Página 7 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Junho de 2010

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Ano XXXVI - N 099 - Parte I

DIÁRIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, quarta-feira - 2 de junho de 2010

D.O.

PODER EXECUTIVO

7

ATO DO PRESIDENTE das Atividades da Unidade JUCERJA localizada na Rua 7 de Setem-

PORTARIA JUCERJA Nº 928 DE 01 DE JUNHO DE 2010

bro, nº 193 - Centro - RJ.

DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DA UNIParágrafo Único - Esta coordenação inclui controles relativos ao

DADE JUCERJA - 7 DE SETEMBRO E DÁ

pessoal designado para aquela unidade.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º - Estabelecer que a unidade, para atendimento aos usuários, O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve

funcionará das 10 às 17 horas.

ser preservado o princípio da publicidade,

Art. 3º - Designar servidores e/ou estagiários com lotação na SRC RESOLVE:

para exercerem suas atividades na unidade 7de setembro, no horário Art. 1º - Designar Jorge de Pinho e Silva, Técnico de Registro de

Empresas, matrícula 040-6 para exercer atribuições de Coordenador das 9 às 18 horas.




NOME 

CARGO 

MATRÍCULA 

Débora Francine de Souza Rodrigues 

Técnico de Registro de Empresas 

0700091-2 

Letícia Freitas da Costa 

Técnico de Registro de Empresas 

0700109-2 

Osvaldo Luiz Xavier 

Agente Administrativo - PNE 

0700054-0 

Paulo Roberto de Oliveira 

Técnico de Registro de Empresas 

074-5 

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 01 de junho de 2010

CARLOS DE LA ROCQUE

Presidente

Secretaria de Estado de Segurança

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SESEG Nº 362 DE 31 DE MAIO DE 2010

INSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, FISCALIZAR E VISTO RIAR O CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) SISTEMAS DE SIMULADOR DE TIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e

CONSIDERANDO a solicitação contida na CI nº 319/0004/2010-SUPLOG, de 15 de abril de 2010 (Doc. 03/SESEG/0004/319/10 - Protocolo nº 2352),

RESOLVE :

Art. 1º - Instituir Comissão objetivando acompanhar, fiscalizar e vistoriar, com vistas ao fiel cumprimento dos termos do Contrato nº 03/SESEG/2010, celebrado com o CONSÓRCIO AGORA SIMU-RJ, constituído pelas empresas AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e AGORA TELECON INC. para aquisição de 03 (três) Sistemas de Simulador de Tiro, tudo de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nos Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, ambos com as respectivas alterações; bem como nos demais princípios e disposições aplicáveis à espécie.

Parágrafo Único - A Comissão exercerá as atribuições previstas na Resolução SESEG nº 219, de 08 de maio de 2009.

Art. 2º - Designar para compor a Comissão ora instituída, sob a presidência do primeiro, os servidores a seguir nominados, sem prejuízo das suas atribuições regulares:

-Major PM PAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR (Presidente);

-Inspetor de Polícia ROBSON DOS SANTOS (Membro) e

-Capitão PM LEANDRO GIL M. FERREIRA (Membro).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010

JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME

Secretário de Estado de Segurança

Id: 966799

CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,

MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL

DE 13.05.2010

Processo nº E-09/3468/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.

DE 24.05.2010

Processo nº E-09/30661/1143/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.

Processo nº E-009841/1404/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JOSÉ WILLIAM DE MEDEIROS, Delegado de Polícia, matrícula 815.875-0, DOMINGOS DE SOUZA LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula 513.279-0, PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.174-2, ANDRÉ DE OLIVEIRA SEABRA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.048-4 e CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 889.259-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alíneas d e f do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.

Id: 966776

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

DE 31/05/2010

Processo nº E-09/1598/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa IBITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com o valor Global para o lote de R$ 6.603.234,00 (seis milhões, seiscentos e três mil duzentos e trinta e quatro reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2010.

Id: 967061

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS

DESPACHOS DO CHEFE

DE 31/05/2010

Proc. nº E-09/00463/1702/2010 - Carolina Salomão Albuquerque, matr. nº 853.035-4 - período base: 08/12/2004 a 06/12/2009 = 03 meses. Proc. nº E-09/2037/1702//2010 - Júlio César Francis Cury, matr. nº 810.830-0 - período base: 12/07/94 a 04/09/2009 = 09 meses

Proc. nº E-09/162/1202/2010 - Luis Antônio Gama Rego, matr. nº 871.815-7 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses

Proc. nº E - 09/0227/1420/2010 - Marino Gomes Pinheiro Júnior, matr. nº 261.256-2 - período base: 30/04/97 a 07/01/2008 = 06 meses

Proc. nº E-09/064397/1082/2009 - Nildson de Mattos Barreto, matr. nº 262.879-0 - período base: 01/01/96 a 10/02/2006 = 06 meses.

Proc. nº E-09/414/1913/2010 - Rubney Lobo Manhães, matr. nº 174.387-1 - período base: 23/08/2004 a 21/08/2009 = 03 meses

Proc. nº E- 09/ 010990/1130/2009 - Waldecyr de Oliveira Barros, matr. nº 849.448-6- período base: 15/06/2004 a 13/06/2009 = 03 meses

CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO

Proc. nº E-09/010990/1130/2009 - Waldecyr de Oliveira Barros, matr. nº 849.448-6, torna sem efeito o despacho de 04/11/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009.

Id: 966839

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL

DE 19.05.2010

Processo nº E-09/039/2500/2010 - TEN CEL PM RG 48.197 GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES - a partir de 12/04/2010.

Processo nº E-09/009/2519/2010 - SUBTEN PM RG 46.274 LEVILSON CARDOSO DE ARAUJO - a partir de 23/12/2009.

Processo nº E-09/1009/2523/2010 - 2º SGT PM RG 38.075 JOSE PEDRO VITURINO - a partir de 13/10/2008.

Processo nº E-09/422/2525/2010 - 2º SGT PM RG 40.706 PAULO ROBERTO DA SILVA a partir de 05/07/2008.

Processo nº E-09/010/2519/2010 - 2º SGT PM RG 42.450 KYRZO DOUGLAS GUEDES VIANNA - a partir de 06/03/2010.

Processo nº E-09/036/2595/2010 - 2º SGT PM RG 43.432 CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS - a partir de 10/02/2010.

Processo nº E-09/973/2570/2010 - 2º SGT PM RG 45.155 SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - a partir de 19/03/2010.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.

Id: 966533

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 31.05.2010

Processo nº E-11/50.379/2010 - Pregão Eletrônico nº 006/2010.

Defiro em parte a impugnação, vez que aceito as ponderações em face da periodicidade da limpeza da fachada do prédio sede da JUCERJA.

Id: 967123. A faturar por empenho

SECRETARIA GERAL

DESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL

DE 28.05.2010

PROCESSO Nº 07-2010/124.551-3. EMPRESA: PIZZARIA E RESTAURANTE ER PIZZETTARO LTDA. Indeferido.

Id: 967124. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DA PRESIDENTE

DE 15/04/2010

*Processo nº E-11/21.469/2010 - RATIFICO a despesa, nos termos supramencionados, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor total de R$ 1.268,02 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.

*Omitido no D.O. de 16/04/2010.

Id: 967043. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Obras

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 313 DE 01 DE JUNHO DE 2010

INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E17/000.290/2010,

RESOLVE :

Art. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2010, referente a elaboração de projeto executivo e reforma do reservatório de Parada Angélica e Instalação das Unidades de Pré-Cloração e Bombeamento da ETA de Imbariê/Taquara, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:

-Liesel de Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;

-Márcio Eckhardt, matrícula nº 16.515-5;

-Marcos A.F. Gavarra, matrícula nº 17.853-1.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010

HUDSON BRAGA

Secretário de Estado de Obras

Id: 967042

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 27/05/2010

PÁGINA 10 - 1ª COLUNA

Onde se lê:

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 19.05.2010

Leia-se:

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 19.05.2010

Onde se lê: Processo nº E-17/000.651/2008...

Leia-se: Processo nº E-17/000.038/2009...

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 14.05.2010

Onde se lê: Processo nº E-17/000.651/2008...

Leia-se: Processo nº E-17/000.741/2009...

Id: 966757

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 05/05/2010

Processo nº E-17/002.461/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 20.069,40 (vinte mil sessenta e nove reais e quarenta centavos), referente ao reajustamento da 19ª medição/18ª etapa das Melhorias do Abastecimento de Água para a localidade de Prados Verdes, no Município Nova Iguaçú, serviços prestados no período de 27.11.2009 a 10.12.2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 024/2008.

DE 12/05/2010

Processo nº E-17/001.651/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 89.923,75 (oitenta e nove mil novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centos), referente ao reajustamento dos serviços pres

Id: 967122. A faturar por empenho

tados no período de 01 a 30 de setembro 2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.

DE 14/05/2010

Processo nº E-17/001.853/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 55.016,94 (cinquenta e cinco mil dezesseis reais e noventa e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01.10.2008 a 31.10.2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.

Id: 966758

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 28/05/2010

Processo nº E-17/000.112/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA , consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Id: 966756

DE 24/05/2010

Processo nº E-33/000.052/2006 - Com base art. 116, § 6º da Lei Federal nº 8.666/93, e fundamentos expostos no Parecer nº 66/2009 -EGV e respectivo Visto nº 130/2009 - RCZS da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, e ainda o pronunciamento da Comissão de Acompanhamento do PADEM, fica IMPUGNADO a Prestação de Contas do Município de Mendes, referente ao Convênio nº 020/2004, celebrado entre o Estado - representado pela Secretaria de Estado de Integração Governamental, atual Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mendes, DETERMINO a Instauração Tomada de Contas, com a finalidade de se apurar possíveis irregularidades na execução do plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM, de aquisição de bens, equipamentos, execução de obras e serviços de infraestrutura, pavimentação e/ou redes de drenagem, esgoto sanitário, água potável e edificações.

Id: 966810

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ATO DO PRESIDENTE

DE 15.09.1998

APOSENTA, a pedido, EDEWEGS FERREIRA XAVIER, Operador de Máquinas Pesadas, Classe “II”, Nível M, matrícula nº 13/36.179, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea a do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/1975, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-19/084.743/1997 - Bider nº 171, de 15.09.1998.

Id: 966982. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 28.05.2010

Proc. nº E-17/204.515/2009 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Consubstanciado no pronunciamento da AJR. ADJUDICO com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO LEITO ESTRADAL NOS KMS 27 E 27,00+100,00M DA RJ-230, TRECHO: BOM JESUS DO ITABAPOANA - ROSAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

DO ITABAPOANA, pelo valor de R$ 3.452.781,59.

Id: 966723. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR

DE 28.05.2010

Proc. nº E-33/205.388/1998 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.08.2003, do servidor IRMGARDE HEINEM, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70.412, revogando o despacho datado de 18.01.2007, publicado no Bider nº 014, de 19.01.2007.

Id: 966983. A faturar por empenho

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 31/05/2010

Processo nº E-17/100.741/2010 - HOMOLOGO a Licitação por Carta Convite - CV Nº 501/2010 - ASS-8-DP-1.1, realizada em 12/05/2010.

Id: 966719. A faturar por empenho