SOUSA, respectivamente publicados no DOE de 06.08.01 - ONDE SE LÊ: Convite nº002/2001- LEIA-SE: Convite nº007/2001- Fortaleza, 30 de outubro de 2001 - Lúcia Maria Sales de Carvalho - Advogada/ASSINST.

Lúcia Maria Sales de Carvalho

ADVOGADA/ASSINST

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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.22, caput e §1º da Lei Complementar nº13, de 20 de julho de 1999, com a Redação da Lei Complementar nº19, de 29 de dezembro de 1999, e artigos 5º e 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta do processo nº00256106-9, resolve conceder a DORALICE VASCONCELOS NERY BEZERRA , viúva de Orlando Bezerra de Menezes, ex-Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, matrícula nº600194-6-0, falecido em 02 de agosto de 2000, uma pensão mensal no valor total de R$5.408,56 (cinco mil, quatrocentos e oito reais e cinqüenta e seis centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2001.

Ednilton Gomes de Soárez

SECRETÁRIO DA FAZENDA

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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e tendo em vista o que consta do Processo nº011449623-1 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder a JOSÉ NUNES DE SOUSA , viúvo de TERESA NUNES DE SOUSA, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica, detentora da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REFERÊNCIA 04, carga horária 30h, MATRÍCULA nº032001-1-6, falecida em 01 de maio de 1999, uma pensão mensal no valor de R$212,85 (duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), com vigência a partir de 27 de abril de 2001. Observando-se a Lei da Complementação da Remuneração Mínima do Estado. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2001.

Ednilton Gomes de Soárez

SECRETÁRIO DA FAZENDA

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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II da Constituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, incisos II, 7º, inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e tendo em vista o que consta do Processo nº00250939-3 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder a RUTH VASCONCELOS SOUTO E RAQUEL VASCONCELOS SOUTO , filhas de Francisca Vasconcelos Souto, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica, detentora de cargo de Professor, Referência 08, carga horária 20h, Matrícula nº054065-1-X, falecido em 02 de julho de 2000, uma pensão mensal no valor de R$345,23 (trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), com vigência a partir da data do óbito, conforme a seguinte discriminação:

- RUTH VASCONCELOS SOUTO

(Filha – nascida em 26/01/1983) .......................... R$ 172,61 - RAQUEL VASCONCELOS SOUTO

(Filha – nascida em 26/01/1983) .......................... R$ 172,61 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2001.

Ednilton Gomes de Soárez

SECRETÁRIO DA FAZENDA

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PORTARIA Nº1404/2001 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -designar os SERVIDORES fazendários relacionados em anexo, para executarem as funções de Plantonista Tributário, da Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda, bem como os servidores MARIA SALETE ROCHA BARBOSA, Auditora do Tesouro Estadual, Mat. 006138-1-9, e FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO, Técnico do Tesouro Estadual, Mat.039422-1-X devidamente lotados na Superintendência de Administração Tributária - SATRI/CECON, para coordenarem os trabalhos executados pelos referidos plantonistas, durante o período de 1º/11/2001 a 31/12/2001-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/11/2001. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de novembro de 2001.

Ednilton Gomes de Soárez

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A POTARIA

Nº1404/ DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001

Nº SERVIDORES MATRÍCULA

1 FRANCISCO MATEUS ROCHA 103640-1-9

2 JANUÁRIO BARROSO VERAS 106119-1-1

3 JOSÉ CLÁUDIO CYSNE ARAÚJO 103133-1-7

4 JOSÉ ORLANDO A COELHO 103597-1-6

5 JOSÉ REGINALDO DE S. ALVES 107489-1-7

6 JOSÉ RÔMULO GUIMARÃES 037926-1-7

7 JOSÉ VALNIR DE OLIVEIRA 068721-1-5

8 LUZINEIDE DE ANDRADE FREITAS 100603-1-1

9 Mª AMAÉLIA BEZERRA F. CASTRO 104316-1-1

10 Mª JAQUELINE RAMALHO COSTA 101439-1-8

11 MARIA CÂNDIDA L. T. MATOS 001666-1-8

12 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES 106018-1-9

13 MARIA DE FÁTIMA B GONDIM 032198-1-X

14 MARIA SOLANGE LIMA MELO 064211-1-3

15 NAURÍCIO TEIXEIRA DIAS 009735-1-3

16 ROBÉRIO FCO. M DOS SANTOS 035718-1-5

17 RONALDO ROLIM RICARTE 036145-1-4

18 SANDRA Mª NENEZES SOUZA 097412-1-6

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