Página 678 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Maio de 2013

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Elias, Jeferson Souza, Antônio Nascimento, Valdomiro Oliveira e Jeferson dos Santos, a defesa assumiu compromisso de apresenta-lás independentemente de intimação sob pena de, desistência tácita. Já foram intimada da nova data as testemunhas aqui presentes Guilherme Cunha, Danilo Fenício, Valdinei Serafim bem como o réu Julian e vítima. Ao final, diante da ausência do defensor nomeado para o réu Ricardo, revogo a nomeação de fl. 96 e, em substituição nomeio ao aludido acusado o Dr. Ari Carlos Rachadel que deverá ser intimado. Presentes intimados.

ADV: RODRIGO CORDONI (OAB 17367/SC)

Processo 0036081-84.2010.8.24.0023 (023.10.036081-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Acusado: Anderson João Ribeiro - Acusado: Anderson João Ribeiro - I - Designo o dia 06.06.2013, às 17:45 horas para apresentação da proposta de suspensão suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. Intime-se o acusado, observando-se o endereço constante no interrogatório de fl. 157. II - Cumpra-se e intime-se.

ADV: ALLAN MATHEUS DE BRAGA (OAB 17521/SC)

Processo 0061222-08.2010.8.24.0023 (023.10.061222-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Acusado: Patricia Beatriz Silveira - I - Trata-se de pedido de revogação da suspensão condicional do processo formulado pelo Ministério Público em razão do descumprimento das condições impostas pela denunciada Patrícia Beatriz Silveira (fls. 83/84). A acusada foi beneficiada com a suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, em virtude do preenchimento das condições legais (fl. 61). Contudo, sobreveio aos autos informação de que a ré não está cumprindo com a obrigação de comparecimento pessoal mensal perante o juízo (fls. 75/76). Intimada, a denunciada sequer compareceu para justificar o descumprimento, quedando-se totalmente inerte. Diante do exposto, revogo a suspensão condicional do processo e, por conseguinte, determino a regular rearticulação do feito. II - Recebo resposta à acusação (fl. 40) e não visualizadas as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 06.06.2013, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas de acusação e defesa. Requisite-se, sendo necessário. III - Cumpra-se.

ADV: RAFAEL AREÃO DA SILVA FRANZONI (OAB 028.225/SC), RAFAEL AREÃO DA SILVA FRANZONI (OAB 028.225/SC)

Processo 0015656-65.2012.8.24.0023 (023.12.015656-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Acusado: Rafael Rosa Corrêa - Acusado: Rafael Rosa Corrêa - Acusado: Rafael Henrique Dias de Oliveira - Acusado: Rafael Henrique Dias de Oliveira - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: a) DESCLASSIFICAR o delito do art. 157, § 2º, II, do CP, para os crimes dos arts. 155, § 4º, IV e 129, caput, ambos do Código Penal; b) ABSOLVER o acusado RAFAEL ROSA CORRÊA, qualificado nos autos, da acusação de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal , forte no art. 386, VII, do CPP; c) ABSOLVER o acusado RAFAEL HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da acusação de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal), forte no art. 386, VII, do CPP. Ao final, diante da nova definição jurídica aos fatos constantes na denúncia determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, para o regular processamento do feito atinente ao crime de lesões corporais leves (CP, art. 129, caput). Com relação aos autos em apenso (023.12.014384-7), junte-se cópia da presente decisão e arquive-se, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: RODRIGO CORDONI (OAB 17367/SC)

Processo 0022640-65.2012.8.24.0023 (023.12.022640-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Acusado: Ariana Cristina Vieira -Fica a defesa intimada para apresentar as alegações finais, em 10 dias.

ADV: MARCELO SERPA SALVIANO (OAB 131.417/RJ)

Processo 0025250-06.2012.8.24.0023 (023.12.025250-6) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Estelionato - Acusado: Willian Silva Martins - I - Considerando o retro certificado e a absoluta impossibilidade de leitura da petição de fls. 337/338, resta configurada a desistência tácita da defesa na oitiva das testemunhas por ela arroladas. II -Consequentemente, inexistindo outras testemunhas a serem ouvidas, em atenção à ordem estabelecida pelo art. 400, caput, do Código de Processo Penal, expeça-se carta precatória à Comarca de Pinheiral/ RJ, com prazo de 60 (sessenta) dias, para realização do interrogatório do acusado. III - Cumpra-se e intime-se.

ADV: MARCELO SERPA SALVIANO (OAB 131.417/RJ)

Processo 0025250-06.2012.8.24.0023 (023.12.025250-6) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Estelionato - Acusado: Willian Silva Martins - Fica a defesa intimada da expedição da carta precatória tenco como objeto o interrogatório do réu, encaminhada à comarca de Pinheiral/ RJ, em 26.04.2013.

ADV: MARCELO GONZAGA (OAB 19878/SC)

Processo 0036415-50.2012.8.24.0023 (023.12.036415-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Acusado: Rodrigo Aguiar Souza - Acusado: Rodrigo Aguiar Souza - Acusado: Felipe Carlos Hoeller -Acusado: Felipe Carlos Hoeller - Fica a defesa intimada para apresentar as alegações finais, em 10 dias.

ADV: DECIO JOSE DA SILVA (OAB 10826/SC)

Processo 0046182-15.2012.8.24.0023 (023.12.046182-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Acusado: Maria Salete Vieira - Fica a defesa intimada para apresentar as alegações finais, em 10 dias.

ADV: LISETE MARIA BUSATO PIMENTEL (OAB 25402/SC)

Processo 0038760-86.2012.8.24.0023 (023.12.038760-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Acusado: Marco Antonio Rio Branco dos Santos - Acusado: Marco Antonio Rio Branco dos Santos - I - Recebo a resposta à acusação e não visualizadas as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 06.06.2013, às 16:10 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas de acusação e defesa. Requisite-se, sendo necessário. II - Cumpra-se.

ADV: RODRIGO CORDONI (OAB 17367/SC)

Processo 0064245-88.2012.8.24.0023 (023.12.064245-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Acusado: Leonardo Nilson Dias - I - Recebo a resposta à acusação e não visualizadas as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 03/07/2013 às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Anoto que o argumento da insignificância esbarra frontalmente com a forma qualificada do delito denunciado, não se prestando a fulminar precocemente o feito. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas de acusação. Requisitese, sendo necessário. II - Tocante à testemunha defensiva arrolada, intime-se a defesa para declinar o real propósito na oitiva do perito, em cinco dias, sob pena de indeferimento da coleta. III - Cumpra-se.

ADV: CLÉOBERSON CACHAMBÚ PAIN (OAB 024.838/SC)

Processo 0068030-58.2012.8.24.0023 (023.12.068030-3) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Querelante: Ariel Osvaldo Velardez - Querelante: Ariel Osvaldo Velardez - Querelado: Carlos Nascimento - Querelado: Carlos Nascimento - I - Designo o dia 05.06.2013, às 17:00 horas, para a realização de nova audiência de reconciliação, nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal. II - Intimem-se. Autorizo, desde já, caso configurada a hipótese do art. 362 do CPP, seja o querelado intimado por hora certa, na forma estabelecida pelos arts. 227 a 229 do CPC, situação que deverá ser aferida exclusivamente pelo meirinho. Autorizo, igualmente, o cumprimento do ato no final de semana (CPC, art. 172, § 2º). III - Cumpra-se e notifique-se o Ministério Público.

ADV: DECIO JOSE DA SILVA (OAB 10826/SC)

Processo 0002272-98.2013.8.24.0023 (023.13.002272-4) - Procedimento