Página 581 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Maio de 2013

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mencionada audiência, aos seus constituintes.

ADV: GELSON PAULO DE AZEVEDO (OAB 5780/RN) - Processo 0037392-61.2008.8.20.0001 (001.08.037392-6) - Processo de Execução - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Exequente: Maria Zuleide de Andrade Seixas - Executada: Ozailza Carla de Abreu e outro - Diante do exposto, sem maiores delongas, com fulcro no artigo 267, inc. III, c/c 598, do CPC, declaro EXTINTO o processo em epígrafe, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo, desde logo, a parte autora a desentranhar dos autos do processo os documentos de que necessitar, mediante recibo e cópia no autos. Transitada em julgado a presente decisão, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, 20 de maio de 2013. José Conrado Filho Juiz de Direito em Substituição Legal

ADV: SÉRVULO NOGUEIRA NETO (OAB 7252/RN), MICHELE GONÇALVES EVARISTO ROCHA (OAB 5615/RN) - Processo 0104952-78.2012.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Autor: HA Serviços Ltda -

Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - Em cumprimento ao despacho de fls.219, e tendo em vista a pauta de audiências disponível neste Juízo, designo o dia 24 de julho de 2013, às 09:30h para realização de audiência Conciliação - Art. 125, IV, CPC, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, publicando este ato para ciência dos advogados e dispensando as missivas às partes, devendo os patronos comunicar a data e a hora da mencionada audiência, aos seus constituintes.

ADV: RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES (OAB 10265/RN) - Processo 0107402-57.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Autora: Valdete Siqueira Gomes - Réu: Bosque Residencial Natal Norte Ltda e outros - 11. Pelo exposto, satisfeitos que estão os requisitos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, e determino a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, e seus eventuais acessórios, relativa ao contrato de promessa de compra e venda do bem imóvel do empreendimento Condomínio Residencial Bosque das Acácias, firmado entre a autora Valdete Siqueira Gomes com os réus Bosque Residencial Natal Norte Ltda e outros (fls. 24/38). Por tratar de relação de consumo, inverto o ônus da Prova. 13. Cite-se, com as advertências legais. 14. Intimem-se.

ADV: HOMERO PAULO CRUZ (OAB 13681/PE), VINÍCIUS MÁRCIO BRUNO VIDAL (OAB 7368/RN), HENRIQUE BURIL WEBER (OAB 14900/PE) - Processo 0107970-73.2013.8.20.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Autor: Hotel Boa Viagem S/A - Réu: DÁRIO DE SOUZA NÓBREGA - 8. Diante do exposto, mostrando-se comuns as partes e o fundamento das demandas, reconheço a necessidade de deslocamento de competência, e determino sejam os presentes autos redistribuídos, através do setor competente, à 1ª Vara Cível desta Comarca para apensamento e julgamento com o processo nº 0103945-17.2013.8.20.0001, em trâmite naquele Juízo, diante da conexão e da prevenção que ora se reconhece, nos termos dos arts. 103, 105 e 106 do CPC. 9. Intimem-se. Providencie-se. Natal , 20 de maio de 2013 José Conrado Filho Juiz de Direito em Substituição Legal

ADV: GLAUCINEIDE LINDIANE DE VASCONCELOS SOARES (OAB 5381/RN), VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 69677/RS) - Processo 0110303-32.2012.8.20.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Exequente: Fundação Aplub de Crédito Educativo - FUNDAPLUB -

Executada: GLAUCINEIDE LINDIANE VASCONCELOS SOARES e outro - Em cumprimento ao despacho de fls. 45, e tendo em vista a pauta de audiências disponível neste Juízo, designo o dia 23 de julho de 2013, às 10:30h para realização de audiência Conciliação - Art. 125, IV, CPC, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, publicando este ato para ciência dos advogados e dispensando as missivas às partes, devendo os patronos comunicar a data e a hora da mencionada audiência, aos seus constituintes.

ADV: BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (OAB 15357/BA), ALINE SANTOS DE AZEVEDO (OAB 5905/RN), MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (OAB 11315/BA), FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS C. JÚNIOR (OAB 2468/RN) - Processo 0114952-06.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Autor: Osvaldo Oscar de Araújo - Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A - Despacho Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cite-se a parte demandada no endereço apresentado na exordial (fl. 02), para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias (art. 297, CPC). Observe a Secretaria o preceito contido nos arts. 223 e 285 do CPC, devendo constar na citação, expressamente, a advertência de que, se não contestados, especificamente, os fatos afirmados pela parte autora na petição inicial, serão estes presumidos como verdadeiros (art. 285 c/c 319, ambos do CPC). Apresentada a contestação a tempo e modo, com argüição de matéria preliminar (CPC, art. 301), intime-se a parte autora, através de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias. Havendo apenas a juntada de documentos, intime-se para se manifestar em 05 (cinco) dias. Em seguida, intime (m)-se a (s) parte (s), através de ato ordinatório, para que indique (m) as provas que pretende (m) produzir, individualizando-as, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, Conclusos. Natal, 21 de maio de 2013. José Conrado Filho Juiz de Direito em Substituição Legal

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 9259/PE) - Processo 0115726-36.2013.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S.A. - Ré: Marcia Alenuska Suasuna Godeiro - Assim, com base no art. 158, parágrafo único e art. 267, VIII do CPC HOMOLOGO a presente desistência, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem condenação em honorários diante da ausência de estabelecimento de lide.

ADV: OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO - PROCURADOR FEDERAL (OAB 6594/PB) - Processo 0115894-38.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Autor: Oregon Calvalcanti de Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão Defiro o pedido de justiça gratuita, diante do permissivo do art. da Lei 1.060/50. Oregon Calvalcanti de Carvalho já qualificado, ingressou com ação ordinária de revisão de contratos c/c obrigação de fazer em face do Banco do Brasil S/A, igualmente qualificado, em que pretende antecipação de tutela para o fim de que o demandado retire o nome do autor do SERASA, SPC, CADIN ou Cartório de Protestos. Para tanto, aduz que é titular da conta corrente nº 141642-1 (agência 3204-2) que mantém junto ao réu em João Pessoa/PB, tendo aderido à linhas de crédito pessoal e produtos bancários, como cheque especial e cartões de crédito. Segue ressaltando que, na busca por honrar seus compromissos financeiros, recorreu a novas operações de crédito junto ao Banco demandado, fato este que culminou com lançamentos de juros excessivos sobre seu débito - superiores ao limite legal de 12% ao ano - , e a prática do anatocismo. Destaca que, diante dos descontos indevidos feitos pelo réu em sua conta corrente, passou a ter a integralidade dos seus proventos comprometida, haja vista que todo o seu salário, ao ser creditado, era automaticamente debitado pelo demandado no mesmo dia, deixando-o sem nenhum recurso para o seu sustento e de sua família. Ao final, requer a exclusão imediata dos seus dados dos cadastros