Ano XXXVI - N 099 - Parte I
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, quarta-feira - 2 de junho de 2010
D.O.
PODER EXECUTIVO
7
ATO DO PRESIDENTE das Atividades da Unidade JUCERJA localizada na Rua 7 de Setem-
PORTARIA JUCERJA Nº 928 DE 01 DE JUNHO DE 2010
bro, nº 193 - Centro - RJ.
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DA UNIParágrafo Único - Esta coordenação inclui controles relativos ao
DADE JUCERJA - 7 DE SETEMBRO E DÁ
pessoal designado para aquela unidade.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - Estabelecer que a unidade, para atendimento aos usuários, O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve
funcionará das 10 às 17 horas.
ser preservado o princípio da publicidade,
Art. 3º - Designar servidores e/ou estagiários com lotação na SRC RESOLVE:
para exercerem suas atividades na unidade 7de setembro, no horário Art. 1º - Designar Jorge de Pinho e Silva, Técnico de Registro de
Empresas, matrícula 040-6 para exercer atribuições de Coordenador das 9 às 18 horas.
NOME | CARGO | MATRÍCULA |
Débora Francine de Souza Rodrigues | Técnico de Registro de Empresas | 0700091-2 |
Letícia Freitas da Costa | Técnico de Registro de Empresas | 0700109-2 |
Osvaldo Luiz Xavier | Agente Administrativo - PNE | 0700054-0 |
Paulo Roberto de Oliveira | Técnico de Registro de Empresas | 074-5 |
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 01 de junho de 2010
CARLOS DE LA ROCQUE
Presidente
Secretaria de Estado de Segurança
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SESEG Nº 362 DE 31 DE MAIO DE 2010
INSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, FISCALIZAR E VISTO RIAR O CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) SISTEMAS DE SIMULADOR DE TIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e
CONSIDERANDO a solicitação contida na CI nº 319/0004/2010-SUPLOG, de 15 de abril de 2010 (Doc. 03/SESEG/0004/319/10 - Protocolo nº 2352),
RESOLVE :
Art. 1º - Instituir Comissão objetivando acompanhar, fiscalizar e vistoriar, com vistas ao fiel cumprimento dos termos do Contrato nº 03/SESEG/2010, celebrado com o CONSÓRCIO AGORA SIMU-RJ, constituído pelas empresas AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e AGORA TELECON INC. para aquisição de 03 (três) Sistemas de Simulador de Tiro, tudo de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nos Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, ambos com as respectivas alterações; bem como nos demais princípios e disposições aplicáveis à espécie.
Parágrafo Único - A Comissão exercerá as atribuições previstas na Resolução SESEG nº 219, de 08 de maio de 2009.Art. 2º - Designar para compor a Comissão ora instituída, sob a presidência do primeiro, os servidores a seguir nominados, sem prejuízo das suas atribuições regulares:
-Major PM PAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR (Presidente);
-Inspetor de Polícia ROBSON DOS SANTOS (Membro) e
-Capitão PM LEANDRO GIL M. FERREIRA (Membro).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010
JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME
Secretário de Estado de Segurança
Id: 966799
CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,
MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL
DE 13.05.2010
Processo nº E-09/3468/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.
DE 24.05.2010
Processo nº E-09/30661/1143/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.
Processo nº E-009841/1404/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JOSÉ WILLIAM DE MEDEIROS, Delegado de Polícia, matrícula 815.875-0, DOMINGOS DE SOUZA LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula 513.279-0, PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.174-2, ANDRÉ DE OLIVEIRA SEABRA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.048-4 e CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 889.259-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alíneas d e f do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.
Id: 966776
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
DE 31/05/2010
Processo nº E-09/1598/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa IBITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com o valor Global para o lote de R$ 6.603.234,00 (seis milhões, seiscentos e três mil duzentos e trinta e quatro reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2010.
Id: 967061
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS
DESPACHOS DO CHEFE
DE 31/05/2010
Proc. nº E-09/00463/1702/2010 - Carolina Salomão Albuquerque, matr. nº 853.035-4 - período base: 08/12/2004 a 06/12/2009 = 03 meses. Proc. nº E-09/2037/1702//2010 - Júlio César Francis Cury, matr. nº 810.830-0 - período base: 12/07/94 a 04/09/2009 = 09 meses
Proc. nº E-09/162/1202/2010 - Luis Antônio Gama Rego, matr. nº 871.815-7 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses
Proc. nº E - 09/0227/1420/2010 - Marino Gomes Pinheiro Júnior, matr. nº 261.256-2 - período base: 30/04/97 a 07/01/2008 = 06 meses
Proc. nº E-09/064397/1082/2009 - Nildson de Mattos Barreto, matr. nº 262.879-0 - período base: 01/01/96 a 10/02/2006 = 06 meses.
Proc. nº E-09/414/1913/2010 - Rubney Lobo Manhães, matr. nº 174.387-1 - período base: 23/08/2004 a 21/08/2009 = 03 meses
Proc. nº E- 09/ 010990/1130/2009 - Waldecyr de Oliveira Barros, matr. nº 849.448-6- período base: 15/06/2004 a 13/06/2009 = 03 meses
CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO
Proc. nº E-09/010990/1130/2009 - Waldecyr de Oliveira Barros, matr. nº 849.448-6, torna sem efeito o despacho de 04/11/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009.
Id: 966839
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL
DE 19.05.2010
Processo nº E-09/039/2500/2010 - TEN CEL PM RG 48.197 GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES - a partir de 12/04/2010.
Processo nº E-09/009/2519/2010 - SUBTEN PM RG 46.274 LEVILSON CARDOSO DE ARAUJO - a partir de 23/12/2009.
Processo nº E-09/1009/2523/2010 - 2º SGT PM RG 38.075 JOSE PEDRO VITURINO - a partir de 13/10/2008.
Processo nº E-09/422/2525/2010 - 2º SGT PM RG 40.706 PAULO ROBERTO DA SILVA a partir de 05/07/2008.
Processo nº E-09/010/2519/2010 - 2º SGT PM RG 42.450 KYRZO DOUGLAS GUEDES VIANNA - a partir de 06/03/2010.
Processo nº E-09/036/2595/2010 - 2º SGT PM RG 43.432 CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS - a partir de 10/02/2010.
Processo nº E-09/973/2570/2010 - 2º SGT PM RG 45.155 SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - a partir de 19/03/2010.
Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.
Id: 966533
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 31.05.2010
Processo nº E-11/50.379/2010 - Pregão Eletrônico nº 006/2010.
Defiro em parte a impugnação, vez que aceito as ponderações em face da periodicidade da limpeza da fachada do prédio sede da JUCERJA.
Id: 967123. A faturar por empenho
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL
DE 28.05.2010
PROCESSO Nº 07-2010/124.551-3. EMPRESA: PIZZARIA E RESTAURANTE ER PIZZETTARO LTDA. Indeferido.
Id: 967124. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DA PRESIDENTE
DE 15/04/2010
*Processo nº E-11/21.469/2010 - RATIFICO a despesa, nos termos supramencionados, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor total de R$ 1.268,02 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.
*Omitido no D.O. de 16/04/2010.
Id: 967043. A faturar por empenho
Secretaria de Estado de Obras
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 313 DE 01 DE JUNHO DE 2010
INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E17/000.290/2010,
RESOLVE :
Art. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2010, referente a elaboração de projeto executivo e reforma do reservatório de Parada Angélica e Instalação das Unidades de Pré-Cloração e Bombeamento da ETA de Imbariê/Taquara, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:
-Liesel de Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;
-Márcio Eckhardt, matrícula nº 16.515-5;
-Marcos A.F. Gavarra, matrícula nº 17.853-1.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010
HUDSON BRAGA
Secretário de Estado de Obras
Id: 967042
RETIFICAÇÕES
D.O. DE 27/05/2010
PÁGINA 10 - 1ª COLUNA
Onde se lê:
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 19.05.2010
Leia-se:
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 19.05.2010
Onde se lê: Processo nº E-17/000.651/2008...
Leia-se: Processo nº E-17/000.038/2009...
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 14.05.2010
Onde se lê: Processo nº E-17/000.651/2008...
Leia-se: Processo nº E-17/000.741/2009...
Id: 966757
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 05/05/2010
Processo nº E-17/002.461/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 20.069,40 (vinte mil sessenta e nove reais e quarenta centavos), referente ao reajustamento da 19ª medição/18ª etapa das Melhorias do Abastecimento de Água para a localidade de Prados Verdes, no Município Nova Iguaçú, serviços prestados no período de 27.11.2009 a 10.12.2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 024/2008.
DE 12/05/2010
Processo nº E-17/001.651/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 89.923,75 (oitenta e nove mil novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centos), referente ao reajustamento dos serviços pres
Id: 967122. A faturar por empenho
tados no período de 01 a 30 de setembro 2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.
DE 14/05/2010
Processo nº E-17/001.853/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 55.016,94 (cinquenta e cinco mil dezesseis reais e noventa e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01.10.2008 a 31.10.2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.
Id: 966758
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 28/05/2010
Processo nº E-17/000.112/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA , consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Id: 966756
DE 24/05/2010
Processo nº E-33/000.052/2006 - Com base art. 116, § 6º da Lei Federal nº 8.666/93, e fundamentos expostos no Parecer nº 66/2009 -EGV e respectivo Visto nº 130/2009 - RCZS da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, e ainda o pronunciamento da Comissão de Acompanhamento do PADEM, fica IMPUGNADO a Prestação de Contas do Município de Mendes, referente ao Convênio nº 020/2004, celebrado entre o Estado - representado pela Secretaria de Estado de Integração Governamental, atual Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mendes, DETERMINO a Instauração Tomada de Contas, com a finalidade de se apurar possíveis irregularidades na execução do plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM, de aquisição de bens, equipamentos, execução de obras e serviços de infraestrutura, pavimentação e/ou redes de drenagem, esgoto sanitário, água potável e edificações.
Id: 966810
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATO DO PRESIDENTE
DE 15.09.1998
APOSENTA, a pedido, EDEWEGS FERREIRA XAVIER, Operador de Máquinas Pesadas, Classe “II”, Nível M, matrícula nº 13/36.179, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea a do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/1975, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-19/084.743/1997 - Bider nº 171, de 15.09.1998.
Id: 966982. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 28.05.2010
Proc. nº E-17/204.515/2009 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Consubstanciado no pronunciamento da AJR. ADJUDICO com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO LEITO ESTRADAL NOS KMS 27 E 27,00+100,00M DA RJ-230, TRECHO: BOM JESUS DO ITABAPOANA - ROSAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
DO ITABAPOANA, pelo valor de R$ 3.452.781,59.
Id: 966723. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR
DE 28.05.2010
Proc. nº E-33/205.388/1998 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.08.2003, do servidor IRMGARDE HEINEM, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70.412, revogando o despacho datado de 18.01.2007, publicado no Bider nº 014, de 19.01.2007.
Id: 966983. A faturar por empenho
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 31/05/2010
Processo nº E-17/100.741/2010 - HOMOLOGO a Licitação por Carta Convite - CV Nº 501/2010 - ASS-8-DP-1.1, realizada em 12/05/2010.
Id: 966719. A faturar por empenho