Página 1308 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Junho de 2013

Justiça de fl. 321.

ADV: FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 018.423/SC)

Processo 055.12.000398-2 - Ação Penal - Sumaríssimo / Juizado Especial Criminal - Acusados : Edwil Hiroyuki Hirose e outros -Acusado : Cassiano Tiburski - Acusado : Arcione Oenning Dacoregio - Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: As partes não tem diligências a requerer. Declaro encerrada a instrução. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias sucessivos para as partes apresentarem alegações finais por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

ADV: LILIANE TEIFKE TREML (OAB 020.310/SC), MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB 014.111/SC), VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB 012.683/SC)

Processo 055.12.002253-7 - Ação Penal - Júri / Júri - Acusado : Laudemir Maciel Miguel - Instrução e JulgamentoData: 15/08/2013 Hora 15:15Local: Sala de Audiências da 2ª VaraSituacão: Pendente

ADV: LILIANE TEIFKE TREML (OAB 020.310/SC), MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB 014.111/SC), VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB 012.683/SC)

Processo 055.12.002253-7 - Ação Penal - Júri / Júri - Acusado : Laudemir Maciel Miguel - Ficam intimadas as partes da expedição da carta precatória de fl. 62.

ADV: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB 021.011/ SC), FÁBIO JOSÉ AUGUSTIN (OAB 007.673/SC), SANDRIELI STAFIN RUTHES (OAB 031.417/SC)

Processo 055.12.003034-3 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Acusado : José Juarez Bonfin - Instrução e JulgamentoData: 20/08/2013 Hora 14:00Local: Sala de Audiências da 2ª VaraSituacão: Pendente

ADV: VILMAR PEREIRA (OAB 033.401/SC)

Processo 055.12.003041-6 - Ação Penal - Júri / Júri - Acusado : Jonas Luiz da Silva - Instrução e JulgamentoData: 20/08/2013 Hora 16:15Local: Sala de Audiências da 2ª VaraSituacão: Pendente

ADV: EDUARDO MARCIO NEUMITZ (OAB 026.667/SC)

Processo 055.13.000278-4 - Previdenciária / Ordinário - Autor : Luiz Flávio dos Reis Pruch - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 24/34, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: EDUARDO MARCIO NEUMITZ (OAB 026.667/SC)

Processo 055.13.000279-2 - Previdenciária / Ordinário - Autor : Ivo Ferreira - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 34/39, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: EDUARDO MARCIO NEUMITZ (OAB 026.667/SC)

Processo 055.13.000723-9 - Carta Precatória / Cartas - Réu : João Batista Siqueira - Inquirição de Testemunhas de DefesaData: 11/06/2013 Hora 13:45Local: Sala de Audiências da 2ª VaraSituacão: Pendente

ADV: ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 028.252/

SC), EDUARDO COPPINI (OAB 016.037/SC), LEANDRO BALDISSERA (OAB 030.293/SC)

Processo 055.13.000938-0 - Carta Precatória / Juizado Especial Criminal

- Réu : Rogério Antônio Anzanello - Inquirição de Testemunhas da AcusaçãoData: 27/06/2013 Hora 15:00Local: Sala de Audiências da 2ª VaraSituacão: Pendente

ADV: PAULO GONÇALO RONCONI (OAB 6194), RODOLFO GARDINI FAGUNDES (OAB 26835)

Processo 055.99.001496-1 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Orsi Carvalho de Oliveira - Considerando que desde a expedição da certidão requerida às fls. 182-183 já decorreu o lapso temporal de mais de 06 (seis) meses, intime-se o procurador do autor para dar prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267, III, do Código de Processo Civil). Intime-se.

Santa Rosa do Sul

Vara Única - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE SANTA ROSA DO SUL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO EDUARDO HUERGO FARAH ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZANDRA APARECIDA DA SILVA BURIN - MATR. 13944

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0440/2013

ADV: ANA CANDIDA DOS SANTOS ECHEVENGUÁ (OAB 017.413/SC)

Processo 189.09.001428-3 - Ação Civil Pública / Lei Especial - Autor : Instituto Eco&Ação - Réu : Município de Passo de Torres - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

ADV: KARINA VIDOR MACEDO GONÇALVES (OAB 23.448/SC) Processo 189.09.001675-8 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Rede Furnas Comércio de Combustíveis Ltda

- Réu : Gilmar Melo de Matos - Constata-se da leitura dos termos do acordo celebrado entre as partes, que foram atendidas as formalidades legais, não restando outra alternativa senão a sua homologação. Por outro lado, o pedido de suspensão do processo até o integral cumprimento da avença não merece prosperar. A extinção do processo após a homologação de acordo decorre de expressa determinação do artigo 269 do Código de Processo Civil, mesmo nos casos em que as partes tenham requerido a suspensão do feito. Destaca-se que o cumprimento do acordo é a regra, sendo o seu descumprimento a exceção, razão pela qual, após a composição amigável do litígio, onde as partes apenas noticiam ao Magistrado a resolução do conflito, a extinção do processo é medida que se impõe. Ademais, cabível às partes, em caso de um eventual descumprimento do acordo, a possibilidade de requerer o cumprimento da sentença que consiste na homologação do que foi pactuado, reativando-se, em consequência, o feito. Sendo assim, indefiro a suspensão do processo requerida pelas partes. Desta feita, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 55/56) e, por conseguinte, fundado no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo referente à ação monitória proposta por Rede Furnas Comércio de Combustíveis Ltda em face de Gilmar Melo de Matos. Custas processuais pelo réu, conforme acordado. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

ADV: CARLA KRAEMER DA FONSECA (OAB 025.563-B/SC), GLAUCO MELO ELIAS (OAB 007.345/SC), MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB 016.760/SC)

Processo 189.09.002018-6/001 - Embargos de Declaração - Embgtes. : Gildo da Rosa Lentz e outros - III - Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, em consequência, fixar o prazo de 05 (cinco) dias para a exibição dos documentos determinados na sentença proferida nos autos (nota de crédito rural com a assinatura das partes; autorização para abertura de conta-depósito, débito atual existente; documentos que comprovem o destino dos valores emprestados aos autores), sob pena de aplicação de multa cominatória no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. Diante da petição de folha 91, intime-se pessoalmente o banco réu acerca do teor desta decisão. No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.

ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 019.291/SC), SÉRGIO SCHULZE (OAB 007.629/SC)

Processo 189.10.000958-9 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária