Página 604 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2013

verdadeiro acordo entre as partes acerca o objeto do processo e da sentença, o homologo para produza os seus regulares efeitos, determino a serventia que: a) certifique o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida nestes autos. b) fica prejudicado o reexame necessário. c) Aguarde-se o decurso de prazo para recurso, com relação a presente homologação. Após, expeça-se o necessário. d) Com o depósito expeça-se mandado de levantamento e manifeste-se o (a) (s) exeqüente (s) sobre a satisfação do débito em 10 dias, presumindo-se no silêncio. Int. Jac.d.s. MAURÍCIO BRISQUE NEIVA JUIZ DE DIREITO - ADV NEY SANTOS BARROS OAB/SP 12305

0000731-47.2010.8.26.0292 (292.01.2010.000731-4/000000-000) Nº Ordem: 000069/2010 - Procedimento Ordinário -Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A X ANDRÉ LUIZ CANDIA - Fls. 212 - Certifico e dou fé que, nos termos do § 4º do art. 162 do CPC, os autos estão com vista às partes, para que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 174/209, em 10 dias. - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 - ADV JOSE WILSON DE FARIA OAB/SP 263072

0000882-13.2010.8.26.0292 (292.01.2010.000882-0/000000-000) Nº Ordem: 000090/2010 - Procedimento Ordinário -Compra e Venda - JOSÉ LEITE MEDEIROS X HOMERO FERNANDES DE PAIVA - Fls. 234 - Fls. 232: remeto o i. advogado à leitura de fls. 217/219, especialmente no que diz respeito à intimação da parte executada, devendo o exequente se manifestar em termos de penhora e recolher as taxas devidas. Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde provocação no arquivo. - ADV PETER APARECIDO DE SOUZA OAB/SP 149660 - ADV FERNANDA ASSIS MORAES OAB/SP 287774 - ADV SHYUNJI GOTO OAB/SP 160344 - ADV GILSON CARLOS DA SILVA OAB/SP 148447

0003745-39.2010.8.26.0292 (292.01.2010.003745-5/000000-000) Nº Ordem: 000501/2010 - Procedimento Ordinário - Partes e Procuradores - DIANA CRISTINA FERNANDES E OUTROS X EDIR FRANCISCO SOARES - Fls. 516 - CERTIDÃO : Certifico e dou fé que, nos termos do § 4º do artigo 162 do CPC, os autos estão com vista ao (a) autor (a) para que se manifeste acerca da Contestação de fls. 499/512, no prazo de 10 dias. - ADV ALMIR GOULART DA SILVEIRA OAB/SP 112026 - ADV DONATO ANTONIO DE FARIAS OAB/SP 112030 - ADV EDILAINE GARCIA DE LIMA OAB/SP 221176 - ADV EDIR FRANCISCO SOARES OAB/SP 105003

0005070-49.2010.8.26.0292 (292.01.2010.005070-1/000000-000) Nº Ordem: 000658/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SERVIMED COMERCIAL LTDA X SILVANA APARECIDA DA CUNHA DROGARIA - ME - Fls. 144/145 - Processo nº 658/10 Vistos. 1. Fls. 137/138: Tendo em vista a manifestação da parte exequente, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 126, via RENAJUD. 2. Tendo em vista que Silvana Aparecida da Cunha Drogaria - ME é empresa individual (fls. 09), o patrimônio da empresa e particular se confunde. Assim, defiro o pedido de fls. 138 item a. No prazo de 10 (dez) dias, deverá o exequente comprovar nos autos o recolhimento das taxas devidas ao FEDTJ, no código 434-1 (buscas nos Sistemas INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD), nos termos do Comunicado CSM nº 170/2011, “in verbis”: “COMUNICADO nº 170/2011 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMUNICA que, em sessão realizada em 19/04/2011, aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, de acordo com os termos da tabela que segue: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço (s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais);Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento;Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil); Solicitação de busca de endereço (s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 10,00 (dez reais); 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço (s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/ bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00 (dez reais). COMUNICA, ainda, que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. COMUNICA, ainda, que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. COMUNICA, finalmente, que fica revogado o Comunicado CSM 97/2010”. 3. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. I. Jac., d.s. MAURICIO BRISQUE NEIVA JUIZ DE DIREITO - ADV LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS OAB/SP 190991

0006296-89.2010.8.26.0292 (292.01.2010.006296-0/000000-000) Nº Ordem: 000807/2010 - Procedimento Ordinário -Veículos - SELMA ARAÚJO DOS SANTOS X EMERSON TADEU RESENDE EPP E OUTROS - Fls. 136 - Certifico e dou fé que o requerido Emerson Tadeu Resende EPP não foi citado até a presente data, estando os autos com vista à autora para que manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV HIROSHI MAURO FUKUOKA OAB/SP 215135 - ADV RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA OAB/SP 244681

0006352-25.2010.8.26.0292 (292.01.2010.006352-9/000000-000) Nº Ordem: 000817/2010 - Procedimento Ordinário -Rescisão / Resolução - THIAGO HENRIQUE CARDOSO PEREIRA X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 304 - Recebo o recurso da parte autora, por estar tempestivo, em ambos os efeitos. Às contra razões. Após, cumpridas as formalidades, subam os autos à E. Superior Instância. - ADV ROBISON MOREIRA FRANCA OAB/SP 96674 - ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/ SP 109348 - ADV LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO OAB/SP 241999

0019049-10.2012.8.26.0292 Incidente-1 (292.01.2010.008314-2/000001-000) Nº Ordem: 001064/2010 - (apensado ao processo 0008314-83.2010.8.26.0292 - nº ordem 1064/2010) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - YOSHIO UENO X LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - Fls. 382 - Processo nº 1064/10 Vistos. Fls.381: defiro o pedido. Após o deposito da diligência do sr. Oficial de justiça expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, tantos quanto bastem para o pagamento do débito. Int. Jac.ds. MAURICIO BRISQUE NEIVA JUIZ DE DIREITO - ADV ELAINE CRISTINA LANDIN CASSAL OAB/SP 258113 - ADV JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA OAB/SP 291552 - ADV AZENIO RODRIGUES DE AZEVEDO CHAVES OAB/SP 75045 - ADV SILVIA NANI RIPER OAB/SP 164290