Página 125 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

*Para o caso de mais de uma habilitada.

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EDITAL Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2013

NOTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES EXECUTANTES DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNIÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades executantes do serviço de radiodifusão sonora e seus auxiliares e do serviço de radiodifusão de sons e imagens, seus ancilares e auxiliares, relacionadas no Anexo, o INDEFERIMENTO dos pedidos protocolados neste Ministério, ficando estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de recurso. A documentação poderá ser retirada no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco R - Anexo - 2º Andar - Ala Oeste - Sala 213 - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

ANEXO




Entidade 

UF 

Localidade 

Serviço 

Assunto 

Nº do Processo 

Nº do Ofício 

Polimport Comércio e Exportação Ltda. 

SC 

Florianópolis 

RTV-SEC 

Aprovação de Local 

53000.033445/2007 

244/2012/DEOC/SCE 

Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães 

MG 

Janaúba 

TVE 

Aprovação de Local 

53000.005314/2003 

286/2012/DEOC/SCE 

Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu 

SP 

Itu 

TVE 

Aprovação de Local 

53000.000759/2006 

23/2013/DEOC/SCE 

Fundação Minas Gerais 

MG 

Barroso 

TVE 

Aprovação de Local 

53000.034247/2012 

26/2013/DEOC/SCE 

Brunini Telecomunicações Ltda. 

MT 

Nova Xavantina 

RTV-SEC 

Autorização 

53000.023337/2008 

199/2013/DEOC/SCE 

Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda. 

ES 

Vitória 

RTV-SEC 

Autorização 

53000.012150/2010 

243/2012/DEOC/SCE 

RF Tecnologia e Participações Ltda. 

MG 

Monte Carmelo 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.050071/2009 

355/2013/DEOC/SCE 

EDITAL Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2013

NOTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES EXECUTANTES DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNIÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades executantes do serviço de radiodifusão sonora e seus auxiliares e do serviço de radiodifusão de sons e imagens, seus ancilares e auxiliares, relacionadas no Anexo, para se pronunciarem acerca das exigências contidas nas correspondências encaminhadas por esta Pasta, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do presente Edital, em virtude de terem sido devolvidas por motivos diversos, registrados pelos Correios em Aviso de Recebimento (AR), sob pena de, não o fazendo, ficar caracterizado o desinteresse. A documentação poderá ser retirada no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco R - Anexo - 2º Andar - Ala Oeste - Sala 213 - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

ANEXO


Entidade 

UF 

Localidade 

Serviço 

Assunto 

Nº do Processo 

Nº do Ofício 

Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda. 

SC 

Florianópolis 

RTV-SEC 

Aprovação de Local 

53000.013156/2012 

237/2012/DEOC/SCE 

Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda. 

BA 

Salvador 

RTV-SEC 

Aprovação de Local 

53000.062837/2011 

241/2012/DEOC/SCE 

SM Comunicações Ltda. 

SE 

Aracaju 

RTV-PRI 

Aprovação de Local 

53000.031446/2011 

243/2012/DEOC/SCE 

Fundação Mundial 

RN 

Natal 

TVE 

Outorga 

53000.059263/2011 

266/2012/CGLO/DEOC/SCE 

Alagoas Comunicação Ltda. 

AL 

Maribondo 

SARC 

Autorização e APL 

53000.020133/2011 

345/2012/CGEO/DEOC/SCE 

STAFF - Empreendimentos Empresariais Ltda. 

CE 

Iguatu 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.039265/2007 

442/2012/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Sonia Ivar 

DF 

Brasília (Gama) 

FME 

Aprovação de Local 

53000.026346/2009 

01/2013/DEOC/SCE 

Fundação João Sotero - FUNDACARU 

PE 

Belo Jardim 

FME 

Assinatura de Contrato 

53103.000264/2002 

03/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Cultural Alzira da Silva Correa 

MS 

Três Lagoas 

FME 

Outorga 

53000.065307/2011 

10/2013/DEOC/SCE 

Fundação Zeca Jatobá 

BA 

Itabuna 

TVE 

Outorga 

53000.060084/2011 

16/2013/DEOC/SCE 

Fundação Educativa Nova Aliança 

CE 

Itapipoca 

FME 

Outorga 

53000.063523/2011 

21/2013/DEOC/SCE 

Fundação Francisco Rodrigues Sancho 

CE 

Itapipoca 

FME 

Outorga 

53000.003556/2012 

22/2013/DEOC/SCE 

Skynex Comunicação Ltda. 

DF 

Brasília (Brazlândia) 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.001622/2011 

24/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Skynex Comunicação Ltda. 

DF 

Brasília 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.069402/2010 

30/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação União Planetária 

DF 

Brasília 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.062993/2010 

36/2013/GTPU/DEOC/SCE 

R&C Produções Ltda. 

DF 

Brasília (Sobradinho) 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.000555/2011 

44/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Skynex Comunicação Ltda. 

DF 

Brasília (Sobradinho) 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.001619/2011 

51/2013/GTPU/DEOC/SCE 

TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda. 

SP 

Jales 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.065871/2010 

57/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Skynex Comunicação Ltda. 

RS 

Porto Alegre 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.069403/2010 

69/2013/GTPU/DEOC/SCE 

TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda 

SP 

Itápolis 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.065855/2010 

79/2013/GTPU/DEOC/SCE 

TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda 

SP 

São Joaquim da Barra 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.065866/2010 

91/2013/GTPU/DEOC/SCE 

TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda 

SP 

Assis 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.065869/2010 

99/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Educativa e Cultural Rio Preto 

MG 

Brasilândia de Minas 

RTV-SEC 

Aprovação de Local 

53000.069650/2007 

139/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce 

ES 

Barra de São Francisco 

TVE 

Outorga 

53000.008857/2012 

150/2013/DEOC/SCE 

Televisão Nova Amazônia Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.027912/2008 

162/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Gazeta Publicidade e Negócios Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.017682/2008 

163/2013/GTPU/DEOC/SCE 

DJ Comunicações Ltda.-ME 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.050557/2009 

165/2013/GTPU/DEOC/SCE 

San Diego Comunicações Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.048494/2009
53000.042690/2008 

167/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.020865/2005 

176/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Cearense Educativa de Rádio e Televisão 

MG 

Raul Soares 

TVE 

Outorga 

53000.009375/2012 

178/2013/DEOC/SCE 

Toda Via Tecnologia e Comunicação Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.046437/2005 

182/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Cearense Educativa de Rádio e Televisão 

CE 

Crateús 

FME 

Outorga 

53000.009391/2012 

183/2013/DEOC/SCE 

Fundação Natureza Sem Fronteiras 

CE 

Crateús 

FME 

Outorga 

53000.008980/2012 

184/2013/DEOC/SCE 

Ohana Radiodifusão Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.037321/2009
53000.057334/2005 

184/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Ficena & Pereira Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.097071/2006 

187/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Xarayés Comunicação e Marketing Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.015355/2007 

188/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Rede Sorriso de Comunicação Ltda. 

MT 

Sorriso 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.052410/2009 

190/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Estado de Alagoas 

AL 

Palmeira dos Índios 

FME 

Outorga 

53000.008641/2012 

190/2013/DEOC/SCE 

R&C Produções Ltda. 

CE 

Fortaleza 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.000552/2011 

195/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Skynex Comunicação Ltda. 

CE 

Fortaleza 

RTVD 

Consulta Pública 

53000.001618/2011 

198/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Odilon Rezende Andrade 

MG 

Varginha 

TVE 

Outorga 

53000.000212/2012 

210/2013/DEOC/SCE 

Fundação Valentin Bruzon 

PR 

Ivaiporã 

TVE 

Assinatura de Contrato 

53000.000716/2001 

230/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Sinergir Consultoria, Assessoria e Empreendimentos Ltda. 

SP 

Taquaritinga 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.064444/2010 

248/2013/GTPU/DEOC/SCE 

TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda 

SP 

Taquaritinga 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.065865/2010 

253/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação José de Paiva Netto 

RS 

Antônio Prado 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.079293/2006 

264/2013/GTPU/DEOC/SCE 

JM Emissora de Rádio e Televisão Ltda. 

MA 

Vargem Grande 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.038186/2010
53000.091170/2006 

270/2013/GTPU/DEOC/SCE 

TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda 

SP 

Itápolis 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.065856/2010 

291/2013/GTPU/DEOC/SCE 

W.M.W Gonçalves Ltda. 

PA 

Curuçá 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.053549/2007 

300/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Rádio e Televisão Rotioner Ltda. 

PR 

Palotina 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.001390/2003 

309/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Rede TV Viana Ltda. 

PR 

Palotina 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.080913/2006 

311/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Canal 23 Ltda. 

SP 

Bragança Paulista 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.042351/2009 

340/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Educativa Eduardo Sá 

SP 

Bragança Paulista 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.035357/2005 

342/2013/GTPU/DEOC/SCE 

JPN Produções e Publicidade S/C Ltda. 

SP 

Bragança Paulista 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.002810/2006 

349/2013/GTPU/DEOC/SCE 

TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda 

SP 

Itápolis 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.065854/2010 

368/2013/GTPU/DEOC/SCE 

Fundação Educativa e Cultural Rio Preto 

MG 

João Pinheiro 

RTV-PRI 

Consulta Pública 

53000.002774/2005 

371/2013/GTPU/DEOC/SCE