Página 2001 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2013

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0002021-94.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000261/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. Z. E OUTROS - Fls. 29 - Arbitro os honorários advocatícios do patrono do autor, nomeado a fls. 23, em R$ 481,27 (cód. 202). Expeça-se certidão. No mais, expeça-se mandado de averbação, conforme determinado na sentença. Int. - ADV EDUARDO LUIZ PENARIOL OAB/SP 224886

0001305-67.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000296/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. O. X I. D. S. O. - Fls. 34 - Indefiro o pedido de fls. 33, porque a tentativa de conciliação pode ser obtida por ocasião de instrução e julgamento. Por ora, determino realização de estudo psicossocial no prazo de trinta (30) dias. Com a juntada, se caso, determinarei audiência de instrução e julgamento. Para realização do estudo psicológico entre as partes, designo o dia 19 de junho de 2013, às 15:00 horas. Oficiese, encaminhando-se cópia do processado. Intimem-se as partes para comparecimento. Int. - ADV ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE OAB/SP 173748 - ADV FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS OAB/SP 280400

0001552-48.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000317/2013 - Notificação - Inadimplemento - BANCO BRADESCO S/A X JOSE FRANCISCO DE MELLO SOUZA - Fls. 49 - Fls. 48: observe a serventia. No mais, providencie o autor a retirada dos autos de cartório, conforme determinado a fls. 47. Int. - ADV AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107414

0002339-77.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000321/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. G. D. O. D. S. E OUTROS -Fls. 30 - Ciência do ofício juntado as fls. 29. Expeça-se alvará, conforme determinado na sentença de fls. 19, providenciando as partes a retirada em cartório, mediante recibo nos autos. Procedida a retirada, anote-se a extinção (art. 269, I, do CPC) e arquivem-se os autos. Int. - ADV WADI SAMARA OAB/SP 41626

0002391-73.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000332/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - S. A. B. E OUTROS - Fls. 36 -Oficie-se à empregadora do requerente Sidnei Aparecido Bonifácio para depósito dos alimentos na conta bancária indicada a fls. 08, em nome da requerente Ester Vivian dos Santos, conforme acordo entabulado entre as partes às fls. 02/09, observando-se a serventia o solicitado às fls. 30. No mais, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para os autores darem cumprimento ao despacho de fls. 29. Int. - ADV CLAUDIA MARLY CANALI OAB/SP 94878

0002391-73.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000332/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - S. A. B. E OUTROS - Fls. 44 -Por ora, tragam os autores o endereço atualizado da empregadora do requerente Sidnei Aparecido Bonifácio, tendo em vista a devolução do ofício de fls. 42/43, sem cumprimento. Int. - ADV CLAUDIA MARLY CANALI OAB/SP 94878

0001772-46.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000333/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ANTONIA FERNANDES SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 26/28 - Sentença nº 599/2013 registrada em 05/06/2013 no livro nº 122 às Fls. 36/38: Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, cumulado com 295, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, considerando os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427

0002170-90.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000377/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K. O. G. X O. G. - Fls. 33 - Vistos. Não procedem as justificativas do executado. A alegação de dificuldades financeiras por que passa no momento, não têm o condão de ilidir a sua obrigação alimentar, nem justificar a inadimplência. Assim, intime-se novamente o executado, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do valor cobrado nos autos (fls. 31), bem como as parcelas que se vencerem no curso da execução, sob pena de prisão. Int. - ADV LUCAS RODRIGUES PORTILHO OAB/SP 254548 - ADV RENATA HELENA FERREIRA LOPES VARGAS OAB/SP 282698

0003601-62.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000455/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - F. A. S. S. E OUTROS - Fls. 29 - Ciência do ofício juntado às fls. 28. Expeça-se certidão de honorários e alvará conforme determinado na sentença de fls. 25. Procedida a retirada do alvará, mediante recibo nos autos, anote-se a extinção (art. 269, I, do CPC) e arquivem-se os autos. Int. - ADV HERALDO BROMATI OAB/SP 87964

0002893-12.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000468/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - S. L. R. X A. R. A. - Fls. 25 - Diante da consulta supra da serventia, oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de advogado para defender os interesses do (a) interditando (a). Int. (oficio expedido)- ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427

0003589-48.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000530/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -A. C. G. M. X L. F. M. - Fls. 30 - Sentença nº 585/2013 registrada em 04/06/2013 no livro nº 122 às Fls. 2: Ante o pagamento do débito, conforme noticiado a fls. 25, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Isento de custas. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. -ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427

0004850-48.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000567/2013 - Procedimento Ordinário - Inclusão de Dependente - FAEDRA ZARBIN DOMINGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 33/34 - Vistos. Defiro a gratuidade, anotese. A LCE nº 1.010, de 01/06/2007 (que criou a SPPREV), revogou os artigos 133, 140, 141, 142 e 143 da LC 180/78 e a LCE nº 1.012, de 5/7/2007 deu nova redação aos artigos 144, 147, 148, 149, 150, 155 e 158 da LC 180/78. Como se vê, as leis novas não revogaram expressamente o disposto no artigo 153. Tal revogação teria sido implícita, em decorrência do disposto no § 12 do artigo 40 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda nº 20/98: ?§ 12. Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o RGPS?. A lei nº 8.213/91, que dispõe sobre o Regime Geral da Previdência Social, prevê como beneficiários do RGPS o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; os pais; o irmão menor de 21 anos ou inválido (art. 16). Desta forma, ao menos nesta fase de cognição sumária, hei por bem indeferir a antecipação de tutela, em razão da ausência de verossimilhança do alegado. Cite-se. Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO CASARIM OAB/SP 246083