Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

respondente a 100% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III e demais vantagens, a partir de 13/04/2013, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03604.003207/2013-58).

N 4.607- Conceder Pensão Vitalícia a MARISA NUNES SENA DE OLIVEIRA e Pensão Temporária a ANA GABRIELA SENA DE OLIVEIRA, respectivamente esposa e filha do ex-servidor, DEOCLECIANO CID DE OLIVEIRA, matrícula nº 772688, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 50% para cada um, calculados com base na remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 11/04/2013, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional n º 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a e inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03624.000429/2013-81).

N 4.608- Conceder Pensão Vitalícia a MARIZE DE FATIMA CASTILHO, esposa do ex-servidor, CARLOS ALBERTO CASTILHO, matrícula nº 764921, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III e demais vantagens, a partir de 21/03/2013, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03635.002287/2013-67).

N 4.609 -Conceder Pensão Vitalícia a NELY PONTES DA SILVA PINTO, esposa do ex-servidor, NISIO DA SILVA PINTO, matrícula nº 761900, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 26/04/2013, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90. (03604.003897/2013-45).

N 4.610- Conceder Pensão Vitalícia a SEBASTIÃO ROCHA TA VEIRA, esposo do ex-servidora, APARECIDA RODRIGUES, matrícula nº 770757, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 07/03/2013, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03635.002525/2013-34).

N 4.611- Conceder Pensão Vitalícia a ZÉLIA MARIA MELO ROMÃO DA SILVA, esposa do ex-servidor, JULIO ROMÃO DA SILVA, matrícula nº 771588, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, e demais vantagens, a partir de 09/03/2013, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03622.000405/2013-41).

LUCIANA LOPES MONTEIRO

Substituta

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

N 4.614 - Designar ANTONIO WALTER BAPTISTA NOGUEIRA, CPF n 007.963.818-01, matrícula n 0774349, para exercer a Função Gratificada de Supervisor III, da Unidade Estadual do IBGE em São Paulo, FG-3, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei n 8.216/91.

N 4.615 - Dispensar FRANCISCA JOSEANE MENDES DE SOUSA, CPF n 753.466.053-04, matrícula n 1633283, da Função Gratificada de Chefe da Agência do IBGE em Grajaú, da Unidade Estadual do IBGE no Maranhão, FG-3, desta Fundação, a partir de 03/05/2013.

N 4.616 - Designar JOSÉ NATAN ANDRADE, CPF n 149.730.303-68, matrícula n 0769852, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Agência do IBGE em Grajaú, da Unidade Estadual do IBGE no Maranhão, FG-3, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei n 8.216/91.

PAULA DIAS AZEVEDO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria P. CRH nº 1674, de 08/04/2013, publicada na página 52, Seção 2, do D.O.U. Nº 67, de 09/04/2013, que concedeu Pensão Vitalícia a ADALBERTO DE CASTRO COUTINHO, dependente inválido da ex-servidora, SYLVIA DE CASTRO ARAGÃO, matrícula nº 776119, onde se lê: "Pensão Vitalícia leia-se Pensão Temporária".

Ministério do Trabalho e Emprego

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 696, DE 15 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. , inciso I, da Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2004, resolve:

Nomear MARIANA ULHOA DE FARIA QUINTANEIRO, CPF nº. 610.193.051-34, matrícula Siape nº 1161702, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 102.3, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MANOEL DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 152, DE 14 DE MAIO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso I do artigo 2º da Portaria SE/MTE nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no DOU de 25 de julho de 2008, e o que consta do Processo nº 46148.000282/2013-02, resolve:

Art. . Alterar a Portaria/CGRH nº 243, de 25 de junho de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 1996, seção 2, página 4707, que trata da aposentadoria proporcional do servidor DANILO PIVA, matrícula SIAPE 7957928, fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8112/90, para a integralização de seus proventos com fundamento no art. 190 da Lei nº. 8112/90 e § 21 do artigo 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005 e Emenda Constitucional 70, de 2012, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 0.065.311/2013, emitido pela Junta Médica Oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Ministério da Previdência Social/Ministério do Trabalho e Emprego, que reconhece o servidor como portador de patologia enquadrada em lei, conforme o disposto no inciso I e § 1º do art. 186 da Lei nº 8112/90, e no inciso XIV do artigo da Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na redação dada pelo artigo da Lei nº. 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

Art. 2º. Em consequência, outorgar ao servidor a isenção do desconto do imposto de renda retido na fonte, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 0.057.104/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO

DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N 715, DE 14 DE MAIO DE 2013

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribui a alínea c do inciso XIII do art. da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e

Considerando a solicitação de dispensa, por meio de mensagem eletrônica, feita pelo Ministério das Cidades, em 12 de março de 2013, de Renato Augusto Ercolin, do mandato de representante suplente no Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS; e

Considerando a indicação de representantes titular e suplente do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentada durante a 134ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, de 14 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Dispensar, retroativamente a 12 de março de 2013, RENATO AUGUSTO ERCOLIN do mandato de representante suplente do Ministério das Cidades no Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS (CI FI-FGTS), nomeado pela Resolução nº 697, de 24 de julho de 2012.

Art. 2º Designar JOÃO ALBERTO GRAÇA como representante titular do Ministério do Trabalho e Emprego no CI FI-FGTS, pelo tempo remanescente do mandato, em substituição a GILBERTO DE SOUZA BIOJONE FILHO, nomeado pela Resolução nº 710, de 28 de novembro de 2012.

Art. 3º Designar JOSÉ RICARDO DA SILVA como representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego no CI FIFGTS, pelo tempo remanescente do mandato, em substituição a LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO, nomeado pela Resolução nº 697, de 2 de agosto de 2012.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS

Presidente do Conselho

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAZONAS

PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2013

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAZONAS, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela alínea b do inciso I do artigo 1º da Portaria /SE/MTE nº. 473, de 24 julho de 2008, publicada no DOU de 25 de julho de 2008, e em face do que consta no processo nº.46202.2020001.131, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 10 de 07 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº. 77, seção 2, página 22, de 26 de abril de 1999, que concede aposentadoria voluntaria por tempo de serviço ao servidor RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Fiscal do Trabalho, Classe A, padrão III, Mat. SIAPE 250724, e a retificação da Portaria nº. 10, publicada no Diário Oficial da União nº. 95, seção 2, página 45, de 19 de maio de 2011. Art. - Aposentar o servidor RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Fiscal do Trabalho, Classe A, padrão III, Mat. SIAPE 250724, com fundamento no disposto do art. 186, III, c da Lei 8.112/90, com a mesma redação do art. 40, III, c da Constituição Federal de 1988 (redação original), com proventos proporcionais a 34/35 e tempo de serviço contado até 15 de dezembro 1998. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DERMILSON CARVALHO DAS CHAGAS.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 134, DE 14 DE MAIO DE 2013

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, no uso da competência conferida pela Portaria nº. 473-SE, publicado no DOU de 25 de julho de 2008 e tendo em consideração as informações dispostas no processo nº. 46205.008504/2013-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora KÁTIA CRISTINA LOPES, matrícula SIAPE nº. 0249824, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão IV, NS, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Art. 2º Declarar a vacância da vaga nº. 196535, do referido cargo.

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EM MINAS GERAIS

PORTARIA N 95, DE 10 DE MAIO DE 2013

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial SE/MTE nº 473, de 24 de julho de 2008, e considerando o disposto no processo de n.º 46502.000002/2013-71, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a ÁUREA RITA FERNANDES, matrícula SIAPE N.º 808446, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, NI, da carreira de Previdência, Saúde e trabalho, do Quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2003, com 37 anos de contribuição e com proventos integrais.

Art. 2º - Declarar a vacância da vaga n.º 496152, do referido cargo.

VALMAR GONÇALVES DE SOUSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

PORTARIA N 42, DE 14 DE MAIO DE 2013

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PIAUÍ, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do artigo 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do Processo nº 46214.001596/2013-83, resolve:

Alterar a Portaria nº 15, de 10 de abril de 2006, do Delegado Regional do Trabalho no Estado do Maranhão, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2006, Seção 2, que trata da concessão de Pensão Vitalícia de ÂNGELA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, CPF: 132.355.404-15, matrícula SIAPE Nº 4773098, viúva do ex-servidor deste Ministério, Auditor Fiscal do Trabalho e Instituidor de Pensão, Clodoaldo Trindade Neto, face o Parecer da Junta Médica Oficial, para conceder isenção de imposto de renda, com fundamento no artigo , incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/88.

PAULA MARIA DO NASCIMENTO MASULLO.