Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Maio de 2010

Diário Oficial da União
há 7 anos

16.3 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

16.4 - Estar quite com as obrigações eleitorais;

16.5 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data de nomeação;

16.6 - Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

16.7 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo (apresentação de exames pela junta médica da UFAC);

16.8 - Ser portador de Diploma de Graduação Plena ou Certidão de Conclusão de Curso ou de Mestre ou de Doutor, no que o Edital especificar, devidamente reconhecido na forma da Lei, na área de conhecimento de interesse do candidato;

16.9 - Apresentar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso na Pró-Reitoria de Graduação da UFAC, Bloco Esther de Figueiredo Ferraz, Campus Universitário, BR-364, KM-04, Distrito Industrial, Fone: 068-3901-2535/3229-3254, Comissão Geral do Concurso.

17.2 - A inscrição do candidato implicará à aceitação das normas para o Concurso contidas neste Edital, nos comunicados e adendos, eventualmente, publicados.

17.3 - A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do Concurso, a Universidade Federal do Acre reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes e/ou autorizadas.

17.4 - As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

17.5 - Ao tomar posse, o candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de acordo com a legislação em vigor.

17.6 - Durante o período de estágio probatório, o candidato nomeado deverá permanecer na Instituição, em efetivo exercício do cargo/especialidade para o qual concorreu, não sendo aceito pedido de redistribuição ou remoção, salvo por imposição legal.

17.7 - Os editais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União, afixados nos quadros de avisos da Pró-Reitoria de Graduação da UFAC, Bloco Esther de Figueiredo Ferraz, Campus Universitário, BR-364, KM-04, Distrito Industrial, Fone: 068-3901-2535, no Campus da UFAC localizado no município de Cruzeiro do Sul e divulgados na página eletrônica www.ufac.br.

17.8 - O resultado final do Concurso será homologado pela Reitora da Universidade Federal do Acre, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na forma prevista no item anterior.

17.9 - O prazo de validade do Concurso será de um ano, prorrogável por igual período, conforme autoriza o artigo 19, inciso 20, do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009.

17.10 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço na UFAC, enquanto estiver participando do Concurso. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

17.11 - Para participação no Concurso, os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil, na forma da legislação em vigor (observado o disposto no Art. 48 da Lei nº 9.394/96).

17.12 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União.

17.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Universidade Federal do Acre/Pró-Reitoria de Graduação/Comissão Geral do Concurso.

17.14 - Nos termos do Regimento Geral e Plano de Cargos e Salários, os candidatos admitidos na carreira do Magistério Superior poderão pleitear sua promoção de acordo com a titulação:

I - O título de Mestre possibilitará a passagem para a Classe de Professor Assistente - Nível I.

II - O título de Doutor possibilitará a passagem para a Classe de Professor Adjunto - Nível I.

17.15 - Encerrado o concurso, deve o candidato, no prazo de 03 (três) meses, retirar sua documentação apresentada no ato da inscrição, requerendo a devolução nos próprios autos, junto à Comissão Geral do Concurso. Não o fazendo a Comissão Geral do Concurso/Pró-Reitoria de Graduação se reserva no direito de submetê-los a reciclagem.

RENILDO MOURA DA CUNHA

Pró-Reitor

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E

GESTÃO DE PESSOAS

EDITAIS DE 27 DE MAIO DE 2010

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DE

NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO

1º ADENDO AO EDITAL PRODGEP Nº 1/2010

O Pró-Reitor interino de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições e considerando problemas técnicos ocorridos nos equipamentos no Núcleo de Tecnologia da Informação nos dias 26 e 27, resolve aditar, com base na autorização concedida pelo Reitor interino desta IFES, Professor Dr. Pascoal Torres Muniz, os itens e subitens abaixo relacionados, como segue:

1) PRORROGAR o período de inscrição até o dia 11 de junho de 2010, com período de isenção entre os dias 24 de maio e 1 de junho de 2010 e publicação dos contemplados até o dia 4 de junho.

2) No item 12. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, acrescentar os subitens 12.2.5. LÍNGUA FRANCESA (Nível Superior, somente para o cargo de Secretário

Executivo): Leitura e interpretação de textos técnicos escritos em Língua Francesa, em nível avançado, e 12.2.6. LÍNGUA ESPANHOLA (Nível Superior, somente para o cargo de Secretário Executivo): Leitura e interpretação de textos técnicos escritos em Língua Espanhola, em nível avançado.

3) Os candidatos que se inscreveram para o cargo de Secretário Executivo e desejam optar pela Língua Francesa ou Língua Espanhola, poderão fazê-lo, sem custo adicional, no próprio site em que foram feitas as inscrições.

4) PRORROGAR, para o dia 27 de junho de 2010, a data de realização das provas do certame em epígrafe, e para até o dia 1 de julho de 2010, o resultado final do concurso, alterando, portanto, a data de 20 de junho de 2010, constante na 1ª Retificação ao Edital PRODGEP nº 001/2010, publicada no DOU nº 98, de 25 de maio de 2010, seção 3, página 32.

2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL PRODGEP N 1/2010

O Pró-Reitor interino de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR, com base na autorização concedida pelo Reitor interino desta IFES, Professor Dr. Pascoal Torres Muniz, os itens e subitens abaixo relacionados, como segue:

1) No QUADRO I, linha 9, coluna 4 (referente ao cargo se Secretário Executivo), onde se lê: "3" (relativo ao número de vagas), leia-se: 3, sendo 1 (uma) para Português/Inglês, 1 (uma) para Português/Francês e 1 (uma) para Português/Espanhol.

2) No QUADRO III, linha 11, coluna 4 (referente ao cargo de Secretário Executivo), onde se lê: "Língua Inglesa (10)", Leia-se: Língua Inglesa (10), ou Língua Francesa (10) ou Língua Espanhola (10).

3) No item 9 DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO, onde se lê: "[...] exceto para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Técnico de Tecnologia da Informação e Secretário Executivo, que será Língua Inglesa", leia-se: exceto para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Técnico de Tecnologia da Informação, que será Língua Inglesa, e para Secretário Executivo, que será Língua Inglesa, ou Língua Francesa ou Língua Espanhola.

4) No item 12. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, subitem 12.2.3. INFORMÁTICA, onde se lê: "Nível Superior e Médio, exceto para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Técnico de Tecnologia da Informação e Secretário Executivo, que será Língua Inglesa)", leia-se: exceto para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Técnico de Tecnologia da Informação, que será Língua Inglesa, e para Secretário Executivo, que será Língua Inglesa, ou Língua Francesa ou Língua Espanhola.

GLEISSON LIMA DE OLIVEIRA

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2010 Nº Processo: 23107002838201025 . Objeto: Contratacao de servicos. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Com base no Artigo 25, inciso IIda Lei 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 28/05/2010 . PLACIDO TEIXEIRA FIGUEIREDO LEITE . Diretor de Material e Patrimonio. . Ratificação em 28/05/2010 . FRANCISCO ANTONIO SARAIVA DE FARIAS . Pro-Reitor de Administracao. . Valor: R$ 7.600,00 . Contratada :CORTES BRANDAO & BRANDAO LTDA . Valor: R$ 7.600,00

(SIDEC - 28/05/2010) 154044-15261-2010NE900043

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2010

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23107000487201018. Objeto: Aquisição de materialde consumo, conforme as especificações doanexo I deste edital.

JOÃO GOMES DE MORAES FILHO

Pregoeiro

(SIDEC - 28/05/2010) 154044-15261-2010NE900073

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL

DO MARANHÃO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2010

Comunicamos a reabertura de prazo da licitaçãosupracitada, publicada no D.O. de 12/05/2010 . OBJETO: Aquisição de Material Permanente (Máquinas e Equipamentos de Cozinha) destinado ao Restaurante Universitário desta UFMA Novo Edital: 31/05/2010 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h00 . Endereço: Avenida dos Portugueses s/n Campus do Bacanga - SÃO LUIS - MA Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2010 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2010, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARCELI MUNIZ

Pregoeira

(SIDEC - 28/05/2010) 154041-15258-2010NE900155

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 33/2010

Fornecedor: J G AZEVEDO PEREIRA, CNPJ: 01143255/0001-76, Itens Vencedores: 02,18,22,23 e 32; Fornecedor: WANGLES DA S. SANTOS, CNPJ: 06863678/0001-84, Itens Vencedores: 03,06,07,12,13,14,1517,19 e 26; Forncedor: N S CUTRIM, CNPJ: 10278430/0001-23, Itens Vencedores: 01,04,09,11,16,2021,25,27,28,29,30,31,33,34 e 35; Fornecedor:L CLICAR, CNPJ: 23613821/0001-07, Item Vencendor:05; Fornecedor:DANIEL SOUSA CASTRO ME, CNPJ: 63431464/0001-72, Item Vencedor: 10

MARCELI MUNIZ

Pregoeira

(SIDEC - 28/05/2010) 154041-15258-2010NE900155

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2010

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de calibração para equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao HUUFMA. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 31/05/2010 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Barão de Itapary,227 Centro - SÃO LUIS - MA . Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2010 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 14/06/2010 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: As propostas deverão atender ao especificado no termo de referência do ediral

(SIDEC - 28/05/2010) 154072-15258-2010NE900606

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2010

Objeto: Aquisição de material de consumo (liga clips 300, 400 e outro) Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 31/05/2010 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Barão de Itapary,227 Centro - SÃO LUIS - MA . Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2010 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 14/06/2010 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: As propostas deverão atender ao especificado no termo de referência do edital.

VANIA DA SILVA MAIA

Pregoeira

(SIDEC - 28/05/2010) 154072-15258-2010NE900606

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

N.º 007.009.009/2010. Contrato que celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e a Fundação Sousândrade de Apoio a UFMA. OBJETIVO: Apoio técnico e estrutural à execução do Curso de Pedagogia do Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica - PROEB, autorizados pela Resolução n.º 745/2010-CONSEPE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. VALOR: R$ 684.875,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União até Junho de 2014. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2010.

N.º 007.010.010/2010. Contrato que celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e a Fundação Sousândrade de Apoio a UFMA. OBJETIVO: Apoio técnico e estrutural à execução do Curso de Pedagogia, Geografia, Letras e Ciências Exatas do Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica - PROEB, autorizados pela Resolução n.º 744/2010-CONSEPE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. VALOR: R$ 1.618.758,00 (hum milhão seiscentos e dezoito mil setecentos e cinqüenta e oito reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União até Junho de 2014. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2010.