Página 4 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 24 de Maio de 2013

Tribunal Superior Eleitoral
há 7 anos

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Ministro Marco Aurélio

Protocolo: 18.562/2010

Petições/TSE nos 4.447/2013 (fac-símile) e 7.162/2013 (original)

DESPACHO

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SUBSTABELECIMENTO - JUNTADA - INTIMAÇÕES.

1. O Gabinete prestou as seguintes informações:

Luís Carlos Gambogi, profissional da advocacia devidamente habilitado, pleiteia a juntada de substabelecimento sem reservas e indica os nomes dos Doutores Alexandre Alkmin Teixeira e Flávio Boson Gambogi para constar das futuras intimações.

O processo encontra-se na Secretaria Judiciária.

2. Juntem.

3. Retifiquem a autuação, considerada a representação processual.

4. O credenciamento de vários profissionais da advocacia não enseja as inserções pretendidas. A parte deve indicar a preferência no registro do nome de um deles. Não o fazendo, observar-se-á o que disposto no artigo 236 do Código de Processo Civil quanto às intimações e, no tocante à autuação, a regra do lançamento de nome seguido da expressão "e outros" .

5. Publiquem.

Brasília, 2 de maio de 2013.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 130-60.2011.6.26.0199 BARUERI-SP 199ª Zona Eleitoral (BARUERI)

AGRAVANTES: JORNAL O ESPAÇO E OUTRA

ADVOGADO: FÁBIO FERREIRA MENEZES

AGRAVANTE: CARLOS ZICARDI

ADVOGADOS: ANDERSON POMINI E OUTROS

AGRAVADO: DEMOCRATAS (DEM) - MUNICIPAL

ADVOGADOS: MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE E OUTROS

Ministro Marco Aurélio

Protocolo: 35.316/2012

Petição/TSE no 8.884/2013

DESPACHO

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SUBSTABELECIMENTO - JUNTADA.

1. O Gabinete prestou as seguintes informações:

Carlos Zicardi, em peça subscrita por profissional da advocacia regularmente constituído, pleiteia a juntada de substabelecimentos assinados por causídicos devidamente habilitados.

O processo encontra-se concluso a Vossa Excelência.

2. Juntem.

3. Observem os credenciamentos.

4. Publiquem.

Brasília, 2 de maio de 2013.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

RECURSO ORDINÁRIO Nº 10791-50.2010.6.26.0000 SÃO PAULO-SP

RECORRENTE: PAULO SALIM MALUF

ADVOGADOS: EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE E OUTROS

Ministro Marco Aurélio

Protocolo: 20.965/2011

Petição/TSE nº 8.353/2013

DESPACHO

RECURSO ORDINÁRIO - CÓPIA DE PEÇAS DO PROCESSO.

1. O Gabinete prestou as seguintes informações:

Nilson Vieira dos Santos, Delegado de Polícia Federal, mediante o Ofício nº 282/2013, pleiteia a remessa de cópias das Notas Fiscais nos 2258, 2276 e 2302, emitidas pela empresa ARTZAC - Isac de Jesus Gomes Salto, constantes do processo autuado neste Tribunal como Recurso Ordinário nº 1079150, referente à prestação de contas da campanha eleitoral do Deputado Federal Paulo Maluf, da relatoria de Vossa Excelência. Esclarece objetivar a instrução do Inquérito nº 3601, em trâmite no Supremo, bem como cumprir determinação daquele Tribunal.

O processo encontra-se concluso a Vossa Excelência.

2. Juntem.

3. Providencie a Secretaria Judiciária a remessa de cópia das peças requeridas.

4. Publiquem.

Brasília, 2 de maio de 2013.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator