Página 670 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 21 de Maio de 2013

honorários requeridos.2. Quanto à impugnação trazida pela parte autora contra o cálculo utilizado para a expedição do precatório, tenho que esta não merece prosperar. Isso porque o cálculo trazido pela própria fora elaborado em total dissonância dos parâmetros contidos no julgado, que expressamente determinou a incidência "dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança" (fl.164). Cumpre salientar que a parte autora aplicou juros na monta de 12% ao ano, mesmo após 01/07/2009. Ademais, não houve o necessário abatimento do montante a ser recebido a título de atrasados dos valores percebidos em benefício inacumulável, bem como desconsiderou a DIP em 13/07/2011, comprovada nos autos na fl. 172. Por essas razões, INDEFIRO a impugnação trazida pela parte autora, e HOMOLOGO a conta elaborada pela Contadoria Judicial, que corretamente embasou a execução.3. Ante a petição da fl. 278, oficie-se imediatamente o Banco do Brasil para que proceda a liberação dos valores depositados à ordem deste juízo na conta 4200125052987, diretamente ao beneficiário ANTONIO FÁBIO DE MOURA, CPF 266.980.210-91, independentemente de alvará.4. Cumprido, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, diga acerca da satisfação de seu crédito.5. Silente ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos."

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2007.71.12.000452-4/RS

AUTOR : ANTONIO FABIO DE MOURA

ADVOGADO : EDSON FABIO EUZEBIO

: ANILDO IVO DA SILVA

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO:"Inicialmente, em consulta ao processo que estava em apenso, constato que já foi cumprido o traslado determinado na sentença.No que tange à execução promovida pela embargante, relativa à sucumbência, a mesma deverá ser processada em autos eletrônicos. Ademais, desde já ressalto que cabe à parte exeqüente apresentar memória discriminada e atualizada do crédito, vez que, além de não estar amparada pela gratuidade, o cálculo é simples, podendo ser utilizado os programas disponíveis no sítio da Justiça Federal.Saliente-se que, em conformidade com o § 1º do art. 13 da Resolução n.º 17, de 26 de março de 2010, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, eventual execução deverá ser distribuída como novo processo eletrônico, devendo a parte autora digitalizar, além dos documentos que entender necessários, todas as decisões relevantes, a certidão de trânsito em julgado e a (s) procuração (ões) outorgada (s) nos autos da ação originária.Intime-se a exeqüente (embargante).Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o presente feito."

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2004.71.12.002067-0/RS

EMBARGANTE : LUIZ TADEU GALA

ADVOGADO : ECINELE PENTEADO BOEIRA

: MARIANA DIEDRIECH

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO:"2. Intime-se a Caixa para cumprir a sentença (fl. 265, item b), apresentando planilha de débito atualizada à autora, na forma do Acórdão transitado em julgado. Prazo de 30 dias."

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2001.71.12.0033698/RS

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : FERNANDO DA SILVA ABS DA CRUZ

: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A