Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

Ministério do Trabalho e Emprego

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GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM/MTE Nº. 646, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União Nº. 89, de 10 de maio de 2013, página 66,

onde se lê: "... deste Ministério.",

leia-se: "... deste Ministério, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.".

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2013

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada na alínea a do inciso I do artigo 1º da Portaria GM/MTE n.º 349, de 23 de julho de 2008, publicada no DOU de 24 de julho de 2008, e considerando o que consta do Processo 46232.004033/2012-48, resolve,

N 196- Art. . Reverter à atividade a servidora aposentada SILVANA PEIXOTO SERZEDELLO, matrícula SIAPE nº. 755666, CPF: 564.767.367-87, no cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento legal nas alíneas a, b, c, d, e e do inciso II do artigo 25 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com as alíneas a, b e c do § 2º do inciso II do artigo do Decreto 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada na alínea a do inciso I do artigo 1º da Portaria GM/MTE n.º 349, de 23 de julho de 2008, publicada no DOU de 24 de julho de 2008, e considerando o que consta do Processo 46201.000227/2013-12, resolve,

N 197-Art. . Reverter à atividade a servidora aposentada MARLI MORAES BENTES DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 2586096, CPF: 080.233.952-20, no cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento legal nas alíneas a, b, c, d, e e do inciso II do artigo 25 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com as alíneas a, b e c do § 2º do inciso II do artigo do Decreto 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.679, de 23 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2006, resolve:

N 199-Dispensar STEFANIA MARIANI DAMASCENO, CPF nº 034.259.946-11, matrícula Siape nº 1713594, da Função Comissionada Técnica, código FCT-12, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, deste Ministério, a contar de 19 de abril de 2013.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

PORTARIA Nº 47, DE 10 DE MAIO DE 2013

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do artigo 1º da Portaria GM/MTE nº. 473, de 24 de julho de 2008, publicada no DOU de 25 de julho de 2008 e Portaria/GM/MTE nº 1.329, publicada no DOU de 15 de agosto de 2012 e face o que consta no Processo nº. 46201.002946/2013-78, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil vitalícia a BENEDITA MARIA DA SILVA, CPF nº 122.656.594-87, ex-conjuge de MANUEL GODOI DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 252054, aposentado no cargo de Artíficie de Estrutura de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão I/NI, da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo , Inciso I da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, combinado com o Artigo 217, inciso I, alínea b da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com vigência a partir de 29/04/2013, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISRAEL WANDERLEY MAUX LESSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 131, DE 7 DE MAIO DE 2013

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, no uso da competência conferida pela Portaria n.º 473-SE, publicado no DOU de 25 de julho de 2008 e tendo em consideração as informações dispostas no processo nº 46205.008078/2013-08. Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a servidora VANDA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA, matricula SIAPE nº 0542439, no cargo de Aux. Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, NI, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Declarar a vacância da vaga nº. 117417, do referido cargo.

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO DISTRITO FEDERAL

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 10 de maio de 2013, Seção 2, página 67, referente à autorização realizar homologações de rescisão de Contrato de Trabalho.; no Art. 1º,

onde se lê: MARILENE FERREIRA,

leia-se: MARILENE FERREIRA RIBEIRO.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 94, DE 25 DE ABRIL DE 2013

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do artigo 1º da portaria nº 473 de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do processo nº 47576.000010/2013-17, resolve:

Art. Aposentar por invalidez a servidora SONIA MARIA CASTRO GARCIA, matrícula 1312608, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão IV-NS, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais, combinado com artigo 6-A da EC 41/03, incluído pela EC 70/2012, de 29/03/2012, resolve:

Art. 2º Declarar a vacância da vaga nº 196116 do referido cargo.

CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO

Ministério do Turismo

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INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 43, DE 10 DE MAIO DE 2013

O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. da Lei n. 8.181, de 28 de março de 1991, art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009, e art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CIBELE HOISEL AMANCIO COSTA, matrícula SIAPE 2577842, para exercer o encargo de substituta do Diretor da Diretoria de Marketing, código DAS 101.5, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 08, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2013.

FLAVIO DINO

Ministério dos Transportes

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 10 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º do art. 92 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 13 do Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, considerando o disposto nos art. 143 e 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos apuratórios da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a contar do termo final estabelecido na Portaria GM/DNIT de recondução nº 3, de 12/03/2013, publicada no DOU nº 49, de 13/03/2013, referente ao Processo nº 50000.038492/2012-26.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR BORGES

Ministro de Estado dos Transportes

GÉRSON DIAS ALVES

Corregedor do DNIT

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 10 de maio de 2013

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, autoriza o afastamento do País e a concessão de diárias e passagens a seguir identificado:

- José Luiz Fay de Azambuja, Superintendente da Administração das Hidrovias do Sul (AHSUL/CODOMAR), com destino ao Uruguai, Montevidéu, a fim de participar de reuniões e entrevistas com os órgãos uruguaios envolvidos, incluindo o acompanhamento dos trabalhos em andamento, no tocante à elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da Hidrovia Brasil/Uruguai, no período de 14 a 17 de maio de 2013, incluído o trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800/85, art. , inciso I.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, autoriza o afastamento do País e a concessão de diárias e passagens a seguir identificado:

- Francisco Luiz Baptista da Costa, Diretor do Departamento de Planejamento de Transportes, com destino à Guiana, Georgetown, a fim de participar, como representante do Ministério dos Transportes, da III Reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura sob o Memorando de Entendimento Brasil/Guiana sobre Projetos de Infraestrutura, no período de 20 a 25 de maio de 2013, incluído o trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800/85, art. , inciso I.

CÉSAR BORGES

SECRETARIA EXECUTIVA

CORREGEDORIA

PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2013

O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/SEMT nº 468, de 22/8/2012, publicada no DOU nº 164, de 23/8/2012, c/c a Portaria/GM-MT nº 250, de 31/10/2012, publicada no DOU nº 212, de 1º/11/2012, e nos termos do art. 143, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Nº 124 - Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 234456, JOÃO AVELINO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0807392, e GERALDO MAGELA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 453037, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados pela Portaria/GE-MT nº 225, de 30/09/2010, publicada no DOU nº 189, de 1º/10/2010, referente ao Processo nº 51100.012412/2001-94.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 125 - Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 234456, JOÃO AVELINO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0807392, e GERALDO MAGELA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 453037, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados pela Portaria/GE-MT nº 231, de 30/09/2010, publicada no DOU nº 189, de 1º/10/2010, referente ao Processo nº 51100.002728/1999-47.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CLÁUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHÃES