Página 45 da Caderno Único do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 5 de Setembro de 2000

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 19 anos

RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA

TERRA INDÍGENA CÓRREGO JOÃO PEREIRA

Referência: Processo FUNAI/BSB/0381/2000. Terra Indígena: Córrego João Pereira. Localização: Municípios de Itarema e Acarau, Estado do Ceará. Superfície: 3.140 ha. Perímetro: 32 Km. Sociedade Indígena: Tremembé. Família Lingüística: atualmente falam apenas o Português. População: 336 habitantes (1999). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria nº 10/PRES, de 13 de janeiro de 1999, coordenado pelo antropólogo Cristhian Teófilo da Silva.

I – DADOS GERAIS

A terra indígena Córrego João Pereira está situada na região do rio Aracati-Mirim, onde os índios Tremembé habitam desde tempos imemoriais. Atualmente, três aldeias ou localidades compõem a comunidade indígena Tremembé dessa área, a saber: São José/Cajazeiras, Capim-Açu e Telhas. As duas primeiras estão inseridas na gleba denominada São José/Cajazeiras/Capim-Açu, enquanto a última se insere na gleba denominada Telhas. A área localiza-se a cerca de 25 km de Itarema, sendo o acesso feito pela rodovia CE-434 e uma estrada de terra que conduz às residências indígenas junto ao córrego do João Pereira.

As primeiras referências aos índios Tremembé foram feitas por Pedro Mártir de Algéria, que acompanhou a expedição de Vicente Yañez Pinzón (1500/01), e Américo Vespúcio (1501/02), quando percorreram o litoral nordeste brasileiro. De acordo com o Mapa Etno-Histórico de Curt Nimuendaju (1944), os Tremembé estavam espalhados por uma vasta zona do litoral nos Estados do Ceará e Maranhão, havendo menção especial nos documentos históricos à sua presença em Tutóia, entre o rio Parnaíba e Camocim, e entre os rios Acaraú e Aracati-Mirim, alcançando possivelmente até Mundaú, onde extremavam com os Anacé. Os Tremembé, na expressão de Capistrano de Abreu, eram “índios Tapuias, da tribo dos Carirís, amantes e plantadores de cajueiros”. O primeiro núcleo de colonização nas terras habitadas pelos Tremembé foi fundado em 1613 por Jeronymo de Albuquerque e Martim Soares Moreno. Entretanto, os assaltos praticados pelos índio s obrigaram os colonizadores a se refugiarem em Jericoacoára, onde em 1619/20 se fundou o forte Nossa Senhora do Rosário. Possivelmente em decorrência dos maus tratos recebidos por ocasião de uma visita à Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção em 1671, os Tremembé teriam perpetrado a morte um soldado e alguns índios que haviam sido enviados ao Maranhão, o que provocou uma violenta expedição punitiva três anos depois àqueles que residiam nas proximidades de Jericoacoára.

Em fins do século XVII, os Tremembé passam a ser aldeados em localidades como Tutóia, Camocim e praias dos Lençóis, esta última nas proximidades de Almofala. A Carta Régia de 26.11.1687 trata da paz com os “Tarammanbezes” que habitavam nas proximidades de Tutóia, enquanto a de 21.03.1688 discute a fortaleza feita para sua proteção. Em 1730, a população Tremembé aldeada pelos missionários em Tutóia alcançava 198 pessoas, havendo menção à sua presença nesse local e na vizinha ilha dos Cajueiros até cerca de 1753. No Ceará, os padres jesuítas solicitaram a concessão de uma sesmaria entre as barras dos rios Aracati-Mirim e Timonha, pedido que teria sido presumivelmente atendido por Carta Régia datada de 08.01.1698. Outras informações indicam que o Pe. Ascenso Gago, inaciano superior na serra de Ibiapaba, teria solicitado datas de sesmarias naquela serra e, em 1706, entre os rios Tyboybuçú e Itaculimi, perto de Camocim. De qualquer forma, os documentos existentes indicam que os Tremembé teriam sido reunidos em 1702 na missão de Aracaty-mirim, sendo assistidos inicialmente pelo padre secular José Borges de Novaes, o qual solicitou em 13.01.1707 uma sesmaria de três léguas entre os rios Aracati-Mirim e Aracati-Açu. Pouco depois do chamado “levante dos Tapuias”, ocorrido no Ceará em 1713/15, os Tremembé teriam participado, em conjunto com os Acriú, de uma revolta contra os moradores não índios da ribeira do Acaraú, sofrendo em seguida represálias por parte destes. De todo modo, a “Informação Geral da Capitania de Pernambuco”, de 1749, menciona na Capitania do Ceará Grande uma “Aldea dos Tramambés sita á beyra do mar no destricto da mesma Ribeira do Acaracú, Invocação Nossa Senhora da Conceyção, de que é Misionario um Sacerdote do Habito de Sam Pedro, tem somente uma nação de Tapuyos, chamados Tramambez”. Por volta de 1761, determinou-se a transferência dos Tremembé para a vila de Soure, sendo as casas em que viviam incendiadas pelo Diretor daquela vila com o fim de os obrigar a seguí-lo. No entanto, tendo em vista as dificuldades de adaptação e convivência no novo local, a maior parte da população Tremembé acabou por desertar para os tabuleiros do litoral ou para Tutóia, na vizinha capitania do Maranhão.

Em 1766, por ordem do governador Borges da Fonseca, os Tremembé foram novamente reunidos na antiga missão à margem do rio Aracati-Mirim, que tomou então o nome de Nossa Senhora da Conceição de Almofala. O “Mappa dos Habitantes da Capitania do Ceará-Grande”, de 1808, indica uma população de 202 índios para a povoação de Almofala. Em 1817, o Pe. Manuel Aires de Casal cita os índios “Tramembé” da paróquia de N. S. da Conceição de Almofala como “cultivadores de mandioca, legumes, arroz e batatas”. De fato, conforme sugestão feita na sessão do Conselho do Governo da Província do Ceará de 22.09.1826, caso não fosse considerada conveniente a dispersão dos índios existentes na Província, deveriam eles serem todos aldeados em três pontos, a saber, as vilas de Soure, Viçosa e Almofala, cujos habitantes deveriam continuar “residentes em suas respectivas Aldeias aonde tem bastantes recursos para viverem”. Com efeito, o “Livro de Registro das Terras da Freguesia da Barra do Acaracú”, datado de 1855-1857 e rubricado pelo vigário Antonio Xavier de Castro e Silva, contém 22 registros de terra concedidos aos índios de Almofala, incluindo o de nº 695, datado de 18.03.1857, que se refere a “uma legoa de terra quadrada sita na Povoação de Almofala desta Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Acaracú, cuja legoa foi dada por Sua Magestade para residência e subzistência dos índios daquella Povoação, extremando de nascente a ponte da beira do rio Tapera a Alagoa do Moreira, e sul a norte da ponta do matto no marco do Roque do Campo a beira da costa”. Dados de 1862 indicam a presença de 1.134 índios na freguesia de Acaraú. Porém, com a extinção oficial dos aldeamentos indígenas no ano seguinte tem início o processo de apossamento das terras ocupadas pelos Tremembé. Um ofício enviado em 1888 pela Câmara Municipal de Acaraú ao Governo Provincial informa que ela empenhava-se “para fazer effectivos os aforamentos, assim dos terrenos de marinha e accrescidos, que já estão sendo occupados por particulares, sem concessão, bem como das terras pertencentes à extinta colonia de índios da povoação d’Almofola (antiga Missão dos Tremembés), compreendidas na circunscripção d’este município, que não se acham remidas nos termos do art. 1º da Lei nº 2572 de 20 de outrubro de 1875, e aliás estão occupadas por pessoas estranhas à famílias dos ditos índios”.

Possivelmente em razão tanto do processo de esbulho territorial na légua quadrada que compunha a sesmaria do aldeamento de Almofala quanto da seca que assolou o Ceará nos anos de 1888/89, parte dos Tremembé passa a migrar para outras regiões próximas que compunham o território imemorialmente ocupado pelo grupo. Esse processo provavelmente acentuou-se a partir de 1896/98, quando o movimento de uma duna de areia soterrou o povoado de Almofala, tendo seus moradores que se mudar para as vizinhanças. De acordo com a memória do grupo indígena, os primeiros Tremembé a se instalarem na atual TI Córrego João Pereira foram os irmãos Raimundo e José Suzano da Rocha, os quais chegaram ao local em 1888, vindos de Almofala. Outros Tremembé que haviam saído de Almofala em busca de trabalho (existe uma versão de que estes foram trabalhar na construção de um açude em Acaraú), deixaram a localidade denominada Marco, situada a oeste da TI Córrego João Pereira, tendo o índio Manoel Rufino da Costa instalado-se em 1901 na área denominada Telhas. Por volta de 1910/11, Manoel Joaquim e Manoel Antônio Pereira, irmãos que vinham de Várzea Feia, localidade vizinha a Bela Cruz, chegaram ao local e pediram aos índios um “pontinho para colocar um gado”. Após 1939, a transferência de “uma posse de terra no logar Córrego do João Pereira deste termo, comprehendendo uma cacimba” a José Teófilo da Rocha dá início ao processo de esbulho da área ocupada pelos Tremembé nessa região. Em 1954, os Tremembé da família Teixeira, vindos de uma localidade próxima à Almofala, juntam-se às demais famílias indígenas que ocupavam a área próxima ao córrego do João Pereira. Quase concomitantemente, em 1956, o fazendeiro Moacir Sales Moura instala-se no imóvel denominado São José, o qual, abrangendo a região conhecida como Capim-Açu, teria sido apossado anteriormente por um morador de Acaraú chamado Pongitóri (ou Privitório). O estabelecimento de Sales Moura na região não foi pacífico, tendo ocorrido diversos eventos conflitivos. Em 1966, o fazendeiro formaliza uma ação de atentado, expulsando no ano seguinte os Tremembé da família Teixeira da área em que viviam,