Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2013

Diário Oficial da União
há 7 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08017.001980/2013-13

Requerente: FREDERICO DA CRUZ MACHADO

Videoclipe Musical: RINDO DE MIM (Brasil - 2012)

Produtor (es): Guy Gomes Charnaux Rocha

Diretor (es): Guy Gomes Charnaux Rocha

Distribuidor (es): GUY GOMES CHARNAUX ROCHA

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Animação/Comédia

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Conteúdo Sexual

Processo: 08017.001994/2013-37

Requerente: GUY GOMES CHARNAUX ROCHA

Filme: A VIDA NOTURNA DOS SONHOS (Brasil - 2013)

Produtor (es): Adônis Cardoso/Rafael Jardim

Diretor (es): Adônis Cardoso

Distribuidor (es): RAFAEL JARDIM

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Gênero: Suspense

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08017.001995/2013-81

Requerente: RAFAEL JARDIM AOYAMA

Filme: O MELHOR AMIGO (Brasil - 2013)

Produtor (es): Deberton Entretenimento

Diretor (es): Allan Deberton

Distribuidor (es): DEBERTON ENTRETENIMENTO

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08017.002002/2013-99

Requerente: DEBERTON FILMES E PRODUÇÕES LTDA ME Filme: OS ESCOLHIDOS (DARK SKIES, Estados Unidos da

América - 2013)

Produtor (es): Jason Blum

Diretor (es): Scott Charles Stewart

Distribuidor (es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Suspense

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)

anos

Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Ilícitas

Processo: 08017.002053/2013-11

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: O RECOMEÇO (TOUCHBACK, Estados Unidos da América - 2011)

Produtor (es): Carissa Buffel

Diretor (es): Don Handfield

Distribuidor (es): Antonio Fernandes Filmes Ltda./Califórnia Filmes Ltda.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência

Processo: 08017.002131/2013-87

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: HIERARQUIA - CONVERSAS DEPOIS DO FIM DE UM MUNDO (Brasil - 2013)

Produtor (es): Mário Ibraim Salimon

Diretor (es): Mário Ibraim Salimon

Distribuidor (es):

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Documentário

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas

Processo: 08017.002548/2013-40

Requerente: MÁRIO IBRAIM SALIMON

Filme: GUERRA MUNDIAL Z (WORLD WAR Z, Estados Unidos da América - 2013)

Produtor (es): Ian Bryce/Dede Gardner/Brad Pitt

Diretor (es): Marc Foster

Distribuidor (es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12

(doze) anos

Gênero: Ação

Tipo de Análise: 3D

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)

anos

Contém: Violência

Processo: 08017.002580/2013-25

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: O PRÓLOGO (Brasil - 2013)

Produtor (es): Villa-Lobos Produções

Diretor (es): Gabriel Filgueira Marinho

Distribuidor (es): Não se Aplica

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14

(quatorze) anos

Gênero: Documentário

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência

Processo: 08017.002581/2013-70

Requerente: VILLA-LOBOS PRODUÇÕES

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 113 de 14/06/2013, publicada no DOU de 17/06/2013, Seção 1, página 30, Processo MJ nº 08017.002045/2013-74, onde se lê:

"Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos".

Tema: Cotidiano"

leia-se

"Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos".

Contém: Violência, Drogas e Conteúdo Sexual"

Ministério da Pesca e Aquicultura

.

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 5, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre a entrega dos mapas de produção de atuns e afins, capturados por embarcações pesqueiras nacionais e estrangeiras arrendadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal e o disposto no inciso XXIV do art. 27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei n.º 11.958, de 26 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 21000.006547/2003-40, resolve:

Art. 1º Tornar obrigatória a entrega sistematizada de informações de produção mensal de todas as espécies constantes no Anexo I capturadas por embarcações pesqueiras nacionais e estrangeiras arrendadas, em águas jurisdicionais brasileiras e águas internacionais sob jurisdição da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico - ICCAT.

§ 1º A entrega das informações de produção de que trata o caput deve ser efetivada mensalmente junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, em meio impresso ou digital, até o décimo dia útil do mês subsequente.

§ 2º As informações de produção devem ser enviadas ao MPA por correio, email ou fax, conforme modelo constante no Anexo II.

§ 3º As informações de produção em meio digital devem ser enviadas mediante sistema informatizado de mapas de produção, com o preenchimento online do formulário eletrônico pelo responsável habilitado.

§ 4º Enquanto não implantada a funcionalidade a que se refere o § 3º, as informações devem ser enviadas em meio impresso, conforme descrito no § 2º.

Art. 2º O descumprimento das disposições contidas nesta Instrução Normativa sujeita os infratores às sanções previstas no art. 18 do Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003.

Art. 3º Revoga-se a Instrução Normativa SEAP/PR nº 7, de 28 de junho de 2004.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO I

  
Lista das principais espécies de atuns e afins capturadas ao longo da costa brasileira 
  

Nº 

Nome científico 

Nome brasileiro 


Thunnus thynnus 

Albacora azul 


Thunnus albacares 

Albacora laje 


Thunnus alalunga 

Albacora branca 


Thunnus obesus 

Albacora bandolim 


Thunnus atlanticus 

Albacorinha 


Katsuwonus pelamis 

Bonito listrado 


Sarda sarda 

Sarda 


Auxis thazard 

Bonito cachorro 


Acanthocybium solandri 

Cavala empige 

10 

Scomberomorus cavalla 

Cavala 

11 

Scomberomorus brasiliensis 

Serra 

12 

Istiophorus albicans 

Agulhão vela 




13 

Makaira nigricans 

Agulhão negro 

14 

Kajikia albida 

Agulhão branco 

15 

Xiphias gladius 

Espadarte 

16 

Tetrapturus pfluegeri 

Agulhão verde 

17 

Prionace glauca 

Tubarão azul 

18 

Carcharhinus longimanus 

Tubarão estrangeiro 

19 

Carcharhinus falciformis 

Tubarão lombo-preto 

20 

Isurus oxyrinchus 

Mako/ Anequim 

21 

Alopias superciliosus 

Tubarão raposa 

22 

Coryphaena hippurus 

Dourado 

ANEXO II




MAP 

A DE PRODUÇÃO EM QUILOS (Kg) 
          

Empresa (Nome/CNPJ): 
            

Endereço (Rua/Bairro/Cidade/Estado/CEP): 
            

Telefone/Fax:
(____)_____________________
(____)_____________________ 
    
Email: 
      

Mês: 
    
Ano: 
      

Embarcações
A:___________________________________________________________________________________
B:___________________________________________________________________________________
C:___________________________________________________________________________________
D:___________________________________________________________________________________
E:___________________________________________________________________________________ 
            

Espécies capturadas: 

Embarcação
A
(Kg) 

Embarcação 

B
(Kg) 

Embarcação
C
(Kg) 

Embarcação
D
(Kg) 

Embarcação
E
(Kg) 

Data: 

Responsável pelo preenchimento/Carimbo: 
          

Enviar o formulário preenchido para:

Coordenação Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras - CGMIP

SBS - Quadra 2 - Lote 10 - Bloco J - Ed. Carlton Tower - 7º Andar - CEP 70070-120 -Brasília/DF

Email: [email protected] FAX: (61) 2023-3909