Página 1258 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Junho de 2013

Advogado (s): CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Haja vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o (a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de que comprove o seu integral cumprimento, inclusive com a apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária de 5% (cinco por cento) do valor da condenação, até o limite de 100% (cem por cento) deste.

Caberá à parte autora, oportunamente, apresentar o valor atualizado da multa, a fim de viabilizar sua cobrança por este juízo.

No mais, cumpram-se as demais determinações da sentença.

São Gonçalo, 29 de maio de 2013.

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006

BRUNO FABIANI MONTEIRO

Juiz (a) Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

4 - 0001446-45.2012.4.02.5167 (2012.51.67.001446-1) (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE ABREU LOURENÇO (ADVOGADO: BARBARA NUNES BIZZO.) x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

PROCESSO Nº 0001446-45.2012.4.02.5167 (2012.51.67.001446-1)

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

Juiz (a) Federal Titular: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

AUTOR: ROBERTO CARLOS DE ABREU LOURENÇO

Advogado (s): BARBARA NUNES BIZZO

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado (s):

DESPACHO

Intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de execução da multa formulado pela parte autora às fls. 101/102.

Com a resposta, voltem-me conclusos.

São Gonçalo, 29 de maio de 2013.

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006

STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

Juíza Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

5 - 0001462-96.2012.4.02.5167 (2012.51.67.001462-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO (DEF.PUB.: BERNARD DOS REIS ALÔ.) x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VILMA VITORIANO DA COSTA x MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS (ADVOGADO: SERGIO DANIEL THOMPSON.). . PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

PROCESSO Nº 0001462-96.2012.4.02.5167 (2012.51.67.001462-0)

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

Juiz (a) Federal Titular: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

AUTOR: IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO

Advogado (s): BERNARD DOS REIS ALÔ

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS

Advogado (s): SERGIO DANIEL THOMPSON

DECISÃO

Compulsando os autos, verifico que houve equívoco quando da intimação do INSS para apresentação de planilha de cálculos, haja vista não ter sido proferida sentença nos autos.

Assim, revogo o despacho de fl. 125.

Dê-se vista ao MPF.

Após, venham-me conclusos para sentença.

São Gonçalo, 28 de maio de 2013.

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006

STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

Juíza Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

6 - 0001500-11.2012.4.02.5167 (2012.51.67.001500-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DIAS (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ

PROCESSO Nº 0001500-11.2012.4.02.5167 (2012.51.67.001500-3)

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

Juíza Federal: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

AUTOR: CARMEN DIAS

Advogado (s): PABLO DE SOUZA MARTINS

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado (s):

DESPACHO

Dê-se vista às partes para ciência da (s) RPV (s) cadastrada (s), em obediência ao disposto no art. 10 da Resolução nº 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnações, voltem-me para envio ao E. TRF da 2ª Região e suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do (s) depósito (s) da (s) RPV (s).

Sem prejuízo, intime-se a parte autora de que o (s) depósito (s) ocorrerá(ão) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do envio, bem como de que todas as informações deverão ser obtidas diretamente da internet no seguinte endereço eletrônico: